Ex-secretário de Transporte e outras cinco pessoas são denunciadas por fraude em licitação

Ministério Público denunciou envolvidos no processo licitatório iniciado em 2011 que mudou o sistema de transporte. Na CPI do Transporte, na Câmara Legislativa, deputados aprovaram a convocação do atual secretário de Mobilidade, Marcos Dantas

KELLY ALMEIDA

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) denunciou seis pessoas envolvidas na polêmica licitação do transporte público do DF iniciada em 2011. Entre os denunciados, estão o ex-secretário de Transporte José Walter Vazquez e o advogado e consultor do certame Sacha Reck.

Todos vão responder por fraude à competitividade, advocacia administrativa em licitações e usurpação da função pública. A mudança na frota do DF é alvo de uma CPI na Câmara Legislativa. Na manhã desta quinta-feira (10/3), os distritais aprovaram a convocação do atual secretário de Mobilidade do DF, Marcos Dantas.

A denúncia foi apresentada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) na terça (8). Segundo os promotores, “o advogado Sacha Reck, consciente e voluntariamente contando com a participação de gestores públicos, atuou na elaboração do edital da concorrência, com a fixação de todos os parâmetros necessários para atender aos benefícios de sua clientela, em especial da empresa Viação Marechal”.

No documento, os representantes do MPDFT afirmam que Reck contou com o auxílio de Vazquez, do ex-coordenador da Unidade de Gerenciamento do Programa de Transportes Urbanos José Augusto Pinto Júnior e do então presidente da Comissão Especial de Licitação Galeno Monte. “Além disso, a investigação criminal comprovou a advocacia administrativa na licitação, em que os denunciados Sacha Reck, José Walter Vazquez, José Augusto Pinto Júnior e Galeno Monte, agindo em concurso de pessoas, patrocinaram, direta e indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública”, afirma o MPDFT.

Convocação
Durante encontro da CPI do Transporte desta quinta (10), os deputados aprovaram a convocação do atual secretário de Mobilidade do DF, Marcos Dantas. Segundo os integrantes da comissão, o depoimento de Dantas é importante para esclarecer o motivo de o GDF não ter respondido até agora uma carta de recomendação que a CPI encaminhou ao Executivo no ano passado. A data em que ele será ouvido ainda não foi marcada, mas deve ser este mês.

Justiça
Em janeiro deste ano, o juiz Lizandro Garcia Gomes Filho, da 1ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, suspendeu os contratos da licitação do transporte público do DF. A decisão afeta a Viação Piracicabana, a Viação Pioneira, a Auto Viação Marechal, a Expresso São José e o consórcio formado pela HP Transportes Coletivos e a Ita Empresa de Transportes.

O magistrado acatou os argumentos da ação pública que apontou supostas irregularidades na concorrência 01/2011, com o objetivo de explorar o transporte público do DF. A presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PDT), foi uma das autoras do processo movido contra o Governo do Distrito Federal (GDF).

Na sentença, o magistrado respaldou as alegações segundo as quais “a condução do certame deu-se de forma viciada, tudo a beneficiar certo conglomerado empresarial detentor de grande fatia do transporte público distrital”. Esse grupo responde por 60% dos ônibus em circulação na capital da República.

Operação
Dois dias depois de a Justiça suspender a licitação, no dia 27 de janeiro, a Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Decap), da Polícia Civil, cumpriu mandados de busca e apreensão na casa de José Walter Vazquez e na Câmara Legislativa.

O foco das investigações são denúncias de irregularidades na licitação e o pedido judicial para que fossem realizadas as buscas e apreensões foi feito pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). A delegacia abriu dois inquéritos para investigar as denúncias de fraude na concorrência.

Até esta publicação, o Metrópoles não tinha conseguido contato com os denunciados pelo MPDFT.