REFORMA TRABALHISTA
TEMER LEMBRA QUE CONSTITUIÇÃO JÁ PRIVILEGIA ACORDOS COLETIVOS
Publicado: 06 de março de 2017 às 00:00 - Atualizado às 00:11
TEMER LEMBRA QUE CONSTITUIÇÃO JÁ RECONHECE OS ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO
Constitucionalista, o presidente Michel Temer cita de memória a íntegra do art. 7º da Constituição que determina a primazia do acordo firmado entre patrões e empregados, nas relações trabalhistas. Na reforma trabalhista em discussão no Congresso, o respeito ao acordo vai virar lei. Nem precisava, a Constituição já o determina, mas a Justiça do Trabalho tem castigado severamente empregadores que o celebram. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Temer observou, irônico, em conversa com a coluna, que, para valer, uma determinação da Carta Magna precisa de lei infraconstitucional.
Apesar de conhecer a Constituição como poucos, Michel Temer conta que conserva o hábito de reler e estudar o texto em vigor desde 1988.
Na Constituição, o artigo 7º (inciso XXVI) prevê claramente “o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho”.
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