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Posted: 06 Apr 2015 08:37 PM PDT
Código de Ética: Governo reforça mordaça na Polícia Federal
Cúpula da instituição lançou Código de Ética, com restrições de entrevistas à imprensa e de 'manifestação política ou ideológica'
As novas regras foram publicadas no boletim interno da última segunda-feira e surpreenderam policiais. Para delegados e agentes, o código reforça a mordaça imposta pelo governo federal aos policiais e fere garantias constitucionais como o direito à liberdade de expressão.
As restrições surgem em momento no qual o governo federal tenta controlar as informações divulgadas sobre a Operação Lava Jato, que motivou a abertura de investigações contra 50 políticos no Supremo Tribunal Federal (STF) depois de revelar um megaesquema de corrupção na Petrobras.
O texto prevê punição a servidores se concederem entrevistas a jornalistas sem acompanhamento da assessoria de imprensa da Polícia Federal. Menciona também proibições genéricas, como impedir o policial de "divulgar manifestação política ou ideológica conflitante com o exercício das suas funções".
"O Código de Ética é um reforço na tentativa de amordaçar o policial. Reflete uma preocupação muito grande do órgão com a pressão política", afirmou o presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio Ribeiro.
Se for "conivente" com uma entrevista desacompanhada da assessoria de imprensa ou com uma manifestação ideológica, o servidor responde por "solidariedade". Outro dispositivo que preocupa policiais é a proibição de "expor, publicamente, opinião sobre a honorabilidade e o desempenho funcional de outro agente público".
Para o diretor da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Flávio Werneck Meneguelli, o código limita ainda mais o direito do policial de "expor opinião" e vai na contramão da "democratização" das forças policiais brasileiras. "Dificulta ainda mais o fornecimento de informações", critica.
Censura ética - As regras foram decididas pelo Conselho Superior de Polícia (CSP), em reunião do diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra, com sete diretores, cinco superintendentes regionais e um adido policial.
Procurada, a Polícia Federal afirmou que uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) exigia que cada órgão federal montasse uma comissão de ética. A corporação policial diz ainda que a única punição para quem desrespeitar o Código de Ética será a "censura ética".
De acordo com a assessoria de imprensa da instituição, o código apenas repete normas internas da Polícia Federal e proibições do Código de Ética dos Agentes Públicos do Ministério da Justiça e do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Policiais avaliam que as restrições da corporação surgem pelo fato de o diretor-geral da PF ser nomeado pelo ministro da Justiça. Ribeiro, da ADPF, defende a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 412/2009, que foi desarquivada neste ano na Câmara dos Deputados, para que a Polícia Federal tenha orçamento autônomo e o diretor da instituição tenha um mandato de atuação como o presidente do Banco Central. "O diretor-geral precisa ter mandato, para que não possa ser exonerado a qualquer instante por desagradar o político A ou B", afirmou Ribeiro.
Fonte: Por Dainel Haidar, revista Veja. Foto: Ivan Pacheco/VEJA
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Posted: 06 Apr 2015 02:30 AM PDT
Em matéria replicada do portal "G1.Globo.com",“Assédio sexual e moral nas policiais” (dia 29/03) e que teve uma excepcional acessibilidade devido ao tema, o blog teve a honra da vista do Promotor Militar da Promotoria Militar do DF, Doutor Paulo Gomes com uma postagem que nos leva a refletir.
Com a atitude do Doutor Paulo Gomes, tivemos a plena certeza de que, aqui nesse espaço, o trabalho tem sido valorizado levando-se em conta a transparência e verdade das postagens prestada para o público em geral.
O ilustríssimo representante do Parquet alerta a população, não só do Distrito Federal mas de todo o País, do grau de seriedade e serenidade ao tratar de denúncias envolvendo policiais militares.
O Doutor Paulo Gomes foi muito feliz em sua frase: "Quem se diz íntegro não pode se calar no momento em que se depara com alguma injustiça ou fato que afeta a Corporação". Assim foi e é o propósito deste blog: Trazer notícias e dados concretos para que possamos debater saudavelmente e buscar o melhor caminho para elucidar as diferenças institucionais que não mais deveria ocorrer. E se denúncias estiverem no rol, as faremos sem nenhuma cerimônia e carregadas das devidas provas.
