- 16/02/2018
(Reuters) – Veja abaixo trecho da transcrição da entrevista gravada em que o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, diz que os indícios do inquérito dos portos, em que o presidente Michel Temer é investigado, são frágeis.
confira abaixo:
Segovia diz que o decreto em questão não ajudou a empresa Rodrimar –alvo da investigação- e o benefício da corrupção não existiu, o objeto da corrupção não aconteceu.
Na entrevista de 48 minutos à Reuters –na qual foram tratados também assuntos como segurança de fronteiras, tráfico de armas, cooperação internacional, relação com Ministério Público, entre outros temas-, Segovia falou por quase 12 minutos sobre o inquérito dos portos, indicando a tendência de arquivamento do mesmo.
Nesse trecho da entrevista, o diretor-geral da PF diz também que há limites nas perguntas que podem ser feitas a investigados e que o delegado do caso, Cleyber Malta Lopes, pode ser questionado pela Corregedoria da PF e até mesmo punido, se o presidente Michel Temer fizer uma reclamação formal.
As declarações de Segovia foram alvo de críticas por parte de diversas entidades, como Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), por ter se manifestado sobre investigação em curso, e levaram o relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, a intimá-lo para dar explicações.
Logo depois da intimação de Barroso, Segovia tentou contato com o ministro. De acordo com o gabinete do ministro, o diretor-geral enviou uma mensagem de texto a Barroso alegando ter sido mal interpretado e pedindo um audiência, que foi marcada para o próximo dia 19.
Os quase 12 minutos relativos ao inquérito dos portos começaram no minuto 21 da entrevista e estão transcritos abaixo.
Reuters – O que de concreto pode-se dizer, há uma pressão da classe política, daqueles que vão concorrer em outubro, que essas investigações, boa parte dele de inquéritos derivados de delações, que sejam conclusos ou pelo menos tenha um encaminhamento para o oferecimento da denúncia ou o arquivamento. Que balanço o senhor pode fazer das mudanças que implementou de reforço de equipe e até de números em relação a conclusões ou andamento desse inquérito.
Segovia – O que acontece, segundo o planejamento que foi feito até aqui pela Dicor, doutor Eugênio (Ricas, da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado), que está à frente lá, a gente dobrou o número de equipes de investigação, essas investigações, essas equipes começaram agora, recentemente, no início de fevereiro, então a gente está falando de uma semana, menos de 10 dias que esse pessoal está aqui, chegou e está se assenhorando dessas investigações.
Vai ter o Carnaval agora e vai dar uma parada, mas a perspectiva é que a gente consiga realmente em oito meses, dez meses, a gente concluir tudo, todas as investigações. Então assim é… a gente está com esperança de realmente o maior número de investigações concluídas a gente possa trazer para a população uma resposta sobre essas investigações porque muito se diz e aí vamos para a classe política, eles dizem que são perseguidos, que o Janot estava ali tentando coibir a ação política, criminalizou a política e isso é bom para a gente dar uma resposta para a sociedade, para falar o que é que houve, se é que houve e quem é que realmente está errado. Se cometeram os crimes, quais os crimes cometeram ou se realmente eles foram alvos de uma criminalização da política.
Então eu acho que o mais importante é entregar esse trabalho ao Poder Judiciário, a gente sabe que não vai dar para o Poder Judiciário se manifestar, provavelmente nem o Ministério Público Federal vai ter se manifestado sobre tudo isso até o início das eleições, mas o trabalho da Polícia Federal vai ter sido feito e a investigação e conclusão dessa investigação.
Reuters – Isso inclui o inquérito dos portos?
Segovia – Sim, com certeza.
Reuters – Esse inquérito, particularmente, já se foi tomado o depoimento do presidente, acho que tem algumas outras (interrompido)
Segovia – Vou pedir para servir água e café para a gente, tem tempo que não tem água e café, esqueceram de nós…
Reuters – Algumas últimas diligências, foi pedida a requisição de documentos de uma investigação passada, referente ao próprio presidente de 2010, referente ao porto de Santos. É um inquérito tecnicamente fácil de resolver?
