Mais cedo, PGR disse que ritmo no STF é 'mais lento' que na 1ª instância.
Ministro afirmou que é 'evidente' que Lava Jato é mais célere em Curitiba.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu nesta terça-feira (6) uma declaração do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, segundo o qual o andamento da Operação Lava Jato tem "ritmo mais lento" no STF. Questionado sobre a afirmação, Mendes disse que a lentidão do caso na Corte vem da própria PGR.
Mais cedo, Janot afirmou que no STF os processos correm mais devagar em razão da inversão dos papéis do tribunal. Segundo ele, o STF tem que "julgar recurso" e não "formar processo".
Em razão do foro privilegiado, inquéritos e ações penais contra deputados, senadores e ministros são julgados no STF. Assim, o tribunal, que é a última instância para recursos, tem que também lidar com processos desde o início.
“Eu acho que há morosidade nas investigações na Procuradoria Geral da República. Curitiba é muito mais célere que a Procuradoria Geral da República. Isso é evidente. Quantos inquéritos estão abertos que não tiveram ainda denúncias oferecidas? Talvez centenas de inquéritos abertos, que estão no Supremo, mas quantas denúncias oferecidas? Portanto, a lentidão é da Procuradoria Geral da República”, afirmouGilmar Mendes, durante evento oficial noTribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ao ser perguntado sobre o ritmo da Lava Jato, Janot afirmou que ela segue no STF "em ritmo de tribunal". Novamente questionado se seria mais lento, ele disse: "[Ritmo] de qualquer tribunal. Tribunal não foi feito para formar processo, mas para julgar recurso. Quando se inverte a lógica, fica mais lento mesmo."
Para ele, no entanto, o STF "está fazendo o que pode", e mencionou a iniciativa de transferir para as duas turmas, formadas por cinco ministros cada, a análise de inquéritos e ações penais. Antes, o tema era tratado no plenário. Só o julgamento do processo do mensalão do PT demandou um ano e meio de trabalhos do plenário do Supremo.
No mês passado, Gilmar Mendes e Rodrigo Janot também entraram em atrito após a decisão da PGR de suspender as negociações para fechar um acordo de delação premiada da construtoraOAS. O ministro insinuou que trechos da negociação envolvendo o ministro Dias Toffoli, do STF, teriam sido vazados pelos próprios procuradores.Após falar sobre o ritmo do STF e perguntado se o procurador fazia uma crítica ao foro privilegiado, ele disse: "Na extensão que está [o foro privilegiado] é [uma crítica]. Muita gente [beneficiada]."
Janot negou e disse que a citação a Toffoli nunca teria chegado ao Ministério Público. O vazamento, disse, seria uma forma de pressionar a PGR a firmar o acordo.
'Lacração' de urnas
Gilmar Mendes participou no início da noite de cerimônia de “lacração” do sistema eletrônico de votação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Trata-se de procedimento que encerra a fase de compilação dos códigos-fonte que compõem o programa de computador que contabiliza, registra e apura os votos.
Gilmar Mendes participou no início da noite de cerimônia de “lacração” do sistema eletrônico de votação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Trata-se de procedimento que encerra a fase de compilação dos códigos-fonte que compõem o programa de computador que contabiliza, registra e apura os votos.
Na solenidade, Mendes destacou os avanços do sistema eletrônico e criticou a reintrodução do voto impresso, aprovada no ano passado pelo Congresso, para verificação do voto eletrônico. Ele disse que o Congresso rediscuta a questão, dirigindo-se ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), presente na solenidade.
“Reintroduzir soluções tecnológicas já testadas e descartadas, por certo, não é o caminho mais seguro a ser adotado. A impressão do registro do voto é mecanismo de grande complexidade técnica e exige altos custos para sua implantação, além de configurar o aumento da possibilidade de fraude, pela volta da intervenção humana no processo”, disse o ministro
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