Temer diz que vai "exigir contrapartidas" para socorrer estados endividados

Fala do presidente ocorre após aprovação na Câmara de lei que propõe renegociação das dívidas dos estados com a União. O projeto segue para a sanção

 postado em 21/12/2016 08:50 / atualizado em 21/12/2016 09:28

Após a aprovação na Câmara dos Deputados da lei de negociação das dívidas estaduais sem exigências do governo, o presidente da Michel Temer afirmou, na noite dessa terça-feira (20/12), que vai exigir contrapartidas dos estados, com o objetivo de buscar a recuperação fiscal. Pela proposta de renegociação das dívidas dos estados com a União (Projeto de Lei Complementar 257/16, do Executivo), os estados poderão ter pagamentos alongados por mais 20 anos, com descontos nas parcelas até julho de 2018 e novos indexadores com juros menores dos cobrados atualmente.

"Hoje ainda a Câmara Federal aprovou um projeto, e lá havia (...) estas contrapartidas que foram retiradas, embora se mantivesse a tese e o preceito da recuperação fiscal. Mas isso não significa que a União, quando firmar o contrato com os estados, não irá exigir estas contrapartidas. Elas serão indispensáveis para que se viabilize a recuperação fiscal prevista na lei", afirmou o líder do Executivo.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não descartou orientar Temer a vetar algum ponto do projeto. "É uma prerrogativa do governo, mas ainda nem recebemos o texto, temos que analisar isso com lupa", afirmou em evento promovido pelo Fórum Permanente de Desenvolvimento Futuro 10 Paraná, em Curitiba. Da forma como foi aprovado na Câmara, o pedido de recuperação fiscal de Estado que decretar calamidade financeira vai demorar mais tempo para ser aprovado pelo Ministério da Fazenda. A equipe econômica já avisou que não vai aprovar planos de recuperação judicial na base de "me engana que eu gosto". O plano terá que atender as exigências do governo.

 

Temer: "sso não significa que a União, quando firmar o contrato com os estados, não irá exigir estas contrapartidas"

 

O projeto, que segue para a sanção, preserva a maior parte dos pontos aprovados pela Câmara em agosto. Em relação ao texto aprovado pelo Senado na semana passada, os deputados aprovaram a criação de um regime especial para estados em calamidade financeira – hoje, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Esses estados poderão, depois de aprovado um plano de recuperação por meio de lei estadual, ter as obrigações com a União suspensas por três anos.

Foram retiradas, no entanto, as contrapartidas propostas pelo Senado, como o aumento da contribuição previdenciária paga por servidores estaduais e a proibição de criação de cargos e de aumentos salariais para o funcionalismo, entre outras exigências. Agora, caberá a leis estaduais estabelecer as medidas de ajuste para que o plano de recuperação seja celebrado.

Com informações da Agência Estado e do site do Planalto