Segovia – O objeto da investigação da realidade é o quê? Uma atuação na realidade de uma suposta influência na construção do decreto, esse decreto dos portos, esse decreto. Onde se fala da possibilidade que Janot falou que uma organização criminosa teria agido em benefício de algumas empresas para o porto de Santos.
O que a gente vê é que o próprio decreto em tese não ajudou a empresa. Então, em tese, se houve corrupção ou ato de corrupção não se tem notícia do benefício. O benefício não existiu. Não se fala e não se tem notícia ainda de dinheiro de corrupção, qual foi a ordem monetária, se é que houve, até agora não apareceu absolutamente nada que desse base a realmente de ter uma corrupção.
No diálogo que seria a principal prova obtida no inquérito você vê que tem uma conversa com o ex, na realidade deputado Rocha Loures, com o chefe de assuntos jurídico da Presidência da República, Gustavo Rocha, aonde o próprio doutor Gustavo Rocha fala que não há como fazer ou mudar a questão do decreto e que o próprio presidente não aceitou aquela mudança.
Então, assim, os indícios são muito frágeis, na realidade, de que haja ou que houve algum tipo de influência realmente porque em tese o decreto não foi feito para beneficiar aquela empresa.
Então, a empresa não se beneficiou diretamente. A lei dos portos que era de 1993 e por isso vem aquela discussão de atingir essas empresas de navegação pós 93 e antes de 93 o decreto justamente regulamentou aquela questão da ampliação do prazo, e como não atingiu as de antes de 93 e não atingiu também o contrato, o objeto em tese da corrupção não foi atingido. Então ficou muito difícil você ter uma linha de investigação numa corrupção que em tese não ocorreu.
Então, o que está havendo que a investigação tem que chegar ao fim e achar realmente provas sobre tudo. Se é que aconteceu o fato, se é que houve a corrupção. Então está se pedindo todas as provas que possam induzir e chegar a esse tipo de conclusão.
Quanto a essa questão desse outro inquérito que havia sido arquivado em 2010 essa é uma outra história que era antiga e que em tese por envolver o nome do atual presidente o chefe da investigação achou por bem tentar verificar se havia alguma ligação entre aquele inquérito arquivado e esse.
Só que aquela inquérito arquivado na realidade é oriundo de outra ação completamente diferente em que essa investigação foi arquivada duas vezes no STF porque não tinha na realidade prova nenhuma de nenhum tipo de corrupção. Era na verdade a ex-mulher do diretor da Cia Docas que foi uma indicação política não é política, não foi uma indicação política só do atual presidente Temer, mas de várias lideranças políticas, só que a ex-mulher desse diretor em uma ação de alimentos ela teria falado na hora da pensão alimentícia que a pessoa chegou e ofereceu ‘olha eu vou te dar, meu salário é 10 mil’ e na contestação a mulher disse ‘não, eu sei que seu salário não é 10 mil, você também recebe dinheiro da corrupção. E o dinheiro da corrupção vem do esquema que você tem no porto de Santos e quem te colocou lá’ -na época na verdade o presidente Temer era líder da bancada– ‘ah e tem também o Temer que te ajudava’.
O envolvimento do presidente Temer na verdade foi só uma citação dentro de uma audiência e isso tudo caiu por terra no Supremo, mandaram arquivar duas vezes.
Então o inquérito (arquivado) na verdade não se demonstra aproveitável para qualquer tipo de questionamento. Até porque o que está sendo apurado e que o Supremo está investigando e tem autorização é justamente a questão da corrupção na construção desse decreto.
Reuters – É corrupção, tráfico de influência, os dois ou outros crimes correlatos, o pedido de abertura de inquérito?
Segovia – É porque como o objeto em tese ficou um negócio muito aberto o próprio Janot deixou o troço muito aberto porque tem um espectro muito maior para ver se pega alguma coisa.
Reuters – Jogou a rede…
Segovia – É para ver se cata alguma coisa, corrupção, tráfico de influência… vai que cai em alguma coisa, né?
