O senador Telmário Mota (PDT-RR), relator da representação que apura quebra de decoro parlamentar por parte de Delcídio do Amaral (PT-MS) no Conselho de Ética, apresentou nesta quarta-feira (9) relatório favorável à continuação do processo no colegiado.
De acordo com o regimento interno do Conselho de Ética, agora os senadores têm cinco dias úteis para analisar o relatório antes de votá-lo, o que deve ocorrer na próxima quarta (16).
Delcídio do Amaral foi preso em novembro do ano passado acusado de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato. O senador foi gravado oferecendo dinheiro e um plano de fuga para que Nestor Cerveró não o citasse durante depoimento de delação premiada. Ele foi liberado da prisão em fevereiro e está de licença médica das atividades parlamentares até 22 de março.
Uma semana após a prisão de Delcídio, a Rede e o PPS protocolaram a representação no Conselho de Ética para apurar se Delcídio feriu o decoro parlamentar na ocasião.
A defesa do senador, que está suspenso do PT, alega que Delcídio não estava exercendo a função de parlamentar quando foi gravado e que as declarações – inclusive aquelas em que Delcídio diz que conversaria com ministros doSupremo Tribunal Federal – foram “simples” bravatas.
No relatório, Telmário Mota afirma que não existem preliminares que impeçam a continuidade da representação contra Delcídio do Amaral e que a gravação feita por Bernardo Cerveró possui indício de crime e de quebra de decoro parlamentar por parte de Delcídio.
No documento, o relator cita trechos da gravação e admite que a mídia pode ter sido obtida de maneira clandestina, sem o conhecimento do senador, mas que isso não torna a gravação “ilegal” e não a inviabiliza como prova.
Em entrevista a jornalistas após o fim da sessão, Telmário Mota disse que considerou “fraca” a defesa prévia apresentada pelos advogados de Delcídio do Amaral.
“A defesa prévia é fraca porque diz que o senador não estava exercendo atividade parlamentar no momento da gravação. [...] Um senador é senador no banheiro, no futebol. Onde quer que ele esteja ele é senador”, disse o pedetista.
Delação
Telmário Mota disse que não levou em consideração, no relatório, o teor da delação de Delcídio do Amaral revelado pela revista “IstoÉ” na última semana. Ele explicou que a delação só veio à tona após a representação no conselho.
Telmário Mota disse que não levou em consideração, no relatório, o teor da delação de Delcídio do Amaral revelado pela revista “IstoÉ” na última semana. Ele explicou que a delação só veio à tona após a representação no conselho.
Na delação, Delcídio faz acusações ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à presidente Dilma Rousseff, segundo a reportagem.
Delcídio disse que Lula tinha conhecimento do esquema de corrupção na Petrobras e que Dilma agiu para interferir na Lava Jato. A delação do senador ainda não foi homologada pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).
“O nosso relatório foi em cima do que foi apresentado, porque vai saber se essa delação existe, se ela é de fato, se ela foi homologada porque se ela não for homologada, ela não tem validade”, explicou Telmário.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), integrante do partido autor da representação no Conselho de Ética, disse que na próxima reunião do Conselho de Ética, após a apreciação do relatório de Telmário Mota, apresentará um requerimento para que a delação de Delcídio seja acrescentada à representação.
“Tão logo a delação seja homologada, que ela seja apensada à nossa representação. Obviamente que isso só ocorrerá após o acatamento ou não do parecer do senador Telmário Mota”, declarou o senador.
Randolfe também disse que o Senado tem que dar exemplo à Câmara dos Deputados e fazer um julgamento no Conselho de Ética de forma célere e sem espaço para medidas protelatórias. A afirmação é uma referência ao processo em desfavor do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
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