Câmara aprova decreto que institui intervenção federal no Rio

Medida foi deflagrada na sexta (16) e deputados levaram mais de sete horas para endossar a intervenção. Senado apreciará nesta quarta (21)

LARISSA RODRIGUES

19/02/2018 19:25 , atualizado em 20/02/2018 7:18


Depois de mais de sete horas ininterruptas de debates, com 414 parlamentares presentes, a Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada dessa terça-feira (20/2), o decreto que coloca a Segurança Pública do Rio de Janeiro sob intervenção federal. Por 340 votos a favor e 72 contra (mais uma abstenção), os deputados federais seguiram o entendimento da relatora, Laura Carneiro (MDB-RJ), e autorizaram o governo de Michel Temer a adotar ações emergenciais até 31 de dezembro para conter a violência urbana no estado. No entanto, o Senado Federal ainda precisa endossar a medida e deve apreciar o decreto presidencial nesta quarta (21): a sessão está pré-agendada para as 18h.



DANIEL FERREIRA/METRÓPOLES

O governo obteve 132 votos a mais do que o necessário para a aprovação do decreto. Segundo a relatora do texto na Câmara, a medida é “excepcional” e meramente administrativa. “O que está em jogo é reestruturação da democracia naquela região e o bem-estar daquela população!”, afirmou Laura Carneiro. “A população do Rio está privada do exercício de seus direitos civis mais básicos”, acrescentou a relatora, que votou a favor da intervenção.

A sessão foi aberta por volta das 19h20. Somente às 20h33 foi atingido o quórum mínimo exigido e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assumiu os trabalhos a fim de que o conjunto dos deputados decidissem se autorizavam ou não a medida deflagrada após assinatura de decreto, na sexta-feira (16), pelo presidente Michel Temer. “Estamos em uma guerra contra o crime. A nossa arma é a Constituição”, disse Rodrigo Maia.

“Nosso papel não é apenas chancelar a intervenção, é também o de deixar claro que o Estado brasileiro e nós, o Congresso Nacional, não seremos omissos”, acrescentou o presidente da Câmara. Depois da manifestação da relatora e devido ao horário adiantado, pouco depois das 23h30, Maia encerrou a sessão inicial e deu início imediato a uma nova, dando prosseguimento aos debates até que a matéria estivesse aprovada.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, acompanhou a sessão da Câmara. Ao chegar ao prédio do Congresso Nacional, ele concedeu entrevista, explicando detalhes da intervenção e da ação deflagrada nesta noite, no Rio, para coibir roubos de carga.

Confira como foi a transmissão ao vivo do Metrópoles:

Confira imagens da sessão: 

1/9Ministro da Defesa, Raul Jungmann, acompanhará a votação do decreto que coloca a Segurança Pública do Rio de Janeiro sob intervenção federalDaniel Ferreira/Metrópoles

2/9Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chega à Casa para conduzir os trabalhos: inicialmente contrário à intervenção, ele mudou de ideia e já defende a medida para conter a violência no estadoDaniel Ferreira/Metrópoles

3/9Antes da votação começar, ministro da Defesa conversa com parlamentares. De rosa, relatora Laura Carneiro ri descontraídaDaniel Ferreira/Metrópoles

4/9Rodrigo Maia assume os trabalhos e ganha um beijo da relatora do decreto, deputada Laura CarneiroDaniel Ferreira/Metrópoles

5/9Às 19h, horário previsto para o início da sessão, plenário da Câmara estava praticamente vazioDaniel Ferreira/Metrópoles

6/9Uma vez iniciada a ordem do dia, deputados rapidamente encheram o plenário: oposição pretende obstruir, mas tendência é intervenção ser aprovadaDaniel Ferreira/Metrópoles

7/9Rodrigo Maia concede entrevista: "Estamos em uma guerra contra o crime. E a nossa arma é a Constituição", disseDaniel Ferreira/Metrópoles

8/9Segundo relatora, cariocas estão privados dos direitos mais básicos e a intervenção seria necessária para assegurar democraciaDaniel Ferreira/Metrópoles

9/9Mesa diretora confere placar final da votação: relatora aplaude resultadoDaniel Ferreira/Metrópoles

A oposição se manteve firme na decisão de obstruir a sessão e adiar ao máximo a votação do texto – a bancada do PT chegou a apresentar requerimento para retirar o texto presidencial de pauta e outro para tornar a votação nominal (ambos rejeitados). Mais cedo, o PSol entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF)contra a intervenção. O relator da ação, ministro Celso de Mello, indeferiu o pedido também nesta segunda (19).

