Estevão responde na Justiça por fraude em licitações e superfaturamento na construção do TRT de SP, nos anos 1990

O ex-senador Luiz Estevão foi preso neste sábado (27) em Brasília e levado para São Paulo. Segundo a assessoria de comunicação da Polícia Federal (PF), ele foi detido em sua casa e transportado para a capital paulista, onde chegou por volta de 11h30, em aeronave da PF.

Agência Senado/Divulgação

O ex-senador foi condenado em 2001

A Polícia Federal cumpriu mandado expedido pela Justiça Federal de São Paulo. O ex-senador está detido na Superintendência da PF no estado.

Na sexta-feira (26), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, determinou execução imediata da pena de três anos e seis meses de prisão no processo em que Estevão foi condenado em 2001. O ex-senador foi condenado por uso de documento falso para tentar liberar bens bloqueados. De acordo com a decisão de Toffoli, caberá a Justiça Federal, que definiu a pena, determinar a prisão em regime aberto, por ser inferior a quatro anos.

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A principal ação que Luiz Estevão responde na Justiça é a fraude em licitações e superfaturamento na construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, na década de 1990. A condenação de Luiz Estevão foi estabelecida pela Justiça em 2006 e soma 31 anos de prisão e pagamento de multa, mas o ex-senador recorre desde então.

Órfão de Luiz Octávio Estevão de Oliveira e Ilka Matos de Melo, foi criado por Lino Martins Pinto, casado com uma tia sua. Aos 18 anos de idade começou a trabalhar na revendedora de pneus do pai adotivo. Não possui nível superior mas chegou a iniciar o curso de Física na Universidade de Brasília.

Anos depois, já como sócio de Lino, Estêvão ampliou os negócios em agropecuária, construção civil, revenda de automóveis e pneus, estação de rádio, e até banco de investimentos. Reunidas no chamado Grupo Ok, tornou-se um dos maiores empresários do Distrito Federal.

Sua primeira aparição a nível nacional deu-se em julho de 1992 quando ele e o também empresário e político Paulo Octávio se disseram avalistas de uma suposta operação de empréstimo de US$ 5 milhões, conhecida como Operação Uruguai, apresentada pelo então presidente da república, Fernando Collor, seu amigo da juventude, como justificativa para parte de sua fortuna pessoal.

Vida pública e cassação

Entrou na vida pública em 1994, quando foi eleito Deputado Distrital pelo PP obtendo a votação recorde de 46.205 votos. Seu mandato foi marcado por vigorosa oposição ao governo local do então governador petista Cristovam Buarque.

Em 1998 foi eleito senador da República pelo Distrito Federal, agora pelo PMDB. No ano seguinte, durante a CPI do Judiciário do Senado Federal seu nome surgiu como diretamente envolvido com o juiz Nicolau dos Santos Neto no esquema de desvio de verbas das obras do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo.

Foram confiscados disquetes copiados de um computador que fora usado em seu gabinete quando o ex-Senador era Deputado Distrital na Câmara Legislativa do Distrito Federal. O objetivo era tentar estabelecer uma relação de sociedade na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo entre o Grupo OK, de Luís Estêvão, e a empresa INCAL, de Fábio Monteiro de Barros, executora da obra. Embora ambos negassem a relação, os documentos eletrônicos — arquivos encontrados no computador, juntamente com o rastreamento das ligações telefônicas e a quebra do sigilo bancário dos envolvidos — criaram um contexto impossível de ser negado por ambos que, então, puderam ser incriminados.

Em 28 de junho de 2000, por 52 votos a favor, 18 contra e 10 abstenções, teve seu mandato cassado por quebra de decoro parlamentar, o primeiro da história do Senado FederalBrasileiro. Fica também inelegível por oito anos a partir de então. Em seu lugar assumiu o suplente, Valmir Amaral, empresário de transporte urbano, até a conclusão do mandato, em 31 de janeiro de 2007.

Ainda em decorrência deste processo do TRT, chegou a ser preso duas vezes, mas por pouco tempo.

Em 23 de agosto de 2012 foi assinado um acordo com a Advocacia-Geral da União onde o Grupo OK se compromete a devolver R$ 468 milhões aos cofres públicos da União, referente aos desvios da construção do prédio do TRT de São Paulo, nos anos 1990.

Casado com Cleucy Meirelles de Oliveira, filha do empresário Cleto Meirelles, tem seis filhos: Fernanda, Ilka, Luiz Estevão, Cleuci, Luiz Eduardo e Luiza. Em setembro de 1997, Cleuci, então com 12 anos, foi sequestrada em Brasília mas a polícia conseguiu libertá-la sem pagamento de resgate.