MP entra com ação contra Agnelo por inauguração de Centro Administrativo
Ministério Público entende que, na contramão de ser "de interesse social", gasto com prédio sem infraestrutura pode ser mais um problema para os cofres públicos
postado em 14/01/2015 21:13 / atualizado em 14/01/2015 21:35
A inauguração do Centro Administrativo de Taguatinga, no último dia do governo Agnelo Queiroz, coloca o petista na mira da justiça. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou ação por improbidade administrativa com pedido de liminar contra ele e o então administrador da região, Anaximenes Vale dos Santos, por irregularidades no procedimento.
O documento pede o bloqueio de bens e direitos "até o limite" de ambos: cerca de R$ 15 milhões de Agnelo e R$ 13 milhões de Anaximenes. Isso porque, no apagar das luzes da gestão anterior, em meio à crise generalizada, greves de servidores da Saúde e da Educação, trabalhadores terceirizados, lixo espalhado por hospitais da rede pública, entre outros, o novo Centro pode representar um gasto mensal para o governo de, no mínimo, R$ 4 milhões por mês — o valor pode chegar a R$ 17 milhões mensais. O novo chefe do Executivo, Rodrigo Rollemberg (PSB), afirma ter apenas R$ 64 mil em caixa.
O Decreto nº 35.800/2014 previa a eliminação da necessidade do Relatório de Impacto de Trânsito (RIT) — documento feito pelo Detran ou DER que prevê as possíveis alterações na via trazidas pela construção — para obras iniciadas até 31 de dezembro de 2010. Com ação civil do MP acatada pelo Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) em 26 de novembro para barrar isso, um novo decreto (nº 36.061/2014) foi publicado em 28 de dezembro. Ali, o governador considerou a obra "de interesse social".
Leia mais notícias em Cidades
"Eu liguei para o então administrador de Taguatinga, Antônio Sabino, e para o governador Agnelo Queiroz. Recomendei a eles para não expedir o Habite-se. Sabino concordou", lembrou Marcelo Teixeira, promotor da Ordem Urbanística, um dos quatro nomes à frente da ação. Em 30 de dezembro, Sabino foi exonerado e Anaximenes, empossado administrador de Taguatinga e diretor de obras da unidade. Em um dia, com um processo de 4,7 mil páginas em mãos, Anaximenes expediu o Habite-se. E o centro, em meio a uma crise generalizada, foi inaugurado.
O processo está registrado sob o número 2015.01.1.002697-8 no Tribunal de Justiça do DF.
O documento pede o bloqueio de bens e direitos "até o limite" de ambos: cerca de R$ 15 milhões de Agnelo e R$ 13 milhões de Anaximenes. Isso porque, no apagar das luzes da gestão anterior, em meio à crise generalizada, greves de servidores da Saúde e da Educação, trabalhadores terceirizados, lixo espalhado por hospitais da rede pública, entre outros, o novo Centro pode representar um gasto mensal para o governo de, no mínimo, R$ 4 milhões por mês — o valor pode chegar a R$ 17 milhões mensais. O novo chefe do Executivo, Rodrigo Rollemberg (PSB), afirma ter apenas R$ 64 mil em caixa.
O Decreto nº 35.800/2014 previa a eliminação da necessidade do Relatório de Impacto de Trânsito (RIT) — documento feito pelo Detran ou DER que prevê as possíveis alterações na via trazidas pela construção — para obras iniciadas até 31 de dezembro de 2010. Com ação civil do MP acatada pelo Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) em 26 de novembro para barrar isso, um novo decreto (nº 36.061/2014) foi publicado em 28 de dezembro. Ali, o governador considerou a obra "de interesse social".
Leia mais notícias em Cidades
"Eu liguei para o então administrador de Taguatinga, Antônio Sabino, e para o governador Agnelo Queiroz. Recomendei a eles para não expedir o Habite-se. Sabino concordou", lembrou Marcelo Teixeira, promotor da Ordem Urbanística, um dos quatro nomes à frente da ação. Em 30 de dezembro, Sabino foi exonerado e Anaximenes, empossado administrador de Taguatinga e diretor de obras da unidade. Em um dia, com um processo de 4,7 mil páginas em mãos, Anaximenes expediu o Habite-se. E o centro, em meio a uma crise generalizada, foi inaugurado.
O processo está registrado sob o número 2015.01.1.002697-8 no Tribunal de Justiça do DF.
PUBLICIDADE
Nenhum comentário:
Postar um comentário