STF investiga 30% da comissão do impeachment

O deputado e ex-governador Paulo Maluf, conhecido por condenação no exterior e complicações com a lei, responde a três ações penais

Supremo Tribunal Federal (STF).

Instalada para dar um parecer sobre o futuro da presidente Dilma Rousseff, a comissão de impeachment tem saldo negativo - 30% de seus 65 integrantes são alvo de investigação no Supremo Tribunal Federal, a começar pelo deputado Paulo Maluf (PP-SP), cuja legenda deixou a base aliada nesta semana.

Maluf é réu em três ações penais e tornou-se uma personalidade bastante degastada por ter sido preso com acusações diversas que já renderam contra ele uma condenação recente na França e um mandado de prisão da Interpol. Ele é preso de sair do Brasil. Ele nega as acusações.

Pelo menos 21 dos integrantes titulares do colegiado que vai  examinar o pedido de impeachment é alvo de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo levantamento do site Congresso em Foco, esse grupo responde a inquérito (investigação preliminar que antecede a abertura do processo) ou ação penal (processo que pode resultar em condenação).

"Na mesma condição estão 13 suplentes. Ou seja, dos 130 deputados indicados para a comissão, 34 (26%) estão pendurados no Supremo. Corrupção, apropriação de recursos públicos, crimes contra a Lei de Licitações, de responsabilidade e o sistema financeiro estão entre os delitos atribuídos a esses parlamentares", afirma o site.

Representação contra Moro

Nesta segunda-feira, congressistas do PT e do PC do B vão ingressar com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contra o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato.

Moro será acusado de quebra de sigilo e divulgação das conversas telefônicas entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e autoridades do governo federal, inclusive a presidenta Dilma Rousseff.

A informação foi dada nesta sexta-feira (18), no Rio de Janeiro, pelo deputado do PT-RJ Wadih Damous, ao participar de ato "de desagravo à advocacia, à democracia e aos direitos individuais, realizado no plenário do antigo auditório do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Caarj), no centro do Rio.

Provas legais

Para Evandro Capano, professor doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo, as gravações contra Lula e Dilma são legais e que devem ser assim consideradas pelo Supremo Tribunal. Concorda, porém, que Moro pode ser processado por danos morais e sofrer representação no CNJ por haver vazado grampos em autoridades em relação às quais ele não é o juiz natural.

"Moro não poderia ter retirado o sigilo de gravações de conversas envolvendo autoridades que só podem ser investigadas pelo STF", observou Capano ao DCI.

Uso de precatórios

Sob total incerteza a respeito do futuro das pautas em tramitação no Congresso, o Senado enviou para a Câmara, na última sexta-feira, dia 18 de março, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 183/2015, que permite aos estados e municípios o uso dos depósitos judiciais e administrativos de processos em andamento. Prefeitos e governadores veem vislumbram essa fonte de recursos como uma luz no fim do túnel.

Mais dinheiro da Suíça

Os vazios cofres públicos do Brasil terão mais um alívio, em breve. É que a Justiça da Suíça informou na sexta-feira, dia 18, que pretende repatriar US$ 70 milhões ao Brasil, dentro da nova estratégia de criar um grupo de trabalho conjunto com o Brasil para acelerar os processos e a identificação de contas relacionadas à Operação Lava-jato.

"Diante da complexidade das investigações, uma força-tarefa foi criada com vários especialistas do Ministério Público, com apoio da Polícia Federal, na condução dos processos", explicou Andre Marty, porta-voz do MP suíço.

Desde março de 2014, o país europeu já bloqueou US$ 800 milhões (R$ 2,9 bilhões) em ativos de mais de mil contas secretas relativas à corrupção envolvendo suspeitos investigados pela Lava Jato. No ano passado, o Ministério Público da Justiça da Suíça autorizou que fossem repatriados para o Brasil US$ 120 milhões