Colômbia sanciona lei para referendar acordo de paz junto com as eleições
País negocia fim do conflito armado, que dura cerca de meio século.
Eleitores colombianos vão às urnas no dia 25 de outubro deste ano.
O governo da Colômbia sancionou uma lei que permite que os acordos de paz com as Farc possam ser submetidos a referendação popular no mesmo dia da realização de eleições no país, informaram nesta terça-feira (6) fontes oficiais.
O mecanismo de referendo ainda não foi estipulado pelas partes, mas o presidente Juan Manuel Santos disse em várias ocasiões que o país deve contar com uma lei que permita dar esse passo nos diálogos que acontecem desde 2012 em Cuba se o fim de meio século de conflito armado for pactuado.
A Lei 1745, de 26 de dezembro de 2014, publicada no site da presidência e 'por meio da qual são ditadas as regras para o desenvolvimento de referendos constitucionais por ocasião de um acordo final para o término do conflito armado' leva as assinaturas dos ministros do Interior, Juan Fernando Cristo; de Fazenda, Mauricio Cárdenas, e do encarregado de Justiça, Miguel Samper.
A norma estabelece que os referendos constitucionais 'poderão coincidir com atos eleitorais', o que permitirá aos cidadãos dar o aval ao 'acordo final para o término do conflito' no mesmo dia de um processo eleitoral.
A próxima rodada eleitoral na Colômbia será em 25 de outubro, dia em que os cidadãos irão às urnas para escolher governadores, prefeitos, deputados regionais e vereadores.
Caso nessa data o governo e as Farc tenham alcançado um acordo de paz nas negociações de Havana, o referendo popular poderia acontecer no mesmo dia.
Dos cinco pontos da agenda de negociação, as partes chegaram em acordos em três: terras, participação política e drogas e cultivos ilícitos, e está em negociação o de vítimas, que será seguido ao de entrega de armas.
Adicionalmente negociarão o mecanismo de 'implementação, verificação e referendação' de um eventual acordo, que pode ser uma votação popular como a prevista pela lei sancionada pelo Executivo.
A lei explica que o acordo final deverá ser publicado e divulgado com suficiente antecedência das eleições para que os cidadãos possam estar plenamente inteirados.
O decreto também assinala que o Conselho Nacional Eleitoral se encarregará de estabelecer as regras para o financiamento das campanhas que apoiem ou discutam o conteúdo de um possível referendo.
O presidente Santos deu ontem instruções a seus negociadores de paz para 'acelerar' as conversas com as Farc porque gostaria de chegar a um acordo este ano.
Nenhum comentário:
Postar um comentário