Sérgio Cabral é réu em processos que apuram prática de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Advogados dizem que irão falar na Justiça.
Sérgio Cabral é acusado de receber propina em esquema descoberto pela Lava Jato (Foto: Reprodução)
Nesta terça-feira (16), o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, aceitou nova denúncia contra o ex-governador Sérgio Cabral que, com isso, passou a ser réu em um oitavo processo na Justiça Federal. São sete apurações no Rio e uma em Curitiba com o juiz Sérgio Moro. Cabral responde a acusações de corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e fraude de licitações.
A seguir, os processos contra Sérgio Cabral:
Sérgio Cabral ficará preso na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba (Foto: Rprodução/ RPC Curitiba)
Calicute
O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral , a mulher, Adriana Ancelmo, e outros réus são acusados por desviar mais de R$ 200 milhões dos cofres públicos. Essa foi a primeira denúncia contra o ex-governador baseada na chamada Operação Calicute. Cabral é acusado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e organização criminosa. Além do ex-governador e a mulher, outras onze pessoas também foram denunciadas pelo MPF no Rio e viraram réus pelos crimes.
Na denúncia apresentada à Justiça do Rio, o Ministério Público cita o ex-governador como o responsável por, pelo menos, 11 operações financeiras para lavar o dinheiro de propina recebida das empreiteiras. No total, foram R$ 21,5 milhões. Os investigadores dizem que 5% do valor de cada contrato ia para Cabral e 1% para a Secretaria Estadual de Obras - percentual conhecido como "taxa de oxigênio". Cabral recebia das empreiteiras "mesadas" entre R$ 200 mil e R$ 500 mil. De acordo com as investigações, o ex-governador chefiava uma organização criminosa
Comperj
O Ministério Público Federal revelou que o ex-governador Sérgio Cabral pediu propina em obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, que pertence à Petrobras. Sérgio Cabral sustenta em depoimentos que nunca teve qualquer informação sobre as licitações para a construção de navios-sonda sob encomenda da Petrobras, nem sobre contratos da estatal.
Para os procuradores da República, o ex-governador entrou em contradição. Documentos da denúncia apontam que ele era sim informado sobre o andamento de disputas entre empresas para obter contratos com a Petrobras. Este processo tramita na 13ª Vara Federal Criminal em Curitiba (PR). Neste processo, o ex-governador responde por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
Segundo o MPF, o grupo teve envolvimento no pagamento de vantagens indevidas a partir do contrato da Petrobras com o Consórcio Terraplanagem Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), formado pelas empresas Andrade Gutierrez, Odebrecht e Queiroz Galvão. Sérgio Cabral, Wilson Carlos e Carlos Miranda, com a intermediação do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, delator condenado pela Lava Jato, pediram e aceitaram promessa de vantagem indevida da Andrade Gutierrez, dizem os investigadores. A força-tarefa acredita que o pedido tenha sido feito entre março e agosto de 2008.
Propina de Eike
Sérgio Cabral, o empresário Eike Batista e mais sete pessoas viraram réus em 10 de fevereiro no Rio de Janeiro na Operação Eficiência, desdobramento da Lava Jato. Cabral foi denunciado por dois atos de corrupção passiva, dois de lavagem de dinheiro, além de um de evasão de divisas.
O MPF investiga dois pagamentos suspeitos feitos por Eike Batista ao ex-governador. O primeiro deles, de US$ 16,5 milhões, se refere a um contrato falso de intermediação da compra de uma mina de ouro. Outro seria de R$ 1 milhão a ex-primeira dama e mulher de Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo. O escritório de advocacia dela teria recebido a propina numa simulação de prestação de serviços através da EBX, uma das empresas do conglomerado do empresário.
De acordo com os procuradores, ainda não é possível dizer quais negócios de Eike foram favorecidos por causa dos repasses ao grupo do ex-governador.
Lavagem de dinheiro
A denúncia aponta 184 crimes de lavagem de dinheiro cometidos por Cabral, segundo os investigadores. O ex-governador, a mulher dele, Adriana Ancelmo, e outras nove pessoas são acusadas de lavar mais de R$ 39 milhões em 10 meses. A denúncia foi aceita integralmente, segundo a Justiça Federal.
O MPF diz que os doleiros e irmãos Marcelo e Renato Chebar faziam parte da organização como operadores financeiros. A denúncia trata da lavagem de R$ 39.757.947,69 praticadas no Brasil.
Lavagem no Brasil
Em outro processo, Cabral virou réu por mais 148 crimes de lavagem de dinheiro. Os procuradores que integram a Força-tarefa Lava Jato, no Rio explicam que a denúncia contra o ex-governador trata dos crimes praticados no Brasil e que tem relação com Ary Filho. Nos depoimentos do colaborador foram apresentadas provas de transações no valor de R$ 10,17 milhões, ocorridas entre 30 de agosto de 2007 e 28 de setembro de 2015.
