Distritais deixam para a semana que vem a votação de um projeto de lei que autoriza o remanejamento de emendas parlamentares. Cinco deles se comprometeram a destinar R$ 28 milhões para a área de oncologia — R$ 2 milhões a menos do que o anunciado na segunda (23)
O aporte de recursos para o setor de oncologia da saúde pública do Distrito Federal por meio de emendas parlamentares vai ter que esperar. Por falta de acordo de líderes, ficou para a próxima terça-feira (31/5) a votação, na Câmara Legislativa, do Projeto de Lei n° 1.110/2016 que, entre outras medidas, abre a possibilidade de alterar a lei orçamentária. Com essa prerrogativa, os distritais podem remanejar as emendas parlamentares a que tem direito.
Dessa forma, um grupo de cinco distritais acertou com o GDF que cada um deles destinaria R$ 5 milhões para serem investidos no tratamento de tumores, num total de R$ 30 milhões — a contrapartida do Buriti foi se comprometer a liberar os recursos. Nesta terça (24), um dia após o acordo ser firmado, o deputado Wasny de Roure (PT) disse que só poderá destinar R$ 3 milhões, reduzindo o valor global para R$ 28 milhões.
Na reunião da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) realizada na manhã desta terça (24), o acordo inicial era de inclusão do PL 1.110/2016 na pauta. No entanto, na reunião de líderes, a orientação mudou, o que irritou parte dos distritais que se comprometeram a destinar as emendas para a saúde.
“Ao não votar esse projeto hoje, vamos colocar muita gente na fila para que talvez elas saiam direto para o cemitério. É uma questão de consciência, de amor ao próximo, de Justiça. Faço um apelo para votar”, afirmou a deputada Luzia de Paula (PSB), integrante da comissão de Saúde, que foi até o Palácio do Buriti conversar com o governador.
“Essa situação das emendas é para minimizar os problemas da saúde a curto prazo. Estabelecemos uma meta: tentar transformar a realidade do tratamento de câncer no DF. Volto a pedir aos líderes para que votemos o crédito ainda hoje. É um orgulho trabalhar com os membros da comissão de Educação e Saúde que têm feito um trabalho exemplar na visita aos hospitais”, completou Reginaldo Veras (PDT).
Apesar dos apelos, a tentativa de votar o tema ainda nesta terça-feira (24) foi rechaçada. O distrital Bispo Renato Andrade (PR), por exemplo, disse que o GDF não pode jogar para a Câmara o ônus pela falta de recursos para a saúde.
“O governador pode remanejar o quanto quiser (de verba do orçamento para a saúde), na hora que quiser. Não faz porque não quer. Ninguém aqui é contra destinar recursos para o Hospital de Base. No entanto, deve prevalecer o acordo (do colégio de líderes). Ou o governo entende que tem que cumprir acordo ou procura fazer acordo no colégio de líderes”, afirmou Andrade. O deputado, no entanto, contemporizou a questão ao dizer que não haverá prejuízo para a população ao votar a matéria apenas na próxima terça-feira (31). Wasny de Roure (PT) completou, argumentando que “os acordos precisam ser respeitados”.
Prioridades
O investimento de R$ 28 milhões no setor vai dar prioridade ao pagamento a fornecedores de medicamentos quimioterápicos. De acordo com o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, muitas empresas se recusam a entregar os remédios em função de dívidas não honradas pelo governo do Distrito Federal em 2014.
O investimento de R$ 28 milhões no setor vai dar prioridade ao pagamento a fornecedores de medicamentos quimioterápicos. De acordo com o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, muitas empresas se recusam a entregar os remédios em função de dívidas não honradas pelo governo do Distrito Federal em 2014.
Outra parte da receita será empregada no pagamento de contratos com empresas de manutenção de equipamentos usados no tratamento contra o câncer no Hospital de Base e no Hospital Regional de Taguatinga.
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