Reuters – Aí você enquadra depois?
Segovia – Exatamente. Ficou muito frágil, a coisa está andando, mas…
Reuters – O que ainda há de ser feito nesse inquérito e quanto tempo ali é possível para encerrar essas diligências?
Segovia – O delegado está voltando agora, estava em um curso no exterior, eu devo ter uma conversa com ele, mas eu acredito que não dure muito mais tempo não, não tem muitas diligências mais a serem feitas. Acredito que em um curto espaço de tempo deve ter a conclusão dessas investigações.
Reuters – Dois, três meses?
Segovia – Acredito que até que menos.
Reuters – Tendência então, pelo que o senhor está falando, pode até ser eventualmente por um pedido de arquivamento?
Segovia – No final a gente pode até concluir que não houve crime. Porque ali, em tese, o que a gente tem visto, nos depoimentos as pessoas têm reiteradamente confirmado que não houve nenhum tipo de corrupção, não há indícios de realmente de qualquer tipo de recurso ou dinheiro envolvidos… há muitas conversas e poucas afirmações que levem realmente há uma conclusão de que haja um crime.
Então, há a necessidade de tirar isso a limpo? Há. Por isso da investigação, por isso de você aprofundar a investigação, buscar as provas em todos os lugares porque quando a gente concluir a investigação e se não houver realmente o fato a gente possa afirmar, olha não houve crime, não houve o fato.
Reuters – Esse caso particularmente, pelo fato da sensibilidade da pessoa que está sendo envolvida, o fato de pedir emprestado esse inquérito arquivado para olhar, é até para ser o máximo exaustivo para produzir a prova negativa, sendo bem franco?
Segovia – Para ser bem franco é buscar tudo que possa ter algum tipo de indício…
Reuters – Para não ter dúvida e não ser questionado futuramente e a imprensa não dizer “ah, a PF aliviou”?
Segovia – Exato. Estamos fazendo nosso trabalho que é a investigação criminal. Então tudo que for indício que possa reportar uma possibilidade que ache uma prova que sustente esse tipo de acusação a gente vai ter que checar. É muito mais uma checagem de tudo que a gente tem para que no final não dê um veredicto ‘olha checamos tudo e não tem nada’. “Ah, mas vocês checaram tudo mesmo”. Sim, foi tudo verificado.
Reuters – Havia uma de certa reclamação no Palácio que o presidente ficou bravo, que a PF estaria pegando pesado com a investigação, que as perguntas teriam sido muito duras…
Segovia – As perguntas como cada autoridade policial tem… tudo tem um limite, lógico, até do razoável. O presidente, ao reclamar da questão das perguntas…. não houve na realidade, ele só externou da maneira que foram feitas as perguntas. Mas não houve nenhum tipo de formalização sobre a verificação da conduta do delegado. A gente poderia, ou pode, em tese, a gente verifica toda a conduta do policial federal porque ele tem um código de conduta.
Reuters – A seu juízo não houve nenhum excesso, preliminarmente falando?
Segovia – Olha, eu não fiz essa análise, até porque essa análise se eu vier a ter que fazer vai ser depois de uma apuração dentro da própria Corregedoria nossa da polícia. Eu prefiro me abster nesse momento de qualquer tipo de julgamento porque se o presidente, houver a intenção da Presidência da República em questionar a conduta do delegado, isso vai passar por um processo interno administrativo que vai ser verificado se a conduta dele condiz realmente com o trabalho que deve ser feito por um delegado. E ele pode ser repreendido, pode até ser suspenso dependendo da conduta que ele tomou em relação ao PR.
O mesmo caso da delegada Érika em Florianópolis e outros delegados em que há questionamento a gente faz uma apuração e verifica se realmente a conduta foi adequada é uma questão meramente de Corregedoria. E como eu fui vice-corregedor-geral por quase quatro anos sei exatamente o que é isso. Há necessidade de ser feita uma verificação interna, uma correção, dentro do inquérito, isso tudo é uma parte do nosso controle de qualidade, digamos assim.
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