- 17/07/2017
Matéria publicada nesta segunda-feira (17) pelo Financial Times fala sobre a luta que Michel Temer enfrenta para se manter na presidência, já que o Congresso do Brasil considera que ele deve ser julgado por corrupção.
O diário financeiro explica em seu texto que Michel Temer foi indiciado no Supremo Tribunal no mês passado pelo Ministério Público depois do vazamento de um áudio em que alegadamente discute subornos com Joesley Batista, ex-presidente da JBS, maior fabricante de carnes do mundo.
A constituição do Brasil oferece proteções especiais para os políticos, dificultando sua queda, chama-se foro privilegiado, destaca o Times.
Aqui está uma breve explicação do processo e algumas das implicações políticas da tentativa de tentar condenar Temer por corrupção:
De que Michel Temer é acusado?
Rodrigo Janot, procurador-geral do Ministério Público, acusou Temer de “corrupção passiva” em relação ao caso da JBS. Mas Janot tem outras acusações: obstrução da justiça e formação de organização criminosa. O noticiário avalai que ele deverá trazer separadamente estas outras denúncias.
Quais são os passos para julgar o assunto?
De acordo com a Constituição, o presidente só pode ser julgado por um crime comum no Supremo Tribunal. Mas o tribunal deve primeiro solicitar a permissão de dois terços da câmara para abrir um julgamento.
Qualquer acusação deve começar no tribunal, que encaminha o assunto para o presidente da câmara- neste caso, Rodrigo Maia, membro da aliança governamental de Temer.
O orador deve enviar o assunto à comissão de justiça e constituição da casa, que nomeia um relator para supervisionar o caso e preparar um relatório que é debatido pelo comitê. Sergio Zveiter, o relator neste caso, preparou um relatório recomendando que o Congresso permita que o tribunal avance com o assunto, mas os aliados de Temer rejeitaram seu relatório e a comissão votou contra a acusação 40 a 25 com uma abstenção.
O que acontece se o caso for julgado?
Enquanto houve uma vitória simbólica para Temer, o resultado do voto da comissão não influencia formalmente a próxima etapa do processo – uma votação em uma sessão plenária da câmara. Se o Congresso decidir por uma maioria de dois terços na votação, prevista para 2 de agosto, para permitir o julgamento, o assunto retorna ao Supremo Tribunal, que deve decidir se aceitará o caso. Se a resposta for sim, Temer será suspenso por até 180 dias e Maia se tornará presidente interino durante o julgamento.
Se Temer for condenado, ele é expulsado do cargo e Maia deve convocar uma eleição indireta no prazo de 30 dias, no qual o Congresso selecionará um novo líder até as próximas eleições no final de 2018. Todo o processo pode levar até sete meses ou mais, dizem os analistas.
O que acontece agora?
Enquanto Temer sobrevive à primeira votação, ele poderá enfrentar dois conjuntos adicionais de acusações nos próximos meses, dizem especialistas. Isso poderia prejudicar o seu apoio no Congresso quando os legisladores começaram a olhar para as eleições do próximo ano.
E a economia e as reformas do Brasil?
A principal reivindicação de Temer depois de chegar ao poder foi um ambicioso programa de reforma destinado a reforçar o sistema de pensões do Brasil. Apesar de ser profundamente impopular com o público, suas reformas propostas ganharam o apoio dos empresários e banqueiros.
Ele apresentou algumas reformas, mas uma questão-chave – a revisão do sistema de pensões não financiado – é notável. O Congresso aprovou neste mês uma reforma trabalhista, que foi um ganho para Temer. Contudo, convocar o apoio de três quintos do Congresso para passar as mudanças de aposentadoria parece difícil.
A favor de Temer é a economia, que está emergindo de sua pior recessão na história. Sua principal esperança política continua ser resolver o escândalo JBS rapidamente e retomar o processo de reforma. Mas quanto mais tempo o caso se arrastar, pior a perspectiva para ele e suas reformas, aponta Financial Times.
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