Justiça decreta prisão de ex-delegado Protógenes Queiroz

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A juíza substituta Andréia Moruzzi decretou a prisão do ex-delegado da Polícia Federal e ex-deputado federal pelo PCdoB Protógenes Queiroz nesta quinta-feira. Segundo a coluna da Mônica Bergamo, no jornal Folha de São Paulo desta sexta-feira, a magistrada decretou a prisão do ex-delegado após ele não comparecer a uma audiência no começo de março.
Na audiência seria estabelecida a forma de cumprimento de pena a que ele já estava condenado anteriormente, de prestação de serviços, por ter vazado informações sigilosas da Operação Satiagraha, coordenada por ele, à imprensa. Em 2010, o ex-delegado foi condenado a três anos e quatro meses de prisão pelos crimes de violação de sigilo funcional e fraude processual.
Depois da primeira condenação, Protógenes pediu asilo na Suíça, alegando perseguição e, desde então, vive no país.

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Operação Satiagraha

A operação investigou crimes financeiros que teriam sido cometidos por um grupo comandado por o banqueiro Daniel Dantas, do Banco Opportunity, mas acabou servindo de fachada para o funcionamento de uma máquina ilegal de espionagem. Durante um ano e meio, os agentes a mando de Protógenes vigiaram e grampearam, além de Dantas, deputados, senadores, juízes, advogados e jornalistas – na maioria das vezes, de maneira ilegal. Ao final, o delegado produziu um relatório que se presta a ajustes de contas pessoais, políticas e empresariais.
Pelo fato de as autoridades terem usado o aparelho estatal de forma ilegítima e lançado uma série de acusações mal fundamentadas e formuladas, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu todas as ações da Operação Satiagraha, inclusive a condenação de Dantas a dez anos de prisão por corrupção ativa e multa de 12 milhões de reais.

"Se for comprovado o que descobrimos, o Brasil vai parar" diz procurador...

SINISTRO!

PGR recorre para anular prisão domiciliar de Adriana Ancelmo

A procuradoria pede a revisão da decisão proferida pela ministra Maria Thereza de Assis Moura

POLÍTICA MULHER DE CABRALHÁ 41 MINSPOR NOTÍCIAS AO MINUTO


A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu nesta sexta-feira (31) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para anular a decisão que concedeu prisão domiciliar à advogada e ex-primeira-dama Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, presa na Operação Calicute, da Polícia Federal. A procuradoria pede a revisão da decisão proferida pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, que concedeu o benefício com base em uma lei que prevê a concessão da prisão domiciliar de mães com filhos menores de 12 anos

De acordo com a liminar, Adriana não poderá deixar seu apartamento, no bairro do Leblon, a não ser por emergência médica, e todos os meios de comunicação da residência foram retirados, incluindo rede de telefonia, de internet e até mesmo o interfone. Os visitantes deverão deixar os aparelhos celulares na portaria do prédio.

Adriana Ancelmo e Sérgio Cabral são acusados pelo Ministério Público dos crimes de corrupção passiva e ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Segundo apurado nas investigações, os crimes chegam a R$ 220 milhões, valor pago por grandes empreiteiras como propina para garantir obras públicas. Na casa de Cabral, foram apreendidas joias no valor estimado de R$ 2 milhões. O ex-governador foi preso em novembro do ano passado e permanece no Complexo Prisional de Bangu. Com informações da Agência Brasil.

Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira

Interessante chamar de vossa excelência quem se encontra na lava-jato e chamar de vagabundo o honrado trabalhador brasileiro desempregado por causa da corrupção.

Indivíduo que pratica atividades criminosas com legitimidade de poder público deveria devolver em dobro tudo que recebeu, sem dó e sem piedade, inclusive os salários.

