Aécio Neves se torna réu no STF

17.04.2018 16:23 por Redação

Todos os ministros da Primeira Turma aceitaram denúncia por corrupção passiva contra senador tucano

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) se tornou réu no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (17) após a Primeira Turma da Corte acatar, por unanimidade, a denúncia protocolada contra o parlamentar pelo Ministério Público Federal (MPF) por corrupção passiva. Na sessão desta tarde votaram os ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. 

Ao fim do julgamento, Aécio falou com a imprensa. O senador disse que recebe com "absoluta tranquilidade" a decisão da Primeira Turma. "Agora eu terei a oportunidade que eu não tive até aqui, de provar, de forma clara e definitiva, a absoluta correção dos meus atos", destacou". 

"Estou sendo processado por ter aceito um empréstimo de um empresário. Portanto, dinheiro privado, de origem lícita, para pagar meus advogados. Não houve dinheiro público envolvido, ninguém foi lesado. O que houve foi uma gravíssima ilegalidade no momento em que esses empresários, associados a membros do MPF, tentam dar a impressão de alguma ilegalidade em toda a operação, repito, privada, para se verem livres dos crimes que cometeram. É preciso que estejamos atentos aos crimes que foram cometidos por esses agentes", disse ao se manifestar sobre a imputação de corrupção passiva a qual responde. 

O parlamentar tucano também foi denunciado por obstrução à Justiça. Entretanto, neste caso, os ministros Marco Aurélio, relator do caso na Turma, e Alexandre de Moraes deixaram de acompanhar o relatório do procurador Carlos Alberto Coelho e aceitaram apenas a denúncia por vantagem indevida. Mas ambos foram vencidos pelos pares. 

Aécio foi denunciado após delação feita pelo empresário Joesley Batista, do grupo J&F, no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo a denúncia, apresentada há mais de 10 meses, Aécio solicitou a Joesley Batista, em conversa gravada pela Polícia Federal (PF), R$ 2 milhões em propina, em troca de sua atuação política. O senador foi acusado pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot dos crimes de corrupção passiva e tentativa de obstruir a Justiça.

De acordo com o relatório apresentado por Carlos Alberto, que embasou a denúncia feita pelo MPF, Aécio "recebeu R$ 2 milhões de Joesley Batista, quantia essa repassada por Ricardo Saud, representante do empresário, ao primo do senador Frederico Pacheco e a Mendherson, em quatro parcelas". 

"Importante frisar que a partir da segunda entrega, tudo foi registrado em áudio e vídeo", ressaltou Coelho, ao acrescentar que não prospera a tese da defesa de Aécio, que afirma que a coleta das provas tratou-se de um flagrante provocado. 

"Isso ocorre quando um terceiro provoca o autor a cometer um delito. Não foi a Procuradoria-Geral da República, nem o ex-procurador Marcelo Miller, e tampouco os delatores que induziram Aécio Neves a cometer corrupção passiva. O que ocorreu foi o contrário", analisou. 

Ainda em nome do MPF, Coelho avaliou que "não havendo outra explicação plausível para o pagamento", não há dúvida de que o empresário Joesley Batista destinou os recursos ao senador tucano "unicamente" por ele exercer um cargo de influência pública - o que caracteriza o crime de corrupção passiva. Coelho também ponderou a resposta dada por Aécio a Joesley quando o empresário questionou quem buscaria os valores. "Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação", respondeu o parlamentar. 


VotosO ministro Marco Aurélio Mello foi o primeiro a se manifestar. Ele sustentou que a invalidação da colaboração premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, da J&F, "não contamina o que foi noticiado pelos dois em termos de crimes cometidos pelos denunciados". 

Luís Roberto Barroso ponderou que "no mundo de negócios lícitos, empréstimos se fazem por transferência bancária ou no máximo por cheque". "Nos dias de hoje, ninguém sai por aí transportando pela estrada malas de dinheiro", indagou o ministro. 

A irmã de Aécio, Andrea Neves; Frederico Pacheco de Medeiros - primo do investigado - e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrela (MDB-MG), também se tornaram réus no processo. Ao menos oito senadores já respondem a investigações como réus no Supremo - Gleisi Hoffmann (PT-PR); Romero Jucá (MDB-RR); Renan Calheiros (MDB-AL); Valdir Raupp (MDB-SC); Sérgio Petecão (PSD-AC); José Agripino Maia (DEM-RN); Ivo Cassol (PP-SC) e Cidinho Santos (PR-MT).


Defesa

Durante manifestação aos ministros, o advogado de defesa do senador, Alberto Zacharias Toron, disse que "o fato de uma pessoa ser senador da República, por si só, não impede que ele peça emprestado o dinheiro". 

"Se o sujeito pedir dinheiro num ato de corrupção e recebe via TED (transferência bancária) ou via cheque, há ou não corrupção? Evidente que há. Não é o meio pelo qual se recebe o dinheiro que se permite inferir que houve a corrupção", inquiriu sobre a ponderação feita pelo ministro Barroso sobre a entrega dos valores ter sido feita em espécie.


"Gravação clandestina"
Na tarde desta segunda-feira (16), o congressista disse que a gravação da conversa entre ele e o empresário Joesley foi feita de maneira "clandestina": "Ele (Joesley Batista) sai de uma reunião de várias horas, aqui, em Brasília, na sede da Procuradoria Geral da República, onde, segundo um dos delatores, este tema foi tratado, para fazer comigo esta gravação", alegou.

No mesmo dia (16), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reafirmou a necessidade de o STF acolher a denúncia contra o parlamentar do PSDB. Em manifestação enviada à Primeira Turma, Dodge enfatizou que "tal conduta (recebimento dos R$ 2 mi de Joesley) caracteriza o denominado ato de ofício em potencial, desde que presentes as demais elementares do tipo penal do crime de corrupção". 

"Essas conclusões fáticas bastam para enquadrar a conduta de Aécio Neves e dos demais acusados no crime de corrupção passiva", destacou Dodge. 

Já em relação à denúncia por obstrução de Justiça, o investigado avaliou ter recebido uma retaliação do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por ter votado a favor da criação da Lei de Abuso de Autoridade: "Estou sendo acusado por um voto que dei e por opiniões que externei", afirmou. 

"Mais de 50 senadores votaram exatamente igual a mim. Com uma diferença: eu apresentei uma emenda que atendia ao anseio, à proposta do Ministério Público e do Poder Judiciário que era do crime de hermenêutica, que proibia que o juiz fosse penalizado em razão da interpretação da Lei. Essa era a proposta deles. Eu a apresentei e foi desta forma que a proposta foi aprovada. Mas, isso na denúncia é tratado como um crime de obstrução à Lava-Jato. Algo absolutamente incrível", disse durante a coletiva realizada ontem (segunda, 16).