O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (26) um pedido para anular a validade do acordo de colaboração premiada fechado entre o doleiro Alberto Youssef, um dos principais delatores da Operação Lava Jato, e o Ministério Público Federal, responsável pelas investigações e acusações do esquema corrupção na Petrobras.
Será a primeira vez que os 11 ministros da Corte analisarão os termos da delação de Youssef, que, junto com os depoimentos dados pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, deram origem a investigações sobre mais de 50 políticos supostamente envolvidos.
Será a primeira vez que os 11 ministros da Corte analisarão os termos da delação de Youssef, que, junto com os depoimentos dados pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, deram origem a investigações sobre mais de 50 políticos supostamente envolvidos.
A defesa pede que não só a delação seja anulada, mas todas as provas já colhidas pelo Ministério Público e Polícia Federal com base nas declarações do doleiro.O pedido para anular a delação foi protocolado em abril pela defesa de Erton Medeiros Fonseca, um dos executivos afastados da Galvão Engenharia investigados no caso.
No pedido, o advogado de Fonseca, José Luís de Oliveira Lima, argumenta que a aprovação da delação pelo ministro Teori Zavascki ocorreu "em desconformidade com o princípio do devido processo legal, gerando a produção de prova ilícita". Para a defesa, Yousseff não é uma pessoa de confiança para esse tipo de acordo.
“Houve completa omissão do Ministério Público Federal quanto à quebra de pacto formalizado anteriormente, que culminara na condenação de Alberto Youssef apenas sete dias antes da assinatura desse novo ajuste e justamente por ter rompido o acordo outrora celebrado com os mesmos atores acusatórios e julgador”, diz o pedido.
O pedido de anulação foi encaminhado ao ministro Dias Toffoli porque questiona decisão de outro ministro, Zavascki, relator de todos os processos relacionados à Lava Jato que tramitam no STF.
Em abril, Toffoli havia negado o prosseguimento do pedido, argumentando que o entendimento do STF em diversas outras ocasiões não aceitava a apresentação habeas corpus – o tipo de ação utilizado – contra ato de ministro da Corte.
A defesa, no entanto, recorreu dessa decisão e, na última segunda, Toffoli reconsiderou sua decisão anterior, enviando o caso para análise do plenário.
Em abril, Toffoli havia negado o prosseguimento do pedido, argumentando que o entendimento do STF em diversas outras ocasiões não aceitava a apresentação habeas corpus – o tipo de ação utilizado – contra ato de ministro da Corte.
A defesa, no entanto, recorreu dessa decisão e, na última segunda, Toffoli reconsiderou sua decisão anterior, enviando o caso para análise do plenário.
Durante a discussão, a defesa de Fonseca poderá se manifestar oralmente perante os ministros.
Erton Medeiros da Fonseca chegou a ser preso no ano passado, mas passou a responder o processo em prisão domiciliar no final de abril, por decisão da Segunda Turma do STF.
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