Ex-desembargadores teriam exigido 5% de propina para conceder decisão favorável em ação de inventário. Percentual seria repassado por meio de falsos contratos de honorários.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) informou, nesta segunda-feira (29), que denunciou dois desembargadores aposentados do Tribunal da Justiça da Bahia (TJ-BA) e três advogados suspeitos de exigirem vantagem indevida em um processo de espólio, que diz respeito ao conjunto de bens de uma pessoa já falecida, estimado em mais de R$ 500 milhões. O caso foi divulgado pelo MP em outubro de 2016.
A denúncia foi oferecida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), na semana passada. Os ex-desembargadores Daisy Lago Ribeiro Coelho e Clésio Rômulo Carrilho Rosa de concussão são acusados de falsidade ideológica.
De acordo com o Ministério Público, os ex-desembargadores utilizaram-se dos cargos que ocupavam para exigir 5% de propina, em benefício de cada um deles, para conceder uma decisão favorável na ação de inventário.
O percentual, segundo o MP, seria repassado para os desembargadores por meio de falsos contratos de honorários com quatro advogados. De acordo com o Ministério Público, os documentos seriam confeccionados com o apoio dos escritórios de advocacia Cerqueira, Frank & Soares Advogados Associados e Carrilho Rosa Advocacia Empresarial e Consultoria, que ficam em Salvador.
Em nota, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) informou que "não pode se pronunciar sobre a denúncia porque não teve conhecimento formal do seu conteúdo". No entanto, o TJ afirmou que "confia em todos os seus membros e segue à risca o princípio de que todo cidadão é inocente até que se prove o contrário".
O G1 solicitou posicionamento do escritório Cerqueira, Frank & Soares Advogados Associados a respeito da denúncia do MP e aguarda retorno na noite desta segunda-feira. A reportagem não conseguiu contato com a empresa Carrilho Rosa Advocacia Empresarial e Consultoria.
O esquema foi investigado pelo Ministério Público da Bahia, que, em outubro de 2016, deflagrou por meio do Gaeco a 'Operação Leopoldo'. Na ocasião, foram realizadas conduções coercitivas dos suspeitos e apreendidos documentos, computadores e telefones celulares nas casas dos suspeitos, localizadas nos bairros do Stiep, Pituba e Campo Grande, em Salvador.
Investigações
Procuradores do MP divulgaram informações saobre crime em outubro de 2016. (Foto: Maiana Belo)
O MP-BA ficou ciente da ação criminosa, no ano passado, após denúncia por parte de familiares de Leopoldo Batista de Souza, que receberiam o benefício do inventário. A investigação foi iniciada em 19 de fevereiro de 2016.
Conforme o MP, o esquema foi comprovado por meio de interceptações telefônicas, escuta ambiental e da análise do material apreendido. A denúncia foi distribuída para a 2ª Vara Criminal de Salvador.
À época da divulgação do esquema, os desembargadores e advogados suspeitos de envolvimento no crime negaram participação no crime.
A ação judicial tramitava no Tribunal de Justiça da Bahia desde a década de 1990, quando os herdeiros de Leopoldo Batista de Souza ingressaram com a demanda para reaver créditos existentes junto ao Banco Econômico – posteriormente substituído pelo Banco Bradesco.
A decisão foi julgada procedente em primeira instância e determinou à instituição bancária o pagamento dos créditos estimados em R$ 564.624.641,90. O MP diz que o Bradesco ingressou com um recurso que, em agosto de 2011, foi julgado procedente pela relatora do processo, a então desembargadora Daisy Lago, e pela Câmara do TJ.
Para tentar reverter a decisão, os herdeiros ingressaram com um novo recurso em setembro daquele ano.
Conforme a MP, em 2013, o novo advogado contratado pelos herdeiros informou que, em contato com o desembargador Clésio Rômulo Carrilho Rosa foi comunicado de que a desembargadora Daisy Lago Ribeiro Coelho se dispôs a colocar o recurso em pauta para julgamento e a conceder decisão favorável desde que fosse garantido o pagamento de 5% do espólio a cada um dos dois desembargadores, segundo as informações do MP.
Ainda de acordo com o órgão, para camuflar a origem da vantagem indevida, os ex-desembargadores indicaram os escritórios de advocacia Cerqueira, Frank & Soares Advogados Associados e Carrilho Rosa Advocacia Empresarial e Consultoria para confecção dos falsos contratos de honorários.
Segundo o MP, pressionados, os herdeiros cederam à exigência e, em abril de 2014, a desembargadora alterou sua decisão anterior e julgou procedente o recurso. O Banco Bradesco recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o processo está em andamento atualmente.
Por Aguiasemrumo:
Romulo Sanches de Oliveira
A Suprema Corte de nosso
país tem bandido de toga ”Michel Temer diz ter 2 Ministros no Supremo; Joesley Batista diz ter 2 Juízes e 1 procurador. Notícias de vendas de sentenças?” contra a justiça e o povo de uma nação,
imagine nos estados que compõem está nação, ou seja, os bandidos de toga estão
em todas as instâncias e departamento da administração pública. Com suas raras
exceções!
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