Juíza que recebeu denúncia contra Lula não tem prazo para acolhimento Juíza responsável é considerada rigorosa pelos colegas. Entenda como funciona o processo.

A juíza que recebeu a denúncia contra o presidente Lula manteve sigilo nas investigações. E afirmou que a análise do pedido de prisão vai demandar algum tempo.

O caminho da denúncia passa primeiro por uma questão tecnológica. O Tribunal de Justiça faz um sorteio eletrônico para determinar qual juiz vai cuidar do caso.

Em relação à denúncia contra o ex-presidente Lula, o sorteio definiu a juíza Maria Priscilla Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal de São Paulo.

Maria Priscilla é uma juíza de 42 anos. É formada na faculdade de Direito da USP e considerada rigorosa pelos colegas nas penas que aplica.

A juíza Maria Priscilla tem bastante trabalho pela frente. A investigação dos promotores paulistas tem 36 volumes, cerca de 7 mil páginas.

Em nota divulgada na tarde desta sexta-feira (11), a juíza declarou que a apreciação de todo o material demandará algum tempo. Ela escreveu que “trata-se de processo de elevada repercussão social em que há acusações contra ex-presidente da República e requerimento de medidas cautelares sérias”. A juíza manteve o segredo de Justiça do processo.

O ex-presidente foi denunciado pelos crimes de falsidade ideológica e lavagem de dinheiro;
Dona Marisa por lavagem de dinheiro; e Fábio Luiz, o Lulinha, por participação em lavagem de dinheiro. A pena varia de três a dez anos de prisão para o crime de lavagem de dinheiro. E de um a três anos para falsidade ideológica.

Depois de analisar todo o material, a juíza decidirá se acolhe ou não a denúncia. Quer dizer, se abre ou não processo contra Lula, Dona Marisa Letícia, Fábio Luiz Lula da Silva, o Lulinha, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, o ex-tesoureiro do PTJoão Vaccari Neto e mais 11 pessoas.

Ela não tem prazo para dar essa reposta. Para decidir, a juíza analisa se existem indícios de que os denunciados cometeram os crimes. Ela pode concordar ou rejeitar os argumentos do Ministério Público ou rejeitá-los.

Caso a juíza não aceite a denúncia, os promotores podem recorrer a uma instância superior. 

Se decidir abrir o processo, a juíza terá, primeiro, que analisar as chamadas medidas cautelares, que são pedidos feitos em caráter de urgência pelos promotores. É aí que saberemos se ela acolheu o pedido de prisão preventiva de Lula e a quebra do sigilo fiscal do ex-presidente.

Em seguida, a juíza abre o processo e intima os réus, para que apresentem defesa preliminar por escrito num prazo de 10 dias.

Com as defesas em mãos, a juíza pode até absolver os réus. Caso contrário, eles vão responder a processo.

Aí começa a chamada instrução do processo. Primeiro, são ouvidas as testemunhas de acusação e depois da defesa. Por lei, defesa e acusação podem indicar até oito testemunhas.
Ainda durante essa fase de instrução, a juíza pode determinar que sejam feitas perícias ou apurações complementares.

Em seguida vem o interrogatório dos réus e, por fim, acusação e defesa apresentam as alegações finais.

A juíza, então, apresenta a sentença, que vai dizer se os réus são culpados ou inocentes e quais as penas para cada um.

“Me parece ser um processo de grande complexidade porque algumas pericias podem ser feitas, existem vários acusados e, portanto, várias testemunhas dos vários acusados, além das testemunhas comuns de acusação que estão arroladas na peça acusatória, na peça do Ministério Público. Portanto, é um processo que eu diria em primeira instância pra mais ou menos um ano”, comenta Sérgio Salomão Shecaira, prof. titular de direito penal/USP
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