Fux admite possibilidade de ficha suja se candidatar com liminar

Lei da Ficha Limpa barra condenados em 2ª instância, mas deixa brecha caso político consiga decisão provisória no STJ

DA REDAÇÃO

08/02/2018 14:26 , atualizado em 08/02/2018 14:56

O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, afirmou que a candidatura de políticos condenados em segunda instância será discutida pelo plenário da Corte, formado por ele e outros seis ministros, podendo haver exceções em caso de decisões liminares.

De acordo com a Lei da Ficha Limpa, sentenciados por órgão colegiado em segunda instância não podem disputar eleições por oito anos. Mas a legislação determina que, se o condenado obtiver no Superior Tribunal de Justiça (terceira instância), uma decisão favorável poderá, “em caráter cautelar”, suspender a inelegibilidade.

“Vou avaliar com os colegas de tribunal se essa praxe das liminares vai ser entendida sob esse ângulo também. Se as liminares são de segunda instância ou se são liminares que não têm mais o condão de suspender a inelegibilidade”, afirmou Fux nesta quinta-feira (8/2).

Na última terça-feira (6), Fux havia dito, na solenidade de posse no TSE, que “ficha suja está fora do jogo democrático”. Dentro do tribunal, a fala foi vista como um recado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa depois de a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ter confirmado a decisão do juiz federal Sérgio Moro e aumentado a pena de prisão do petista de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O PT tem até o dia 15 de agosto para apresentar o requerimento de registro da candidatura de Lula à Presidência. O calendário eleitoral prevê que as candidaturas devem ser julgadas pela Corte Eleitoral até 17 de setembro, quando Fux já terá deixado o TSE. O mandato do novo presidente do TSE termina em 14 de agosto, data na qual assumirá Rosa Weber, que comandará o tribunal durante as eleições.

Auditoria em tempo real

Também nesta quinta-feira (8/2), o presidente do TSE anunciou a implantação de uma auditoria em tempo real que será feita por amostragem em urnas eletrônicas no dia das eleições.

Nas últimas duas semanas, Fux discutiu com a equipe técnica do TSE medidas para tornar a checagem das urnas mais transparente. Atualmente, os equipamentos, depois de serem transportados aos locais de votação, já fazem uma verificação automática do sistema ao serem ligadas.

A novidade, agora, é uma inspeção extra no software, a poucas horas do início da votação, para conferir os programas – um processo que deverá ser acompanhado por integrantes da Justiça Eleitoral e representantes dos partidos. O TSE ainda vai definir as urnas e localidades que passarão por essa nova etapa.

Parceria

Para Fux, a imprensa será parceira da Justiça Eleitoral na ofensiva contra a disseminação de fake news, tema considerado pelo ministro uma “das maiores preocupações do Tribunal Superior Eleitoral”. “A imprensa será nossa fonte primária de aferição da verossimilhança daquilo que está sendo noticiado”, comentou Fux, que vai ampliar o conselho criado no TSE para discutir o tema, com a inclusão do Ministério Público.

O ministro também defendeu medidas preventivas de combate à proliferação de notícias falsas.

“Se nós eventualmente descobrirmos uma empresa que tem uma colônia de robôs que ali está impulsionando (conteúdo) – evidentemente não precisa esperar que o mal ocorra, pode evitar que ele ocorra, a gente vai lá e retira de circulação, numa medida de constrição mesmo. Se as pessoas resistirem as determinações, o estado de flagrância do crime de desobediência é imediato”, observou o ministro. (Com informações da Agência Estado)