Infelizmente não conseguimos fugir dessas pessoas que se escondem no "anonimato", como bem descreveu o nobre promotor militar, e que muitas das vezes enfraquece e se escondem em palavras pejorativas, acusações e mentiras!
Coadunamos, ipsi literis, que o Ministério Público Militar não descansará quando chegar a ele notícias criminais com o mínimo de provas, e, se delas (provas insubsistentes) não existirem o mínimo de nexo de causalidade... não prosperar, como diz a frase de Ruy Barbosa: "A acusação é sempre um infortúnio enquanto não verificada pela prova”.
Com base nisso, não posso me furtar de citar outra frase eloquente do Dr. Ruy Barbosa: "Se os fracos não tem a força das armas, que se armem com a força do seu direito, com a afirmação do seu direito, entregando-se por ele a todos os sacrifícios necessários para que o mundo não lhes desconheça o caráter de entidades dignas de existência na comunhão internacional."
Diante da matéria ora transportada, a redação do blog tem a certeza absoluta de que casos semelhantes a estes estão sendo apurados pela Auditoria Militar do Distrito Federal e na sua maior essência e é esse Parquet que podemos nos socorrer quando formos vilipendiado dos nossos direitos de deveres.
Peço a devida vênia ao Excelentíssimo Promotor Paulo Gomes para transcrever sua postagem que esclareceu o trabalho do Ministério Público Militar do DF e ao mesmo tempo nos direciona a exercermos o direito cidadão de denunciar, quando substanciado, todo e qualquer ato que vá de encontro à legislação, ao decoro da classe e ao pundonor militar, além de fortalecer-nos na continuidade de nosso trabalho como fonte de informação não só aos policiais e bombeiros de Brasília, mas também à sociedade que já nos prestigia com sua assiduidade diária na leitura do blog.
Por fim, deixo o Blog a disposição da Promotoria Militar do Distrito Federal e da Auditoria Militar do Distrito Federal, bem como a todos aquele que necessitem, sempre dentro do respeito, ética e transparência que nos levou ao patamar de um dos espaços mais respeitados de Brasília. .
Meu cordial respeito,
Jorge Martins (Poliglota)
Vide o comentário:
“É muito fácil vir nestes Blogs anonimamente escrever bobagens e tentar denegrir a imagem daqueles que trabalham sério há muitos anos em benefício da sociedade e das próprias instituições militares. Nestes 18 anos de atuação na Promotoria Militar nunca deixamos de denunciar, quem quer que seja, quando demonstrado provas de indícios de autoria e materialidade de um crime. Vários oficiais, dentre eles alguns ex-comandantes-gerais, já responderam ou ainda respondem a processos criminais perante a Auditoria Militar. Porém, muitas vezes nos frustramos com a covardia e/ou corporativismo negativo dos próprios integrantes das instituições militares quando vão prestar depoimento em Juízo. Quem se diz íntegro não pode se calar no momento em que se depara com alguma injustiça ou fato que afeta a Corporação. Além disso, só podemos abrir processo contra alguém se houver o mínimo de provas e muitas das vezes elas não existem. Assim, antes de acusarem as pessoas de prevaricarem, tentem conhecer melhor o trabalho delas e ver o que de fato aconteceu no caso específico. Ninguém é obrigado a gostar de Promotor de Justiça, mas ao menos tenham respeito e honra na hora de fazer algum comentário sem conhecer plenamente os fatos. E caso saibam de algo contra algum Membro do Ministério Público procurem a Corregedoria do MP ou o CNMP. Ninguém é intocável, apenas acham que é até o momento em que se deparam com as consequências de seus atos. Basta ver o que aconteceu no Mensalão e agora está acontecendo na operação Lava-Jato. E se algum de vocês tem algum fato a denunciar, nos procurem na Promotoria Militar. Nunca deixamos de atender militares ou civis que venham a fazer uma denúncia. Ass: Paulo Gomes / Promotor de Justiça do MPDFT há 20 anos e Titular da 2ª Promotoria de Justiça Militar há 18 anos”, (Grifo nosso).
"A mulher não é inferior nem superior ao homem. É diferente. No dia em que compreerdemos isso a fundo, muitos mal-entendidos desaparecerão da face da terra”, Monteiro Lobato
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