Contrariando Moro, a defesa de Cunha afirmou que o juiz fez “investigação direta” sobre o parlamentar, o que é proibido e poderia, em tese, levar a anulação dos atos de apuração. Em ofício enviado ao STF nesta segunda, Moro dizia que, além de não investigar Cunha, não pode calar quem depõe em ações e inquéritos que tramitam na 13ª Vara Criminal de Curitiba, sob seu comando.
“Não houve mera referência ao nome do reclamante, mas evidente ato investigatório de supostas condutas a si atribuídas”, afirma o advogado Antonio Fernando de Souza. “O juízo reclamado e o agente ministerial ocuparam-se de questioná-lo diretamente sobre supostas condutas do reclamante, deixando claro o menosprezo deles pela competência dessa Corte Suprema”, diz outro trecho.
O nome do presidente da Câmara foi citado por um dos delatores do caso, o ex-consultor daToyo Setal Júlio Camargo. Em depoimento à Justiça Federal do Paraná no mês passado, o delator disse que Cunha pediu US$ 5 milhões em propina para viabilizar a contratação de navios-sonda por parte da Petrobras. O deputado nega.
Ao tomar conhecimento de que foi citado no depoimento de Júlio Camargo à Justiça Federal, Cunha pediu que a ação fosse paralisada e enviada ao Supremo, instância competente para processar parlamentares.
Ao tomar conhecimento de que foi citado no depoimento de Júlio Camargo à Justiça Federal, Cunha pediu que a ação fosse paralisada e enviada ao Supremo, instância competente para processar parlamentares.
Além de Camargo, o processo tem como réus o doleiro Alberto Youssef, o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, e o ex-diretor da área internacional da estatal Nestor Cerveró.
Na manifestação ao STF, a defesa de Cunha reitera pedido para suspender a ação, remetê-la ao STF e, posteriormente, anular atos praticados que configurem investigação de Cunha, que, como parlamentar, só pode ser processado e julgado pelo próprio Supremo.
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