Aline Rocha Mattos disse que prisão de ex-magistrado é ilegal e vai recorrer.
Pedido de prisão foi baseado em decisão no STF sobre segunda instância.
O ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, condenado a 17 anos de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, está preso desde quarta-feira (5) na sede da Polícia Federal (PF) em São Paulo. Ele era procurado pela Polícia Federal desde junho, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) expediu ordem de prisão contra o ex-magistrado.
Nesta manhã, o G1 procurou a advogada Aline da Rocha Mattos, que disse ser a atual mulher do ex-juiz, e confirmou a prisão do marido.
"Até onde eu sei é [uma prisão] ilegal porque é uma situação prescrita", falou Aline, que não quis dar detalhes de como foi a prisão: se Rocha Mattos se entregou à PF ou foi preso pelos agentes. "O que sei é que a defesa dele já entrou com um recurso de revisão criminal no STF [Supremo Tribunal Federal]".
Aline, que também atua como advogada na defesa do marido, pediu para a reportagem procurar os outros advogados que defendem Rocha Mattos. O G1 não conseguiu localizá-los e também não conseguiu encontrar assessor da PF para comentar o assunto.
A prisão de Rocha Mattos havia sido pedida pelo Ministério Público Federal (MPF). O pedido foi feito com base em decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que passou a permitir o início do cumprimento de pena já a partir da condenação em segundo grau. Antes da mudança, ocorrida em fevereiro, a prisão só podia acontecer após o trânsito em julgado da sentença (ou seja, quando não havia mais chance de recorrer).
Rocha Mattos já havia sido condenado por outros crimes, em 2003, após ser apontado pelo MPF como mentor de uma organização criminosa especializada em negociar decisões judiciais. A quadrilha que o juiz supostamente chefiava foi acusada de diversos crimes, como prevaricação, peculato, corrupção, fraude processual e tráfico de influência.A Procuradoria chegou a suspeitar que o ex-juiz teria fugido após a decretação da prisão.
O esquema foi descoberto durante as investigações da Operação Anaconda, da PF, no mesmo ano. Mattos ficou quase oito anos na cadeia. Em abril de 2011, quando já estava em regime semiaberto (saía para trabalhar durante o dia e voltava para a prisão à noite), ele foi libertado e passou a cumprir prisão domiciliar.
Dinheiro na Suíça
Mattos é acusado de movimentar milhões de dólares sem origem declarada em uma conta na Suíça. Em outubro do ano passado, após decisão da Justiça, o equivalente a mais de R$ 77 milhões foram repatriados para os cofres públicos do Tesouro Nacional. O valor havia sido depositado pelo ex-juiz em um banco suíço e seria fruto de "incontáveis crimes contra a administração pública brasileira", de acordo com o MPF. Além da pena de prisão, o ex-juiz foi condenado ao pagamento de uma multa de 303 salários mínimos.
Mattos é acusado de movimentar milhões de dólares sem origem declarada em uma conta na Suíça. Em outubro do ano passado, após decisão da Justiça, o equivalente a mais de R$ 77 milhões foram repatriados para os cofres públicos do Tesouro Nacional. O valor havia sido depositado pelo ex-juiz em um banco suíço e seria fruto de "incontáveis crimes contra a administração pública brasileira", de acordo com o MPF. Além da pena de prisão, o ex-juiz foi condenado ao pagamento de uma multa de 303 salários mínimos.
A ex-mulher dele, Norma Regina Emílio Cunha, e um irmão dela também foram condenados. O ex-cunhado de Mattos foi sentenciado pela prática de evasão de divisas e teve a pena de prisão de três anos e seis meses substituída por prestação de serviços e pagamento de R$ 10 mil a uma instituição social indicada pela Justiça. Ele também deverá pagar multa, no valor de 60 salários. Já Norma foi condenada a 15 anos e dois meses de prisão e a pagar 257 salários de multa
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