Ao vivo. STF julga pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula

Ministros analisam nesta quarta-feira (4/4) o HC do petista, condenado a 12 anos e 1 mês de prisão em segunda instância

PEDRO ALVES

04/04/2018 13:39 , atualizado em 04/04/2018 14:08

Os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomam, nesta quarta-feira (4/4), o julgamento do pedido de habeas corpus (HC) preventivo de Luiz Inácio Lula da Silva. O plenário da Corte é o único obstáculo entre ele e a execução da pena. Condenado em segunda instância a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP), o petista pode se tornar o primeiro ex-presidente preso após a redemocratização do país.

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No dia 26 de março, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou os embargos de declaração apresentados pela defesa contra a sentença que condenou Lula. Com isso, abriu caminho para o juiz Sérgio Moro, responsável pela condenação em primeira instância do líder petista, determinar a prisão. Porém, três dias antes, após suspender a análise do HC de Lula, o STF já havia concedido ordem para o ex-presidente não ser detido até a conclusão do julgamento.

Como a defesa e a Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestaram sobre o caso na última sessão do Supremo, o julgamento na Corte, nesta quarta, deve começar com o voto do relator, Edson Fachin. Depois, falarão os demais, na ordem do ministro mais novo do colegiado para o mais antigo: Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, e, por fim, a presidente da Corte, Cármen Lúcia.

Dos 11 ministros, 10 já indicaram como votarão na sessão desta tarde. Toffoli, Marco Aurélio Mello, Lewandowski, Mendes e Celso de Mello devem se manifestar pela concessão do habeas corpus.

Já Fux, Barroso, Moraes, Fachin e Cármen Lúcia indicaram que vão permitir a prisão de Lula. O voto de Minerva, então, será de Rosa Weber – ela não antecipou como irá votar. Pessoalmente, a magistrada é contra a execução penal após segunda instância. No entanto, em suas decisões no STF, tem respeitado a jurisprudência que atualmente permite a medida.

Segunda instância
O processo do ex-presidente também traz à tona o debate sobre a revisão da jurisprudência que permite a prisão após segunda instância. Tramitam no Supremo, com relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, duas ações de constitucionalidade solicitando uma nova análise do tema. O relator pressiona pela colocação dos processos em pauta. A presidente do STF, porém, resiste.

Além da pressão interna no Supremo, os ministros também vão ter de enfrentar as forças externas que tentam influenciar a decisão do tribunal. Nessa segunda (2), juízes e membros do Ministério Público entregaram um abaixo-assinado com mais de 5 mil assinaturas pela manutenção da jurisprudência atual.

No mesmo dia, um grupo de juristas e advogados apresentou outro abaixo-assinado à Corte, este pedindo a apreciação em plenário das ações que pedem a revisão do tema em repercussão geral. O coletivo recolheu mais de 3 mil assinaturas. Nesta quarta (4), as cercanias do STF são, ainda, palco de manifestações contra e a favor do ex-presidente Lula.

Resultados
Caso a maioria dos ministros decida conceder o habeas corpus, Lula deve permanecer livre até a análise de recurso contra a sentença condenatória nos tribunais superiores. Se a decisão for contrária ao político, o juiz Sérgio Moro pode determinar a execução penal.

Em segunda instância, o ex-presidente foi sentenciado a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o ex-líder sindical recebeu propina na ordem de R$ 3 milhões da construtora OAS, em forma de um apartamento no Guarujá (SP), litoral paulista. Em troca, o petista teria beneficiado a empreiteira em contratos com a Petrobras. Ele nega todas as acusações.