Aécio defende cautela sobre candidatura de Doria à Presidência

"Cautela e caldo de galinha não fazem mal a ninguém", disse o senador, que é também um dos nomes cogitados pelo PSDB para a disputa

POLÍTICA ELEIÇÕES 2018HÁ 43 MINSPOR NOTÍCIAS AO MINUTO


Depois da repercussão sobre o apoio ao nome do prefeito de São Paulo, João Doria, para a campanha presidencial de 2018, o Senador Aécio Neses, outro nome cogitado para a disputa, resolveu se pronunciar.

O presidente do PSDB disse que há “muito açodamento sobre 2018”, de acordo com a coluna Painel, da Folha de S. Paulo.

“O que digo a quem me pergunta é que, numa hora dessas, cautela e caldo de galinha não fazem mal a ninguém”, completou.

Se do lado do tucano mineiro a palavra de ordem é cautela, do lado do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, padrinho político de Doria e também possível candidato da sigla nas próximas eleições, há uma preocupação quanto a um racha no partido.

O deputado Cauê Macris, presidente da Assembleia de São Paulo, acredita que as articulações em torno de Doria são tocada por “falsos aecistas”, que “trabalham incansavelmente para dividir o PSDB de São Paulo”. E alertou: “Não conseguirão!”.

Única conselheira que sobrou no TCE-RJ poderá abrir investigação contra colegas

Mariana Montebello Willeman, na Corte desde 2015, assumiu neste ano o cargo de corregedora-geral do órgão. Punições a conselheiros vão da advertência à perda do cargo.

Por G1 Rio

31/03/2017 06h00  Atualizado há 1 hora

Sem seis de seus sete integrantes, TCE-RJ está paralisado: apenas corregedora não foi alvo da operação Quinto do Ouro (Foto: Divulgação/TCE-RJ)

Logo na estreia dos trabalhos, a Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) pode ter pela frente um "teste de fogo". Caberá à corregedora e única conselheira que restou no TCE, Marianna Montebello Willeman, definir se seus pares devem ser ou não responsabilizados pelos fatos indicados na operação Quinto do Ouro, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.

Criado há 42 anos, só a partir deste ano o tribunal passou a ter a função de corregedor-geral: o posto foi criado e regulamentado por lei complementar sancionada pelo enão governador Sérgio Cabral em 2013, mas a corregedoria só foi instalada na gestão do atual presidente Aloysio Neves, um dos cinco conselheiros presos na operação deflagrada na quarta-feira (29).

A devassa promovida pela Quinto do Ouro praticamente dissolveu a Corte, com cinco dos sete conselheiros presos, - o ex-presidente, Jonas Lopes Neto, só está em liberdade por ter feito a delação premiada que levou seus colegas para a cadeia. Por falta do quórum mínimo de quatro conselheiros para que o TCE funcione, a sessão desta quinta-feira (30) foi cancelada no tribunal.

Após delatar as irregularidades no tribunal ao MPF, Jonas Lopes Neto, ameaçado, teve o direito de sair do país concedido pela Justiça. Isso não impede, porém, que mais à frente ele seja responsabilizado internamente pela própria corregedoria do TCE, caso o conteúdo da delação seja confirmado pela investigação.

Conforme informou o TCE, por enquanto Jonas Lopes e os outros conselheiros não são alvos de procedimentos investigatórios internos. O órgão informou também que não é possível responder se futuramente os conselheiros poderão ser responsabilizados, já que até esta quinta o tribunal ainda não tinha tido acesso ao teor das acusações contra os conselheiros.

Punição vai de aposentadoria compulsória a demissão

Lopes e os cinco conselheiros presos estão, sim, suscetíveis a sanções estabelecidas pelo próprio TCE. O trâmite das punições ocorre nos mesmos moldes que os estabelecidos para magistrados de outros tribunais. Isso significa que as penas disciplinares aplicadas aos integrantes do TCE vão de uma advertência, passando por aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, a até demissão.

