- 12/07/2017
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado hoje pelo juiz Sergio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão no processo sobre o apartamento tríplex em frente à praia de Astúrias, região de classe média no Guarujá (SP). O juiz decretou ainda o confisco de imóvel do imóvel, multas e o impedimento do ex-presidente de exercer cargo ou função pública. O juiz sentenciou Lula a cumprir pena em regime fechado, mas ponderou que se aguarde a decisão das apelações, já que o ex-presidente deve recorrer da decisão.
“Entretanto, considerando que a prisão cautelar de um ex-presidente da República não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação. Assim, poderá o ex-presidente Luiz apresentar a sua apelação em liberdade”.
Na sentença de 217 páginas, Moro escreveu que “é de todo lamentável que um ex-presidente da República seja condenado criminalmente, mas a causa disso são os crimes por ele praticados e a culpa não é da regular aplicação da lei”.
Ele disse também que “a presente condenação não traz a este julgador qualquer satisfação pessoal, pelo contrário”.
Moro também criticou a atuação dos advogados do ex-presidente. “Tem ele [Lula], orientado por seus advogados, adotado táticas bastante questionáveis, como de intimidação do ora julgador, com a propositura de queixa crime improcedente, e de intimidação de outros agentes da lei, procurador da República e delegado, com a propositura de ações de indenização por crimes contra a honra”, escreveu o juiz federal.
É a primeira condenação do petista. Moro acolheu as alegações da força-tarefa da Lava Jato de que o presidente recebeu o imóvel da OAS, uma das empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras, e ocultou a propriedade do bem.
A força-tarefa pediu que Lula cumprisse a pena em regime fechado, mas o ex-presidente tem direito a recurso – o que significa que ele só será preso se o Tribunal Regional Federal da 4a Região, a instância à qual está vinculada a Justiça Federal do Paraná, confirmar a condenação.
A força-tarefa pediu que Lula cumprisse a pena em regime fechado, mas o ex-presidente tem direito a recurso – o que significa que ele só será preso se o Tribunal Regional Federal da 4a Região, a instância à qual está vinculada a Justiça Federal do Paraná, confirmar a condenação.
Evaristo Sá / AFP / Getty Images
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Lula recebeu R$ 3,7 milhões em propinas da OAS para beneficiar a empresa em negócios com a Petrobras. Além do apartamento, Lula teria sido beneficiado pela construtora no armazenamento de seu acervo presidencial, entre 2011 e o ano passado.
De acordo com os investigadores, Lula é o dono tríplex no Guarujá, construído pela OAS.
Evaristo Sa / AFP / Getty Images
Ao todo, a corrupção envolvendo a OAS chegou a R$ 86 milhões, segundo o MPF. Os procuradores pediram então que Moro também condenasse Lula e os outros réus no processo ao pagamento desse montante a Petrobras. Entre os réus estão o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e dono da OAS, Léo Pinheiro.
Inicialmente, em 2005, a família Lula comprou cotas para o apartamento do condomínio que seria construído pela Bancoop, a cooperativa do Sindicato dos Bancários de São Paulo. A compra foi feita pela ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta em fevereiro.
A Bancoop não honrou o compromisso desse e de outros empreendimentos. A obra foi assumida pela OAS. A cobertura tríplex da torre de apartamento em frente ao mar passou a receber tratamento especial, com reformas, inclusão de um elevador interno, e móveis planejados de alto padrão.
Imagens e depoimentos colhidos pelo MPF mostram que Lula chegou a visitar o imóvel.
Reprodução
A visita de Lula ao apartamento do Guarujá.
O dono da empreiteira, Léo Pinheiro, afirmou em seu depoimento que foi dado o tratamento especial porque o apartamento era de Lula. Em suas alegações finais, sua defesa reafirmou a acusação e pediu que a colaboração do empresário seja levada em conta no momento da sentença.
O ex-presidente negou ser dono do tríplex e chegou a afirmar ao juiz Sergio Moro que colocou “500 defeitos” no apartamento para não compra-lo, que o considerava pequeno para a família e que sequer necessitaria de um elevador interno no apartamento.
Já o armazenamento do acervo presidencial foi custeado pela OAS a pedido do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto. A defesa de Okamotto disse não ver “qualquer ilegalidade” no armazenamento do acervo.
A Acusação
A força-tarefa da Lava Jato atribuiu a Lula o papel de “comandante máximo do esquema de corrupção” na Petrobras e pediu punição que “não pode ser branda e neutra”. Nas alegações finais, a acusação afirmou que “ao lotear a administração pública federal direta e indireta, com propósito criminoso, Lula distribuiu para o PT e para os demais partidos de sua base, notadamente o PP e o PMDB, verdadeiros postos avançados de arrecadação de propinas ou vertedouros de recursos escusos”.
Heuler Andrey / AFP / Getty Images
O procurador da República Deltan Dallagnol é o coordenador da força-tarefa da Lava Jato.
A Defesa
O ex-presidente alegou inocência. A defesa de Lula, durante toda a tramitação do processo, acusou o julgamento de ser político e disse que o ex-presidente era vítima de “lawfare”, quando os meios jurídicos são usados para uma perseguição que, neste caso, seria política. Os advogados do petista apontaram ainda que o apartamento permanece sob propriedade da OAS e foi apresentado à Caixa para aval de empréstimo.
Filipe Araújo/Fotos Públicas
Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, dois dos advogados de Lula.
A História
O processo do tríplex começou a tramitar na Justiça Federal do Paraná em setembro do ano passado, quando a força-tarefa apresentou a denúncia ao juiz Sergio Moro, mas as investigações ocorrem desde antes.
O estilo aguerrido tanto da defesa quanto da acusação marcou os depoimentos tomados pelo juiz Sergio Moro na Justiça Federal de Curitiba. Em diversos momentos, os advogados de Lula discutiram com procuradores e com o juiz.
Esse período foi pontuado também por polêmicas. Entre elas, a condução coercitiva de Lula, em março passado; a divulgação de conversa gravada com autorização judicial entre Lula e a então presidente Dilma Rousseff; e a tentativa de Dilma de nomear o ex-presidente chefe da Casa Civil, o que lhe traria foro privilegiado fazendo com que o processo saísse das mãos de Moro e seguisse para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Reprodução
O powerpoint apresentado pelo procurador da República Deltan Dallagnol no dia da denúncia contra Lula em setembro passado alimentou a internet com memes, críticas e demonstrações de apoio.
O depoimento de Lula ao juiz Sergio Moro, no dia 10 de maio, foi outro ponto forte da história do tríplex. Em Curitiba, onde ocorreu a audiência, havia manifestações pró e contra o petista. Lula foi à cidade seguido por uma caravana de dezenas de parlamentares e líderes de movimentos sociais.
Nacho Doce / Reuters
Lula com a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Ao fundo, o líder do MST João Pedro Stédile.
Nenhum comentário:
Postar um comentário