População do DF poderá propor criação de CPIs na Câmara Legislativa

Foi promulgada, nesta quinta-feira (19/5), Emenda à Lei Orgânica do DF que possibilita o pedido de investigação a partir de iniciativa popular. Essas CPIs terão prioridade sobre as demais

MANOELA ALCÂNTARA

O cidadão de Brasília poderá propor a abertura de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Foi promulgada nesta quinta-feira (19/5) a Emenda à Lei Orgânica nº 97/2016, de autoria do deputado distrital Ricardo Vale (PT). A partir de agora, com cerca de 20 mil assinaturas, será possível pedir a investigação de assuntos que a população considere graves ou relevantes. Antes, era necessária a intermediação de algum deputado para apresentar a proposição.

Além disso, com a alteração na Lei Orgânica do DF, a CPI de origem popular passa a ter prioridade sobre outras que estejam em tramitação na Casa. A decisão foi publicada no Diário da Câmara Legislativa.