TEN POLIGLOTA 2012 - PMDF - CBMDF |
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Posted: 16 Sep 2014 10:35 AM PDT
Nobres colegas,
Tendo em vista estar recebendo vários telefonemas de policiais, inclusive oficiais, me informando que foram convocados para assistirem a palestra sobre Reestruturação e que além de retirarem as faltas deverão assinar termo de presença, cito o seguinte:
Não deixem de cumprir a ordem, porém os que não concordam com o Projeto apresentado que deixem claro sua posição, de preferência por escrito. Se tal fato acontecer, serão feito denúncias de uso indevido da lista de presença ao Ministério Público e a toda imprensa.
O Regulamento Interno e de Serviços Gerais (RISG), em seu Artigo 116, Inciso VII diz que é de responsabilidade do Sargenteante apurar as faltas em formaturas e apresentá-las a autoridade competente e não cita assinatura em momento algum.
Em nenhum lugar na legislação castrense aparece a figura “assinar termo de presença”, por isso temo que tal fato possa ser utilizado em um futuro próximo e essas assinaturas serem utilizada como um “Termo de Acordo e Aprovação” do Projeto de Reestruturação.
Poliglota25190...
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