Para garantir emprego, repartir as horas de trabalho e efetivar todos os terceirizados

TERCEIRIZAÇÃO

André Augusto

Natal | @AcierAndy

sexta-feira 24 de março| Edição do dia

N’O 18 Brumário, Marx menciona que Ricardo III assassinou Henrique IV com a observação de que ele era demasiado bom para este mundo, e que estaria melhor no céu. Nos quesitos hipocrisia e descaramento, a razão dada pelos congressistas golpistas no Brasil para assassinar a CLT e aprovar a obscena terceirização total do trabalho não fica atrás: a terceirização universal “ajudará a aumentar o emprego”.

As reformas de Temer, ao contrário de beneficiar os trabalhadores, são tão pró-capitalistas que Donald Trump, o reacionário presidente norteamericano, parabenizou Temer pelos “resultados já alcançados”.

Há muito tempo o entendimento do judiciário, do legislativo e do executivo brasileiros é de que para ter emprego, o trabalhador deve abdicar de todos os seus direitos. É mentira que a terceirização trará emprego. Diversos sociólogos e estudiosos do trabalho, como Ricardo Antunes, constatam que um dos principais objetivos da terceirização do trabalho é remover direitos trabalhistas e de organização sindical para facilitar as demissões, e não dificultá-las. Mais vulneráveis às demissões, os trabalhadores estão à mercê dos capitalistas, que submetem seus funcionários a jornadas mais extenuantes e perigosas.

Qual seriam as conseqüências imediatas do prolongamento da jornada de trabalho? O funcionário entrega uma porção maior de seu trabalho ao capitalista, trabalhando por dois, três ou mais funcionários, recebendo muito menos por isso. Conclusão: os patrões necessitam de menos trabalhadores para realizar a mesma quantidade de trabalho. A terceirização gerará maior desemprego.

Dados do DIEESE mostram que cada trabalhador terceirizado trabalha em média 3 horas a mais por semana que um efetivo, recebendo em média 24,7% a menos. Cada trabalhador terceirizado permanece 2,6 anos a menos no emprego e são vítimas de 80% dos acidentes fatais nos locais de trabalho. Além disso, dos 50 mil trabalhadores resgatados em condições análogas à de escravidão nos últimos 20 anos, 90% eram terceirizados.

A maioria dos terceirizados são mulheres, negros, LGBTs e imigrantes. A terceirização tem rosto de mulher, e as patronais sabem que é nos setores mais oprimidos da sociedade que poderão encontrar a força de trabalho barata para os trabalhos mais precários.

Ou seja, ao contrário de “garantir emprego”, a terceirização reduz salários, aumenta a rotatividade, o desemprego em massa e a regulamenta condições de semi-escravidão.

Ninguém no Congresso se importa com o desemprego em massa; o que querem é aumentar a taxa de exploração dos trabalhadores por parte dos capitalistas.
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), entidade que representa cerca de 4 mil juízes do Trabalho, se pronunciou contrária à aprovação do PL4302, afirmando que o quadro de 13 milhões de terceirizados hoje poderia atingir 35 milhões. É preciso dizer que este número já exorbitante foi alcançado durante os governos Lula e Dilma do PT, coniventes com a terceirização “restrita” das chamadas atividades-meio, o que triplicou em 10 anos o número de terceirizados. As centrais sindicais ligadas ao PT (CUT e CTB) aceitaram pacificamente este avanço da precarização do trabalho, pavimentando o caminho para que a direita desengavetasse o projeto de FHC de 1998 votado no Congresso.

Para garantir o emprego, é necessário repartir as horas de trabalho...

Em 1938, num momento em que os capitalistas descarregavam a crise sobre as costas dos trabalhadores por meio das demissões, o revolucionário russo Leon Trotsky defendeu uma idéia plenamente válida hoje para o Brasil, a fim de garantir o emprego: dividir as horas de trabalho.

