Com maior isolamento do Planalto, ministros insistem para que ex-presidente aceite cargo
O ministro Jaques Wagner. José Cruz/ Agência Brasil
Um dia após os massivos protestos contra Dilma Rousseff e diante do crescente perda de apoio no Congresso, ministros do Governo insistiam para que ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aceitasse o convite para assumir um ministério, a Casa Civil ou a Secretaria de Governo, duas pastas ligadas diretamente ao Planalto. A decisão de participar ou não do primeiro escalão de Dilma caberia, segundo o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, exclusivamente ao ex-presidente. “Se estamos em um processo de economia difícil, que depende de um ajuste fino na área da política, todo mundo sabe que essa é a capacidade maior do ex-presidente, sua capacidade de aglutinar, de articular. É uma decisão dele”, afirmou Wagner, um aliado próximo do ex-presidente que estaria disposto a ceder o seu cargo ao alto colega petista.
Se assumir um ministério, Lula deixaria de ser investigado na primeira instância pela Operação Lava Jato, que partir deste segunda passou a concentrar as investigações contra ele, e qualquer apuração envolvendo o seu nome teria de ser remetida ao Supremo Tribunal Federal por conta do foro privilegiado que os ministros têm direito. Sobre essa possibilidade, Wagner disse, na entrevista que concedeu em seu gabinete, em Brasília, que nem sempre a prerrogativa de foro é benéfica. Como exemplo, ele cita o mensalão do PT, escândalo julgado pelo Supremo e que resultou na condenação de boa parte da cúpula petista. O argumento da legenda é que não havia uma instância formal a recorrer.
GOVERNO ANUNCIA NOVO MINISTRO DA JUSTIÇA
A gestão do procurador Wellington César Lima e Silva no Ministério da Justiça não durou nem um mês. Nesta segunda-feira, a Presidência da República anunciou que o subprocurador-geral da República Eugênio de Aragão será o novo titular da pasta, após Lima e Silva desistir do cargo para continuar sua carreira no Ministério Público Federal.
A decisão de Lima e Silva aconteceu após o Supremo Tribunal Federal determinar, com base na Constituição, que ele não poderia acumular o cargo público que não o de professor sendo procurador. A sentença do Supremo foi mais um constrangimento para o Governo Dilma Rousseff, que tentava uma transição sem sobressaltos após a saída de Eduardo Cardozo na pasta.
Embora Aragão também integre o Ministério Público, ele ingressou na carreira em 1987, um ano antes da Carta e, portanto, não precisa obedecer a restrição.
Lula ainda não falou sobre aceitar ou não uma pasta. Na quinta-feira, o presidente do PT, Rui Falcão, disse que o ex-presidente usaria o fim de semana para refletir. A avaliação do ex-presidente é que a volta ao primeiro escalão do Governo soaria como admissão de culpa sobre as acusações contra ele.
Quanto às manifestações, Wagner transmitiu a avaliação do Governo de que o público seguiu segmentado, mais rico e oposicionista que a média da população, estimulado em parte por federações de classes e algumas empresas. “A manifestação foi a mais vigorosa. Evidentemente também que, das últimas, foi a mais produzida, no sentido de apoio de federações, de empresas, etc., o que não tira o seu valor”, afirmou o ministro. Nas últimas semanas, além dos partidos de oposição, grupos como a Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP), dirigida pelo político peemedebista Paulo Skaf, e empresas como Habib’s declararam apoio aos protestos.
Na entrevista, Wagner afirmou ainda que, apesar das comparações dos protestos desse fim de semana com os movimentos das Diretas Já (em 1984) e com o do impeachment de Fernando Collor (1992), o atual cenário é distinto. “Não sei se o número [de participantes] foi igual, um pouco maior ou um pouco menor. Mas, do ponto de vista motivacional, é totalmente diferente. Naquela [Diretas], a gente tentava construir a possibilidade de retorno à democracia. Nesta aqui, se tem uma agenda que eu considero negativa, porque ela não tem proposição, tem um ‘tira Fulana’ e pronto. Isso não resolver o problema do Brasil”, ponderou. Mais de 3 milhões de pessoas participaram da manifestação do domingo passado, sendo 500.000 delas, em São Paulo. Nas Diretas, foram 400.000 na capital paulista.
