SAÚDE PÚBLICA
O projeto chamado de "plano de saúde popular" feito em agosto do ano passado, foi encaminhado esta semana a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para avaliação. A medida visa expandir o mercado dos planos de saúde, permitindo drástica redução da cobertura, aumento das filas de esperar para consultas, exames, cirurgias, precarização dos serviços e aumento da mensalidade.
A proposta encaminha estudada pelo Ministério da Saúde foi uma das primeiras medidas propostas por Ricardo Barros após assumir a pasta, resultado de uma barganha entre Temer e PP. A ideia apresentada reduz várias exigências aos planos de saúde, restringindo a cobertura dos planos de saúde, com a prestação de um serviço ainda mais precário, que poderá ampliar o calote das empresas privadas ao SUS.
A apresentação conta com três tipo de plano:
1- Plano simplificado, cobre a atenção primária, consultas com especialistas e exames diagnósticos de baixa e média complexidade. Não cobre internação, terapias e atendimento de urgência e emergência;
2- Plano ambulatorial e hospitalar: inclui todo o simplificado, cobrindo exames de alta complexidade. Porém, o acesso a cuidados especializados é feito mediante a passagem por dois médicos, como no SUS, onde anteriormente à consulta com o especialista deve-se passar pelo serviço básico de saúde;
3- Plano em regime misto de pagamento: cobertura de serviços hospitalares, terapias e exames de alta complexidade, medicina preventiva e atendimento ambulatorial mediante pagamento dos procedimentos com os valores previstos no contrato.
Tudo isso conta um aumento do tempo de espera para acesso a cirurgias programadas, de 21 dias de acordo com a regra atual, para 45 dias. Consultas de especialidades que não sejam pediatria, cirurgia geral, clínica médica, ginecologia e obstetrícia, hoje marcadas em até 14 dias após a procura do paciente, passam a ter prazo de 30 dias.
O aumento da mensalidade, hoje feito de acordo aos outros planos com base em uma média de preço dos planos coletivos, também será flexibilizado como revela a proposta. A base do cálculo será realizada em uma planilha de custo, apresentada pela própria empresa.
Vários outros tipos de exigências básicas de atendimento serão flexibilizadas ou mesmo retiradas. Salários dos médicos reduzidos, atendimento a doentes crônicos e idosos, cobertura de doenças preexistentes ou congênitas, câncer, AIDS, transtornos psiquiátricos, transplantes (rim, medula e córnea). Todas esses itens hoje exigidos dos planos - por mais que não cumpram em muitos casos - podem deixar de ter uma regulamentação.
A justificativa de Barros é "desafogar" o SUS, passando parte das funções para o setor privado. Segundo o ministro desoneraria R$ 30 bilhões do sistema público. Entretanto, o que esconde o ministro em suas falas, é a fraude uso fraudulento das empresas privadas com o SUS, utilizando a estrutura pública para procedimento que deveria cobrir. O cálculo dessa dívida é milionário, ao não falar dela naturaliza o calote e incentiva o agravamento do mesmo.
O ministro que foi patrocinado por empresas do ramo, quer um tipo de plano que jamais ele ou algum familiar seu usará. Funciona como uma armadilha para atrair quem é mais pobre e precisa de atendimento médico. Entretanto, mediante um rápido adoecimento, o paciente irá se deparar com uma enorme fila, com uma burocracia desnecessária funcional apenas para atrasar o atendimento ao paciente, para enfim conseguir chegar até o especialista para um diagnóstico. A depender da complexidade do caso, mesmo depois de toda a burocracia no plano de saúde, o paciente será obrigado que ir para a fila do SUS, pois o plano poderá não cobrir o procedimento.
Apostar nas empresas privadas, amparadas pela estrutura do SUS para vários casos (como vimos acima), eleva o lucro do setor privado e "afoga" ainda mais o SUS, pois como afirma Barros, cerca de R$ 30 bilhões poderiam deixar de ser investido. Notícias circuladas pela grande mídia apontam que cerca de dois milhões e meio de brasileiros deixaram de usar plano de saúde privado devido ao enorme endividamento das famílias, aumento dos preços e também em decorrência do aumento do desemprego, que já atinge mais de 12 milhões de brasileiros. A proposta de Barros não é para "desafogar" o SUS e sim para proteger o lucro das empresas privadas de saúde. Isso fica evidente na medida em que os convênios podem deixar de cobrir procedimentos mais caros de média e alta complexidade, além de terapias e métodos diagnósticos que o usuário teria direito pelo plano de saúde. Afinal, se o SUS está "afogado" em atendimento, a solução para o problema não é beneficiando as operadoras cujo lucro alcança bilhões de reais.
Várias pesquisas feitas já demonstraram rejeição popular à proposta. No portal do uol, uma enquete apontou que 70% dos que responderam percebem o absurdo proposto pelo governo, que irá aumentar a restrição e a precarização da saúde. Entretanto, o governo golpista de Temer já vem aplicando suas "medias impopulares", como foi a PEC do congelamento de gastos públicos, afetando áreas como a saúde e educação, e agora a preocupação em aprovar rapidamente a Reforma da Previdência.
O esforço dos golpistas em favorecer os grande empresários passa por cima das necessidades mais básicas dos trabalhadores e do povo pobre, utilizando a saúde, necessidade mais básica do ser humano, para garantir o lucro de alguns capitalistas. Esta proposta apenas agrava a situação da saúde pública. Devemos apontar para um SUS 100% público e de qualidade, estatizar toda rede privada de saúde que a anos vem usurpando o patrimônio público, e utilizar o conhecimento produzido na área de saúde, nas universidades, em benefício da população prejudicada pelos grandes empresários, cuja sede de lucro faz com que milhares de vidas pereçam em enormes filas. A saúde não deveria ser tratada como uma mercadoria, mas sim como uma necessidade básica a ser atendida com alta prioridade.
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