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Posted: 22 Mar 2017 05:50 AM PDT
A partir desta quarta-feira, senadores terão cinco sessões para apresentar emendas até votar projeto em primeiro turno; obstáculo maior poderá estar na Câmara
O Senado Federal deu um importante passo, ontem, na discussão sobre o fim do foro privilegiado para integrantes do alto escalão do governo e donos de mandatos eletivos. O presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), incluiu a matéria na pauta de votação e definiu um calendário para a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A partir de hoje, os senadores têm cinco sessões deliberativas para apresentar emendas e discutir o projeto até votá-lo em primeiro turno. Depois, terão mais três sessões para a votação definitiva da PEC.
Saiba mais
Apesar da vitória parcial, os defensores da proposta alertam que não se pode baixar a guarda e que apenas a pressão da sociedade poderá acabar com o foro especial, pois a matéria, se aprovada no Senado, ainda será apreciada pela Câmara. Entre os deputados, acredita-se que as chances de aprovação são mais reduzidas, pois a quantidade de parlamentares é maior e fica mais difícil fazer pressão em cada um, além de o desgaste se diluir entre mais parlamentares caso seja rejeitada.
O autor do projeto, senador Álvaro Dias (PV-PR), comemorou a definição do calendário, mas afirmou que é importante se manter vigilante. “A sociedade mobilizada chegou até aqui e conseguiu pautar esse tema. Agora, teremos um caminho tortuoso pela frente. Podem apresentar emendas deformadoras do projeto original. Também temos que evitar que usem o debate sobre as emendas como um mecanismo protelatório”, alertou.
Pressão
Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que recolheu assinaturas para aprovar o pedido de urgência do projeto, agradeceu a Eunício por ter pautado o tema, mesmo o presidente da Casa não tendo dado urgência à PEC. O presidente da Casa explicou por que não atendeu ao pedido de Rodrigues. “Não existe previsão de calendário especial para PEC. Por respeito à assinatura de 46 senadores, pautamos a votação, de ofício comuniquei aos líderes que pautaria a matéria. Uma PEC, para tramitar, tem rito. Durante a audiência, teremos condições de ouvir as outras partes para que possam votar com transparência, como quer a maioria desse plenário. Essa matéria já estará pautada, independente de requerimento de urgência”, disse.
Críticas
Rodrigues destacou que nunca o debate tinha avançado tanto. “Hoje é um dia histórico. Depois de quatro anos que Álvaro apresentou a proposta, ela nunca tinha chegado tão próxima de ser aprovada. E isso não é mérito meu ou do autor da PEC, é da população brasileira”, ressaltou.
Alguns senadores, no entanto, não pouparam crítica ao fim do foro privilegiado. Renan Calheiros (PMDB-AL) defendeu que o projeto de abuso de autoridade contra juízes e integrantes do Ministério Público deveria tramitar paralelamente ao fim do foro.
Renan afirmou que tentou pautar a proposta no fim de 2013, quando era presidente do Senado, mas não conseguiu porque, na época, a iniciativa teria sido interpretada como tentativa para dar fim à Operação Lava-Jato. “O Brasil está emburrecendo. O domínio das corporações não tem limites. Tentamos votar o projeto de abuso de autoridades, que é um tema conexo com o fim do foro, disseram que era contra a Lava-jato. O projeto de execuções penais era contra a Lava-jato. Até a lista para candidatos serviu de argumento para editoriais de jornais dizerem que era contra a Lava-jato. Este país está emburrecendo. A Operação Carne Fraca explicita o fato de não termos mais limites para nada. Por corrupção de funcionários, mobilizar mil agentes da Polícia Federal?”, argumentou.
Agilidade
Em tempos de Operação Lava-Jato, as críticas contra o foro privilegiado ganharam força, pois as punições a crimes de corrupção em primeira instância são mais ágeis do que em tribunais responsáveis pelo julgamento de autoridades. O grande alcance do direito ao foro privilegiado é outro ponto criticado. Diversos juristas brasileiros têm se pronunciado a respeito. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo, defendeu que a prerrogativa do foro deveria valer apenas para atos cometidos durante o mandato.
“A sociedade mobilizada chegou até aqui e conseguiu pautar esse tema. Agora, teremos um caminho tortuoso pela frente. Podem apresentar emendas deformadoras do projeto original” Álvaro Dias, senador (PV-PR)
Fonte: CB
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