NA REDE De uma Diretas Já a outra, o sentido da luta

É fundamental atualizar cotidianamente a ilegitimidade do governo golpista, recolocando na consciência dos brasileiros o direito de decidir sobre que país queremos

por Emir Sader, para a RBA publicado 06/09/2016 08:43, última modificação 06/09/2016 08:45

As Diretas Já voltam à ruas. Tucanos e peemedebistas que estavam com o povo em 1984 hoje estão com o golpe

O lema Diretas Já volta à atualidade brasileira, para expressar a vontade do povo de se reapropriar do direito de decidir os destinos do país. Foi o lema fundamental da fase final da luta contra a ditadura e naquele momento significava a rejeição da eleição do primeiro presidente civil depois da ditadura fosse feita por um Colégio Eleitoral recheado de membros biônicos nomeados pela ditadura.

Era a denúncia do caráter ilegítimo do governo que não surgisse do voto popular, expropriado dos brasileiros desde 1964 pelo golpe. Derrotada a Diretas Já, que teve ampla maioria no Congresso, mas sem chegar aos dois terços necessários para mudar a Constituição imposta pela ditadura, veio o governo ilegítimo escolhido pelo Colégio Eleitoral, que acabou colocando na presidência José Sarney, ex-presidente da Arena, o partido da ditadura e que havia comandado, desde o governo militar, a campanha contra as Diretas Já. Era o primeiro presidente do PMDB, eleito sem voto popular

A derrota das Diretas Já teve graves consequências para a restauração da democracia no Brasil. Houvesse eleições naquele momento, muito provavelmente o primeiro presidente civil depois da ditadura seria Ulysses Guimarães, que colocaria em prática o programa do PMDB, que previa não apenas a restauração da democracia, mas também reformas estruturais que democratizassem a economia e as relações sociais no país.

A derrota das Diretas Já fez com que se impusessem uma aliança entre o novo e o velho, as forças que haviam dirigido a luta contra a ditadura e as que apesar de conservadoras, simplesmente não concordavam com o candidato da ditadura – Paulo Maluf. Esse híbrido, que acabou comandado por Sarney, fez da transição um processo formal, vazio, sem conteúdo econômico e social.

Houve um outro presidente originário do PMDB, que assumiu a presidência sem voto, Itamar Franco, que teve a infeliz ideia de entregar a FHC o comando da economia do país, com as consequências funestas que se conhece.

Só bem mais tarde, com os governos do PT, já entrado o novo século, se iniciou um processo de democratização social.

Agora, diante do golpe que levou outro peemedebista sem voto à presidência, a campanha das Diretas Já volta com força. De novo, representa o direito do povo de decidir, pelo seu voto, os destinos do Brasil.

Quem assumiu o cargo de presidente o fez pela usurpação, mediante um processo sem fundamento constitucional e para impor não o programa pelo qual foi eleito duas vezes vice-presidente, mas o programa que foi derrotado quatro vezes nas urnas – portanto, um golpe. O direito do povo de decidir o futuro do país se coloca de novo com força, sob o lema das Diretas Já.

Até que se consumasse o golpe no Senado, não havia consenso entre todas as amplas forças que lutaram pela democracia, sobre o melhor caminho para tentar impedi-lo. Entre a luta simplesmente pela conclusão do mandato da Dilma, a proposta de uma consulta sobre os destinos do país e a de novas eleições, houve dispersão de forças. Agora o quadro ficou claro, não há via de luta senão por novas eleições.

Não importa se é difícil imaginar como se aprovaria essa nova eleição direta. Com esse Congresso, seria absolutamente impossível. Tampouco com esse STF.