Da Redação (*)
O juiz Osório Avila Neto decidiu proibir a instalação de acampamento do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a realização de manifestações nas proximidades do prédio do Tribunal Regional Federal da 4a. Região, em Porto Alegre, onde três desembargadores julgarão, dia 24 de janeiro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em segunda instância.
Em sua decisão, o juiz afirma: “É dado notório que se aprazou para o dia 24 de janeiro o julgamento de recurso penal envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que funciona em prédio lindeiro ao deste foro. Informações de imprensa também dão conta de que movimentos sociais identificados com o ex-presidente mobilizam-se para comparecer no local de julgamento, a fim de promover suas manifestações de apoio ao político”. E acrescenta:
“Protestar é um ato midiático, exige perfeita remessa entre a ação de protesto e o destinatário da agitação. A foto deste grupo protestando em frente ao Tribunal dirá muito mais à coletividade mundial do que a foto deste mesmo grupo em praça a centenas de metros de distância”.
“Ante o exposto, defiro parcialmente a liminar pleiteada, para o fim de (a) que seja estabelecida área de isolamento para o trânsito e permanência dos manifestantes, correspondente à área formada pelo polígono entre as vias: Rua Edvaldo Pereira Paiva, Avenida Loureiro da Silva e Avenida Augusto de Carvalho; (b) proibir, imediatamente e até três (03) dias após o julgamento do recurso, a formação de acampamento no interior do Parque Maurício Sirotski Sobrinho (Parque Harmonia) e em seus terrenos e estacionamentos lindeiros ao parque e ao Tribunal Regional Federal e às instituições públicas situadas nas adjacências”.
A senadora Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional do PT, criticou duramente a decisão do juiz Osório Avila Neto. “O MPF e essa decisão do Judiciário parecem provocação. Vai acirrar muito os ânimos que já estão exaltados pela injustiça com Lula. Nós sempre fizemos manifestações pacíficas. Agora, não vamos permitir esse atentado ao direito de manifestação. Ninguém pode colocar manifestações democráticas em chiqueirinhos”, afirmou.
(*) Com informações do Brasil247.
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