Da Redação
- 17/02/2018
Pronta para ser votada desde setembro, a PEC 25/2012 estabelece o direito a participação nas eleições municipais “aos estrangeiros com residência permanente no país, se houver reciprocidade em favor de brasileiros”, como em acordos celebrados pela Espanha com Bolívia, Chile, Colômbia, Paraguai e outros países, registra a Folha.
“O tempo de residência necessário será estabelecido por regulamentação.”
O ministro Aloysio Nunes, um dos autores da proposta, disse ao jornal não acreditar que a mudança tenha grande impacto nas eleições, mas afirma que a medida “alarga a democracia na instância local”.
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