Por volta de 1h30 desta terça (20), o cansaço estava estampado no rosto dos parlamentares.

1/4Alguns congressistas se debruçaram sobre as mesas para repousar, enquanto os colegas debatiam se a votação seria ou não adiadaDaniel Ferreira/Metrópoles

2/4O presidenciável Jair Bolsonaro apoiou o rosto com as mãos enquanto os deputados ainda discutiam se adiavam ou não a votaçãoDaniel Ferreira/Metrópoles

3/4A relatora do decreto na Câmara, Laura Carneiro (MDB-RJ), teve de lutar contra o sonoDaniel Ferreira/Metrópoles

4/4Enquanto um deputado cochilava, outro se distraía com o celular até que chegasse a hora de votar o decreto da intervençãoDaniel Ferreira/Metrópoles

Caminho suave
Apesar dos protestos dos opositores, o Planalto não teve dificuldades em conseguir mais votos do que o necessário para a aprovação do decreto presidencial na Câmara – o mesmo deve ocorrer no Senado. Era preciso apenas a aprovação da maioria simples (metade dos deputados presentes mais um) para o texto seguir para a apreciação dos senadores.

Inicialmente, Rodrigo Maia era contrário à intervenção, mas mudou de ideia e prestou apoio à medida, que, nas palavras do democrata, é uma ação “urgente e necessária”. Havia entendimento dos técnicos da Câmara de que não podia haver emendas ao texto original, ou seja, a Casa deveria aprovar ou rejeitar a matéria como ela foi encaminhada pelo Planalto, o que, previa-se, levaria a discussões entre os deputados, atrasando a votação.

Assim, a deputada Laura Carneiro não apresentou um anexo ao decreto, como pretendia, mas propôs que o Planalto edite medida provisória ou projeto de lei posteriormente a fim de assegurar recursos para financiar ações relacionadas ao processo de intervenção e, ao fim da vigência da medida, dotar o estado de uma política continuada de reforço das ações de Segurança Pública.

Além do presidente da Câmara e da relatora, tiveram direito à palavra na sessão desta noite deputados inscritos. Major Olímpio (SD-SP), Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) e deputado Rocha (PSDB-AC) defenderam a intervenção; Ivan Valente e Chico Alencar (ambos do PSol-RJ), além de Luiza Erundina (PSol-SP) se manifestaram contra o ato federal. Líderes também conseguiram se manifestar. Só após todos os discursos a matéria pode, enfim, ser votada.

Entenda
A intervenção federal no Rio de Janeiro está em vigor desde sexta-feira (16/2), quando o decreto foi assinado pelo presidente Temer. Porém, para que continue valendo, tem de ser aprovado pelo Congresso Nacional, ou seja, na Câmara e no Senado. O decreto diz que a decisão foi tomada devido ao “grave comprometimento da ordem pública no estado”.

Já no artigo primeiro da norma, está determinado que a intervenção irá até o dia 31 de dezembro, quando acaba o mandato de Temer no Palácio do Planalto. O documento nomeia ainda o general de Exército Walter Souza Braga Netto como interventor e afirma que ele ficará subordinado ao presidente e não “está sujeito às normas estaduais que conflitarem com as medidas necessárias à execução da intervenção”.

O documento cita que a intervenção é de natureza militar e o que não for desta área segue sob o poder do governador Fernando Pezão (MDB-RJ). Na manhã desta segunda (19), o presidente se reuniu com os conselhos da República e de Defesa Nacional no Palácio da Alvorada. Os dois órgãos consultivos aprovaram a medida.