A conclusão dos procuradores é de que os integrantes do grupo pretendiam converter a propina em ativos de aparência lícita. A denúncia mostra que o grupo lavou R$ 3,4 milhões pagos à GRALC/LRG Agropecuária em 139 depósitos bancários que, segundo o MPF, tentou justificar, sem sucesso, uma consultoria que não aconteceu. Os procuradores e a Polícia Federal descobriram ainda que os integrantes do esquema ocultaram ainda a propriedade de dois carros: um Camaro 2SS conversível, avaliado em R$ 222,5 mil e de uma Grand Cherokee Limited, avaliada em R$ 212,8 mil.
Sete imóveis no valor de R$ 6,3 milhões em diferentes bairros do Rio também estão neste esquema de lavagem realizado pela quadrilha, de acordo com o MPF. Ary Filho seria o responsável pela entrega do dinheiro em espécie, que depois era utilizado pelos colaboradores para pagar os serviços de fachada e adquirir os carros e imóveis em nome de suas próprias empresas.
Dinheiro no exterior
Nesta nova denúncia, que inclui outras oito pessoas, Cabral é acusado de praticar 25 atos de evasão de divisas por enviar dinheiro para o exterior sem declarar, 30 atos de lavagem de dinheiro e nove de corrupção ativa. A denúncia é um desdobramento da Operação Eficiência, que prendeu o empresário Eike Batista e investiga crimes de lavagem de dinheiro de US$ 100 milhões – o equivalente a mais de R$ 300 milhões. Os valores foram distribuídos em 10 contas em paraísos fiscais no exterior.
Segundo a denúncia, entre 2011 e 2014, o grupo ligado a Cabral fez com que US$ 3 milhões de propina da Odebrecht viessem de offshores da construtora para as mãos do ex-governador. Os investigadores dizem que dois doleiros movimentaram ao menos US$ 85 milhões desviados dos cofres do Estado do Rio. De acordo com o MPF, essas pessoas integram a organização criminosa e tinham contato estreito com a empresa Odebrecht.
Desta vez, Sérgio Cabral é acusado de chefiar uma organização criminosa que fraudou licitações e formou cartel na reforma do Maracanã e no PAC das Favelas. O sobrepreço das obras passa de R$ 700 milhões, como mostrou reportagem exclusiva do RJTV em abril. Segundo o MPF, os crimes contra o ex-governador são: fraude a licitação e formação de cartel.
Os procuradores se concentraram nas fraudes na reforma do Maracanã. A investigação revela que, entre os anos de 2009 e 2010, Cabral, o ex-secretário Wilson Carlos, e representantes da OAS, Delta, Odebrecht e Andrade Gutierrez, se juntaram para fraudar a licitação e superfaturar as obras de reforma do estádio. O Governo do Estado já teria escolhido o consórcio que faria a reforma antes mesmo da licitação. O orçamento inicial era de R$ 705 milhões – valor que, segundo a investigação, já estava superfaturado. A conta final foi muito maior: R$ 1,2 bilhão.
Deste total, pelo menos R$ 35 milhões foram a propina exigida pelo ex-governador para organizar o cartel e aprovar a licitação fraudulenta, de acordo com o MPF.
Nas obras do PAC das Favelas, o mecanismo foi parecido. Segundo a denúncia, entre 2007 e 2008, Cabral, Wilson Carlos e Ícaro Moreno combinaram a fraude na licitação com as empresas investigadas.
Mais uma vez, comandando a organização, estava Cabral, segundo o MPF. Os acertos do esquema aconteciam até no Palácio Guanabara, sede do Governo do Estado. Organizadas em cartel, em próprias empresas elaboraram o projeto básico e o edital de licitação e incluíram soluções de engenharia que só elas teriam capacidade de realizar – como o teleférico do alemão.
Fatura Exposta
De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, nesta terça-feira (16), o ex-secretário de Saúde do RJ Sérgio Côrtes foi escolhido pelo ex-governador com o objetivo de dar prosseguimento ao esquema de propinas na área da saúde que existia no Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia (Into). Segundo a denúncia, a Operação Fatura Exposta identificou que a organização criminosa liderada por Cabral, cobrava 5% sobre todos os contratos firmados pelo Estado, também atuava na área da saúde.
"A propina foi instituída desde que Sérgio Cabral entrou no governo, em 2007, e Sérgio Côrtes foi nomeado para transferir o esquema do Into para o sistema de saúde", destacou o procurador regional da República, José Augusto Vagos, na denúncia.
MPF denuncia Sérgio Cabral por corrupção e organização criminosa
Outro Lado
As defesas do ex-governador Sérgio Cabral e de Sérgio Côrtes declararam que só vão se manifestar nos autos do processo. A defesa de Carlos Miranda disse que os fatos serão esclarecidos no decorrer da ação penal.
Já Marco Aurélio Assef, que defende Ary Filho, destacou que o seu cliente é funcionário público concursado e que ele nega participação em organização criminosa sobretudo para prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. "Não tomamos conhecimento formal da denúncia ainda", disse Assef.
A construtora Odebrecht reafirmou o compromisso de colaborar com as autoridades e que está implantando melhores práticas baseadas na ética, na transparência e na integridade.
Advogado do Wilson Carlos afirmou que o cliente vai se pronunciar através dos autos do processo.
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