Paim presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, que concluiu não haveria déficit no setor se as empresas pagassem 450 bilhões devidos. O relatório final da CPI, de 253 páginas, precisou de 11 horas para ser lido no dia 23 de outubro. “A reforma, da maneira que está sendo feita, vai quebrar a previdência. Eles não atacam a sonegação. Vão mais uma vez passar a conta para os mais pobres, aumentando o tempo da contribuição e idade”, disse à reportagem.
Quanto a possibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser condenado em segunda instância no julgamento do TRF4 marcado para 24 de janeiro, Paim diz que Lula “está no jogo” da eleição de “qualquer jeito”. No caso de uma eventual prisão, Lula “vira um novo Nelson Mandela”, disse em referência ao ex-presidente da África do Sul e líder popular, preso por 27 anos e foi solto após uma campanha mundial por sua libertação. Para Paim, o possível vice de uma chapa de Lula seria Roberto Requião (PMDB-PR). Requião poderia até mesmo substituir Lula, caso o ex-presidente seja impedido de concorrer, disse. “O debate ideológico está meio superado”, afirmou.
Abaixo, a entrevista com o senador:
O relatório da CPI da Previdência, presidida pelo senhor, concluiu que não há déficit no setor, ao contrário do que o governo federal alega com um rombo estimado em 200 bilhões para o ano que vem. Por que se concluiu que não há déficit na Previdência?
As empresas devem 450 bilhões para a Previdência. Esse valor atualizado chega a 700 bilhões, prontos para serem cobrados. Durante as oitivas da CPI, os que os procuradores da Fazenda mostraram é que não há funcionários e estrutura para iniciarem os processos de execução das dívidas. Há casos em que as empresas descontam do trabalhador, mas não repassam à Previdência. Isso é uma situação para cadeia, de apropriação indébita. São trinta bilhões por ano que simplesmente desaparecem. Chegamos à conclusão de que o desvio de dinheiro é o mais grave de tudo. A sonegação é dez vezes mais grave do que a corrupção.
As empresas devem 450 bilhões para a Previdência. Esse valor atualizado chega a 700 bilhões, prontos para serem cobrados. Durante as oitivas da CPI, os que os procuradores da Fazenda mostraram é que não há funcionários e estrutura para iniciarem os processos de execução das dívidas. Há casos em que as empresas descontam do trabalhador, mas não repassam à Previdência. Isso é uma situação para cadeia, de apropriação indébita. São trinta bilhões por ano que simplesmente desaparecem. Chegamos à conclusão de que o desvio de dinheiro é o mais grave de tudo. A sonegação é dez vezes mais grave do que a corrupção.
A reforma da Previdência solucionará os problemas?
A reforma, da maneira que está sendo feita, vai quebrar a Previdência. Eles não atacam a sonegação. Vão mais uma vez passar a conta para os mais pobres, aumentando o tempo da contribuição e idade. O problema da previdência vai continuar o mesmo. Com a reforma trabalhista, vai piorar porque vai diminuir a contribuição da previdência. O contrato intermitente e o autônomo exclusivo, esses não vai pagar a Previdência. Tudo isso vai diminuir o caixa. A reforma só interessa ao sistema financeiro. O que soluciona os problemas é uma reforma na gestão e fiscalização no combate à sonegação.
A reforma, da maneira que está sendo feita, vai quebrar a Previdência. Eles não atacam a sonegação. Vão mais uma vez passar a conta para os mais pobres, aumentando o tempo da contribuição e idade. O problema da previdência vai continuar o mesmo. Com a reforma trabalhista, vai piorar porque vai diminuir a contribuição da previdência. O contrato intermitente e o autônomo exclusivo, esses não vai pagar a Previdência. Tudo isso vai diminuir o caixa. A reforma só interessa ao sistema financeiro. O que soluciona os problemas é uma reforma na gestão e fiscalização no combate à sonegação.
O senhor propõe criar o Estatuto do Trabalho, por quê?
Já estamos na décima quinta reunião. Com a reforma, transformaram a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) em CLE (Consolidação das Leis do Empregador). Por isso, buscamos um estatuto do mundo do trabalho com uma proposta mais equilibrada. Prestei uma homenagem ao Ivo Tramontina [morto aos 92 anos no último sábado] porque era um empresário que tinha uma visão humanitária da relação social de capital e trabalho. Há muitos empresários bons, mas falta ao empresariado essa visão mais humanitária. Essa reforma trabalhista vai criar um conflito enorme. Em maio, será distribuída a primeira versão do Estatuto do Trabalho para empresários, sindicatos e políticos avaliarem. Vou entregar para todos os candidatos à Presidência para que se comprometam.
Já estamos na décima quinta reunião. Com a reforma, transformaram a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) em CLE (Consolidação das Leis do Empregador). Por isso, buscamos um estatuto do mundo do trabalho com uma proposta mais equilibrada. Prestei uma homenagem ao Ivo Tramontina [morto aos 92 anos no último sábado] porque era um empresário que tinha uma visão humanitária da relação social de capital e trabalho. Há muitos empresários bons, mas falta ao empresariado essa visão mais humanitária. Essa reforma trabalhista vai criar um conflito enorme. Em maio, será distribuída a primeira versão do Estatuto do Trabalho para empresários, sindicatos e políticos avaliarem. Vou entregar para todos os candidatos à Presidência para que se comprometam.
Nenhum comentário:
Postar um comentário