O promotor de Mariana, na Região Central de Minas Gerais, Antônio Carlos de Oliveira, disse aoG1 nesta terça-feira (1º) que pediu a juíza Marcela Oliveira Decat de Moura, da Comarca de Mariana, para reconsiderar a decisão dela de manter o processo sobre o rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, na cidade.
Na última sexta-feira (26), o MPMG pediu à juíza que o inquérito da Polícia Civil sobre o rompimento da barragem de Fundão fosse remetido à Justiça Federal. De acordo com o MP, pelo fato de o rompimento da barragem ter atingido o Rio Doce, um rio nacional, a lama ter atingido cidades do Espírito Santo e chegado até o oceano Atlântico, o desastre se torna de interesse federal.
Nesta segunda-feira (29), a juíza indeferiu o pedido. A magistrada entendeu que o caso deve ser julgado em Mariana para “que a sociedade marianense exerça a garantia constitucional de julgar os indivíduos que supostamente praticaram os crimes dolosos contra a vida no local dos fatos”.
Oliveira disse, que além de pedir a reconsideração do pedido, também solicitou que, caso a magistrada mantenha a decisão, ela envie o processo para avaliação do Procurador Geral de Justiça para ele também avaliar.
A Polícia Civil indiciou e pediu a prisão preventiva, na última terça-feira (23), de sete pessoas pelo rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais.Entre elas está Ricardo Vescovi, presidente licenciado da empresa que pertence à Vale e à australiana BHP Billiton. Os indiciamentos são pelos crimes de homicídio qualificado pelo dolo eventual (quando não há intenção, mas se assume o risco), inundação com dolo eventual e poluição de água potável.
O desastre ocorreu em 5 de novembro do ano passado, causando um ‘tsunami’ de lama que destruiu o município de Bento Rodrigues, além de poluir o Rio Doce até a foz, no Espírito Santo. O inquérito, que apurou as 19 mortes causadas pelo rompimento da barragem, possui 13 volumes, 2.432 páginas e cerca de 100 depoimentos.
Para que haja a apreciação do inquérito e dos pedidos de prisão pelo MP, o definição de onde vai correr o processo tem que ser concluída. Segundo o promotor, não há prazo para que isto ocorra.
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