“A classe trabalhadora não pode tolerar a transformação de uma parte crescente dos operários em desempregados crônicos, em miseráveis vivendo das migalhas de uma sociedade em decomposição. O direito ao trabalho é o único direito sério que o operário tem numa sociedade fundada sobre a exploração. Entretanto, este direito lhe é tirado a cada instante. Contra o desemprego, tanto estrutural quanto conjuntural, é tempo de defender, ao mesmo tempo que um plano de obras públicas, a escala móvel de horas de trabalho”.

Esta escala móvel de horas de trabalho implica a diminuição do tempo de trabalho, sem redução salarial, a cada trabalhador (com plenos direitos trabalhistas), para que todo o trabalho disponível se divida entre todos aqueles capazes de trabalhar.

Implica atacar os lucros dos capitalistas. Os sindicatos deveriam encampar essa exigência de maneira unitária, garantindo uma frente comum de resistência aos capitalistas. Trotsky segue:

“Os sindicatos e as outras organizações de massa devem unir aqueles que têm trabalho àqueles que não o têm através dos mútuos compromissos da solidariedade. O trabalho disponível deve ser repartido entre todos os operários existentes, e essa partilha deve determinar a duração da semana de trabalho. O salário médio de cada operário continua o mesmo da antiga semana de trabalho”.

Os empresários sempre disseram que isso é “impossível de realizar”, porque implica diminuir drasticamente o contingente de trabalhadores desempregados, contingente esse que é útil para que os capitalistas chantageiem os empregados com reduções salariais e de direitos. Mas não se trata de “pedir” à burguesia: a possibilidade ou impossibilidade de impor isso depende da relação de forças na luta.

Para sermos concretos: defendemos a redução da jornada de trabalho, sem redução salarial, para 6 horas ao dia, 5 dias por semana, permitindo que todos trabalhem, e trabalhem menos.

A redução do tempo de trabalho – junto com a correção automática do nível salarial de acordo com a inflação – como combate aos direitos de exploração dos capitalistas é a única forma de preservar o direito ao emprego.

... e efetivar os terceirizados

Junto com a partilha das horas de trabalho, é necessário efetivar todos os terceirizados, com igualdade de direitos aos efetivos, sem necessidade de concurso no serviço público.

Isso porque defender o "fim da terceirização" pode ser uma bandeira correta, mas é incompleta, pois não resolve a situação daqueles que já são terceirizados. Da mesma forma, a efetivação com concurso público significaria demissão de amplos setores, já que a maior parte dos terceirizados não necessariamente tem escolaridade suficiente para serem submetidos a uma prova, muitas vezes tão difícil quanto o vestibular.

A discussão se remete, obviamente, à terceirização do ponto de vista do trabalho precário (imensa maioria), que é utilizada como instrumento pra precarizar. Cargos comissionados ou altos cargos de terceirizados são uma ínfima minoria, e o programa deve se pautar pela maioria.

A efetivação dos terceirizados vai deixar de ser um objetivo de uma parcela, ainda que considerável, da classe trabalhadora, para ser um programa do conjunto dos trabalhadores. Precisamos lutar em comum para barrar o PL4302, efetivar todos os terceirizados e dividir as horas de trabalho, além de combater a reforma da previdência e demais ataques de Temer, com a força das mulheres e dos negros à frente.

Como dissemos inúmeras vezes, para isso nós do MRT exigimos CUT e CTB que convoquem imediatamente uma nova paralisação nacional que prepare pela base a greve geral para derrotar as reformas e derrubar Temer (o PSOL precisa dedicar-se a convocar com esta política). Mas não podemos deixar nossa luta nas mãos das cúpulas burocráticas, que são plenamente capazes de no trair em nome da política de “Lula 2018”. Devemos nos organizar em nossas escolas, fábricas, nos serviços, para tomar em nossas mãos a direção consciente desta batalha. Só assim poderemos avançar uma resposta política independente que passa por impor uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana, para que os capitalistas paguem pela crise.