- 27/12/2017
Destacado para comandar a aprovação da reforma da Previdência, cuja votação está marcada para 19 de fevereiro na Câmara, o novo ministro da Secretaria de Governo, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), negou se tratar de chantagem o fato de o governo Michel Temer condicionar a concessão de benefícios a estados e municípios ao apoio das bancadas estaduais à proposição. Confrontando com a acusação do governador de Sergipe, Jackson Barreto (PMDB), de que Marun tem chantageando chefes de Executivo, usando como moeda de troca pela aprovação da reforma a liberação de financiamento da Caixa Econômica aos entes federados, o ministro admitiu a estratégia.
“Financiamentos da Caixa Econômica Federal são ações de governo. Se não, o governador poderia tomar esse financiamento no Bradesco, poderia tomar não sei onde. Obviamente, se são na Caixa Econômica, no Banco do Brasil, no BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], são ações de governo. E, nesse sentido, entendemos que deve, sim, ser discutida com esses governantes alguma reciprocidade no sentido de que seja aprovada a reforma da Previdência, que é uma questão de vida ou morte para o Brasil”, disse Marun, em entrevista coletiva concedida à imprensa no Palácio do Planalto nesta terça-feira (26).
“Nós realmente estamos conversando com governadores – especialmente com os governadores que têm financiamentos para serem liberados – para que nos ajudem a aprovar esta reforma. Até porque aqueles parlamentares ligados a esses governadores, obviamente em razão das ações que serão resultado desses financiamentos, terão, digamos, aspectos eleitorais positivos. Queremos que os governadores nos auxiliem na aprovação da reforma. Não entendo que seja uma chantagem o governo atuar no sentido de que um aspecto tão importante para o Brasil se torne realidade, que é a modernização da Previdência”, acrescentou Marun, sem negar que a liberação de recursos como moeda de troca por votos na Câmara nada tenha a ver com o convencimento, por meio da argumentação, associado ao conteúdo da reforma.
“O governo vai atuar nessa questão com a seriedade e com a gravidade que a questão possui. Realmente, o governo espera daqueles governadores que têm recursos e financiamentos a ser liberados – como, de resto, de todos os agentes públicos – uma reciprocidade no que tange à questão da Previdência”, admitiu o ministro, para quem a “ação de governo” pode implicar retaliação a governantes.
Marun disse também que o governo ainda está calculando quantos votos tem para aprovar a matéria – que, por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, exige ao menos 308 votos em plenário, em dois turnos de votação. Missão difícil para o Executivo, que tentará aprovar a reforma em ano eleitoral e em razão dos índices recordes de rejeição de Temer diante da população: ao menos 124 deputados da base já declararam voto contra as mudanças no sistema previdenciário, segundo levantamento do jornal O Estado de S. Paulo publicado em 9 de dezembro. Com o voto contrário de mais de 150 oposicionistas, somados ao dos governistas e em um universo de 513 deputados, a matéria seria fatalmente rejeitada em plenário.
Otimismo
À frente da articulação política com o Congresso, Marun rebateu a pergunta de uma repórter sobre o fato de que o governo Temer já liberou emendas, negociou cargos, viabilizou projetos de interesse de corporações e, mesmo assim, não obteve o apoio suficiente para aprovar a reforma. Questionado sobre o que os faria mudar de ideia agora, em pleno recesso parlamentar e às vésperas do Carnaval, Marun tergiversou.
“Vejo cada vez menos gente, na base do governo, não querendo votar de jeito nenhum. Temos um grupo de parlamentares que compõem os partidos da oposição e que, neste momento, por serem contra o governo, são contra o Brasil”, declarou Marun, que descartou buscar votos entre os oposicionistas e disse que centrará fogo nos partidos comprometidos com a “modernidade”.
O ministro disse ainda que, durante o recesso parlamentar, que termina em 2 de fevereiro – que, por cair em uma sexta-feira, deve ser de cenário esvaziado no Congresso – fará reuniões com líderes partidários todas as quartas-feiras. A de amanhã (27), informa, terá a presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um dos principais fiadores da política reformista de Temer.
“Tenho conversado diariamente com dezenas de parlamentares, deputados e senadores, e essas conversas têm transformado minha confiança em certeza de que nós vamos aprovar, em fevereiro, a reforma da Previdência”, acrescentou o deputado licenciado, para quem o apoio à reforma já está aumentando na sociedade e os deputados têm percebido essa mudança de clima na opinião pública.
Na ponta da caneta
Na contabilidade de votos, o governo já conta a disposição de partidos como PMDB (60 deputados em atividade), PSDB (47) e PTB (15) pelo fechamento de questão – procedimento em que a cúpula partidária obriga parlamentares a votar segundo sua orientação, com ameaça de punições como suspensão de prerrogativas e até expulsão para quem desrespeitá-la. Mas, dentro desses três partidos, há quem se insurja contra a determinação partidária, principalmente entre os tucanos, rachados em relação à aliança com Temer.
Em um primeiro momento, o PSDB descartou a punição para dissidentes. Mas, em recente ato de governo em São Paulo, o governador paulista e presidente nacional do partido, Geraldo Alckmin, disse o contrário. “Olha, terá punição, mas nós vamos estabelecer… Nosso momento não é de discutir punição, é convencimento. É convencimento”, ponderou o tucano, durante cerimônia de entrega de um terminal de ônibus em Americana, interior paulista, em 16 de dezembro.
Entre os partidos com ministério, PR e PSD ainda não fecharam questão em relação à reforma da Previdência. Membros do chamado “centrão”, agremiação de bancadas que reúne mais de 200 deputados na Câmara, as legendas comandam o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, chefiado por Maurício Quintella Lessa, e o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab. Com 37 e 38 deputados, respectivamente, PR e PSD costumam ser cortejados pelo governo em votações importantes, e têm influência circunstancial na orientação de votos dos demais partidos do centrão.
Reação
Depois da entrevista de Marun, o senador Paulo Paim (PT-RS), conhecido pelo envolvimento em temas trabalhistas e previdenciários, foi ao Twitter comentar a estratégia do governo. “Olha o nível do governo #Temer. Agora está usando o sistema de financiamento da Caixa Econômica Federal para aprovar a reforma da Previdência. O alvo são os governadores. Pressão??? Chantagem??? Ação dos déspotas??? Às ruas, cidadãos!!!”, exortou o petista. Paim presidiu a CPI da Previdência, cujo relatório final, aprovado por unanimidade no final de outubro, diz que o problema do setor não é o alegado deficit.
Com a aprovação do documento, a CPI considera formalmente que a Previdência são sofre com um deficit acentuado, mas sim com má gestão de recursos. Segundo o texto apresentado ao colegiado em 23 de outubro, empresas privadas devem R$ 450 bilhões à Previdência – segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), apenas R$ 175 bilhões desse total são relativos a débitos recuperáveis. Ou seja, R$ 275 bilhões devidos por grupos privados não mais retornarão aos cofres públicos.
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