Wagner admitiu que as manifestações maciças em todas as regiões do Brasil demonstram uma perda de musculatura do Governo entre seus apoiadores, mas para tentar amenizar o peso sobre as costas governistas, ele afirmou que todos os políticos deveriam estar preocupados, pois vários deles acabaram hostilizados. “Quando vejo o governador de São Paulo [Geraldo Alckmin, PSDB] e um senador de Minas Gerais [Aécio Neves – PSDB] serem vaiados, é o sinal para se acender a luz amarela todo mundo que gosta da democracia e da política. Um país sem política, com a criminalização da política só tem um caminho, o autoritário. O que foi ali um pouco foi a negação da política. Quem achou que ia dar uma faturada pelo visto não faturou”.
Pacote econômico e impeachment
Além da discussão sobre a "solução Lula" no plano político, o chefe da Casa Civil sugeriu que a única saída para tentar superar o baixíssimo índice de popularidade do Governo é estimular novas medidas econômicas e informou que, ainda neste mês, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, deverá anunciar algum pacote de estímulo à economia.
Antes disso, no entanto, o Planalto deverá lidar com a volta do impeachment para a agenda - uma das principais consequências dos protestos seria um aumento da pressão para que deputados aprovem o processo. Sobre essa questão, Jaques Wagner diz que o Governo, hoje, teria os 172 votos para barrá-lo na Câmara dos Deputados. Na próxima quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal julgará os recursos apresentados na ação que trata do rito do impeachment no Legislativo. No dia seguinte à conclusão do julgamento, o presidente da Câmara, o opositor Eduardo Cunha (PMDB-RJ), irá iniciar a composição da comissão especial que analisará o pedido de destituição presidencial. O peemedebista até sugeriu aos colegas para se prepararem para ficar em Brasília na sexta-feira, dia em que não há sessões ordinárias na Casa, mas que seria usado para acelerar o processo do impeachment.
Nessa toada é possível que a comissão comece a ser montada nesta semana, eleja seu presidente e seu relator entre terça e quarta-feira da semana que vem e que até a última semana de abril ou na primeira de maio vote a abertura do processo de impeachment no plenário. Se aprovado por dois terços dos deputados (342 dos 513), o processo segue ao Senado. Assim que for instalado oficialmente o procedimento nesta Casa, a presidenta é afastada temporariamente por até 180 dias, que é o prazo para os senadores concluírem a análise dos documentos e o julgamento dela. Assim, se não houver renúncia, Rousseff poderá ser destituída até o fim de outubro ou início de novembro.
Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira
Blindagem institucional? Alterar ritual jurídico! Falta de empoderamento e respeito a nação.
QUE PAÍS É ESTE? UM GOVERNO NÃO DEVE MANIFESTAR-SE OFICIALMENTE SOBRE QUESTÕES DA VIDA PESSOAL DE UM CIDADÃO QUE ESTÁ SENDO INVESTIGADO POR CRIME! Onde o poder Executivo na pessoa da Presidente afronta a constituição, nos valores da democracia, vem a público oficialmente ridicularizar o Estado de Direito, escarnecendo o judiciário em tom de ameaça: dizendo que o Governo não reconhece o direito e a legitimidade do Ministério Público em investigar e acusar um amigo da presidente “A questão do “poder investigatório do Ministério Público”, como se convencionou denominá-la, continua pendente de julgamento definitivo pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal. O tema é de grande importância para o sistema penal brasileiro e coloca em jogo a validade de centenas de investigações e processos em curso. Apesar disso, nem sempre tem sido tratado com o necessário rigor metodológico, olvidando-se inclusive a comparação com os ordenamentos jurídicos estrangeiros”. Amigo esse que hoje é um cidadão comum e nem faz parte oficialmente do governo, além de possuir inúmeras denuncias comprovadas de crimes cometidos por ele? Quer dizer então que basta ser amigo do rei para estar acima da lei? Vergonha-nos na condição de ser brasileiro ao ver a presidente usar seu cargo, se apropriando do país como se fosse à rainha soberana e inquestionável… Ela só faltou dizer que vai punir os promotores e juízes que estão participando da investigação… A presidente dizer “oficialmente” que o governo não admite que o Sr. Lula seja acusado é o mesmo que dizer que a República Federativa do Brasil não reconhece o poder e as atribuições do judiciário porque não admite que questionem um amigo pessoal da presidente… Ela pensa que é a imperatriz ditadora de uma republiqueta de bananas… Isso é no mínimo imoral! Se ela quer advogar pessoalmente em favor do amigo deveria se destituir antes do seu cargo ao invés de usar o poder do cargo para isso… Isso sim é abuso de poder e de autoridade.
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