quarta-feira, 19 de junho de 2013

DF desviou dinheiro e deve devolver R$ 2,8 mi de ingressos, diz Ministério Público

FILIPE COUTINHO
DE BRASÍLIA
O Ministério Público considera que o Distrito Federal desviou dinheiro para fazer promoção pessoal da cúpula do governo local ao comprar R$ 2,8 milhões em ingressos da Fifa para o único jogo de Brasília na Copa das Confederações.
O governo, por outro lado, justificou para a promotoria que a compra dos ingressos, distribuídos a VIPs de Brasília, era um "ganho" para a população de Brasília.
"Distribuir ingressos/camarotes para personalidades da capital configura a utilização de cargo público para autopromoção pessoal", diz a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social do Distrito Federal.
Os ingressos foram para a partida Brasil x Japão, realizada no estádio de R$ 1,2 bilhão custeado pelo Distrito Federal. No ofício, a promotoria cobra do governador Agnelo Queiroz (PT) a devolução do dinheiro e adverte que ele pode se tornar alvo de ação na Justiça caso se recuse a devolver a fatura.
Para cobrar a devolução, a promotora Maria Lúcia Morais se vale do próprio regulamento da Fifa para a venda de camarotes. Segundo a promotora, o governo de Agnelo Queiroz descumpriu o acordo.
Isso porque, ao justificar a compra dos ingressos com dinheiro público, o governo disse que era para o "programa de relacionamento" da Terracap, estatal que custeou o estádio.
O contrato com a Fifa, contudo, veta ações de marketing, segundo o Ministério Público. "Visualiza-se, ainda, que a despesa pública não almejou o atendimento do interesse público, motivo pelo qual há desvio de finalidade".
OUTRO LADO
Procurada, a secretaria da Copa no DF não informou quantos ingressos foram comprados com dinheiro público. Em nota, o secretário de comunicação do DF, Ugo Braga, afirmou que "o GDF informa que prestará todos os esclarecimentos sobre a regularidade, a legitimidade e a correção dos atos da Terracap".

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