A Mesa Diretora da Casa acatou parecer da Procuradoria e arquivou dois documentos que acusavam Rodrigo Rollemberg (PSB) de improbidade
Às vésperas do Natal, a Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal arquivou dois pedidos de impeachment contra o governador Rodrigo Rollemberg (PSB). As decisões pela inadmissibilidade dos processos – um apresentado pelo SindSaúde e outro pelo defensor público Kleber Vinicius Bezerra Camelo de Melo e por Erotides Souza Almeida Júnior, irmão da chefe de gabinete de Celina Leão (PPS) – foram publicadas no Diário da Câmara desta quinta-feira (23/12).
Um dos atos foi assinado pelo deputado Juarezão (PSB), presidente em exercício; pelo segundo secretário suplente Lira (PHS) e pelo líder do governo na Câmara, Rodrigo Delmasso (Podemos), que é terceiro secretário suplente. A outra decisão é assinada por Juarezão, Delmasso e o distrital Julio Cesar (PRB), segundo secretário. Eles aprovaram os pareceres da Procuradoria-Geral da Casa, que consideraram não haver requisitos formais para a admissibilidade de processo de impeachment.
Segundo os atos publicados no Diário da Câmara, faltam documentos para comprovar as acusações de crime de responsabilidade ou a indicação de onde essas provas poderiam ser encontradas. Os distritais ainda reforçaram a ideia do parecer de que os denunciantes não têm legitimidade para pleitear um impeachment do governador.
Em novembro, o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde do Distrito Federal (SindSaúde) protocolou o documento na CLDF com o argumento de que o governador havia cometido crime de responsabilidade. Segundo a entidade, o socialista descumpriu a lei de 2012 que reajustou os salários do funcionalismo local ao não conceder a última parcela do aumento prometido por Agnelo Queiroz e endossado pela Justiça.
Já o defensor Kleber Vinicius Bezerra Camelo de Melo e o irmão da chefe de gabinete de Celina Leão (PPS), Erotides Souza Almeida Júnior, solicitaram o impeachment do governador acusando Rollemberg de ter cometido “pedaladas contábeis”. Eles se referiram à utilização do dinheiro do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) para pagar os salários dos servidores. O pedido ainda alegava que Rollemberg teria cometido crime contra os direitos humanos, dada a atual situação precária da saúde pública no Distrito Federal.
Melo e Almeida Júnior ainda denunciaram o governador por improbidade administrativa, citando renúncias fiscais feitas por ele, recuo no aumento a servidores, suspensão do passe livre, atraso no pagamento de fornecedores e demolições realizadas pela Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) no atual mandato.
REPRODUÇÃO/CLDF
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