Para serem demitidos, porém, é necessário que sejam condenados judicialmente pelas irregularidades constatadas, e mesmo assim somente após a sentença transitar em julgado, isto é, que sejam esgotados todos os recursos. A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) prevê que o magistrado vitalício poderá ser aposentado de forma compulsória ou posto em disponibilidade.

Quem nomeia e quem pode ser conselheiro

A devassa no TCE trouxe à tona o modelo de nomeações de conselheiros para o órgão. Três dos sete são nomeados pelo governador e têm seus nomes submetidos ao crivo dos deputados da Assembleia Legislativa (Alerj). Desses três, dois precisam ser alternados entre auditores e membros do Ministério Público do RJ que atuem junto ao TCE. Os outros quatro conselheiros são escolhidos pela Alerj.

O regimento também define que o candidato a conselheiro do Tribunal de Contas precisa ter mais de 35 e menos de 65 anos, além de ter "idoneidade moral, reputação ilibada e notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública". Eles também precisam ter "mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos" acima citados.

Sergio Moro condena Eduardo Cunha a 15 anos de prisão

No despacho, juiz afirma que ex-deputado, enquanto esteve preso, provavelmente tentou provocar "alguma espécie de intervenção indevida" do presidente Michel Temer em seu favor

POLÍTICA LAVA JATOHÁ 6 HORASPOR FOLHAPRESS


O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, condenou o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas. Somadas, as penas chegam a 15 anos e quatro meses de prisão.

Ele é acusado de receber propina de US$ 1,5 milhão em um negócio da Petrobras em Benin, na África.No despacho, Moro criticou o envio de questionamentos por Cunha para o presidente Michel Temer, arrolado inicialmente como testemunha de defesa no caso.

Em relação à lavagem de dinheiro, diz que "envolve a quantia substancial de cerca de um milhão e quinhentos mil dólares. A lavagem de significativa quantidade de dinheiro merece reprovação a título de consequências. A culpabilidade é elevada. O condenado realizou condutas de ocultação e dissimulação, entre 2011 a 2014, quando no exercício do mandato de deputado federal".

Já sobre corrupção passiva, o magistrado afirma que Cunha recebeu "vantagem indevida no exercício do mandato de deputado federal, em 2011". "A responsabilidade de um parlamentar federal é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Não pode haver ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandato parlamentar e a sagrada confiança que o povo nele deposita para obter ganho próprio. Agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente", diz Moro na sentença.

Os advogados devem recorrer ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Eles têm um prazo de cinco dias para apresentar recursos aos juízes da segunda instância.TEMERNo despacho, Moro afirma que Cunha, enquanto esteve preso, provavelmente tentou provocar "alguma espécie de intervenção indevida" de Temer em seu favor na Justiça ao encaminhar perguntas, em novembro passado.

Para o juiz, esse comportamento de Cunha "apenas revela que sequer a prisão preventiva foi suficiente para fazê-lo abandonar o modus operandi, de extorsão, ameaça e chantagem".O ex-deputado perguntou, em uma série de questionamentos encaminhados ao presidente na Justiça em novembro, qual a relação de Temer com seu amigo José Yunes e se ele havia recebido contribuições de campanha "de forma oficial ou de forma não declarada".

"Para evitar qualquer mal-entendido, não há qualquer registro de que o Exmo. Sr. Presidente da República tenha cedido a essa tentativa de intimidação", escreveu Moro.No fim da sentença, Moro homenageou o ministro do Supremo Teori Zavascki, que morreu há dois meses em um acidente aéreo e que determinou o afastamento de Cunha do mandato de deputado, em maio de 2016.

O ex-deputado foi preso em outubro de 2016, depois de ter perdido o foro privilegiado. O juiz federal afirmou que é preciso recordar "o legado de independência" de Teori em um momento "quando discute-se a aprovação de nova lei de abuso de autoridade que, sem as salvaguardas necessárias, terá o efeito prático de criminalizar a interpretação da lei e com isso colocará em risco a independência judicial, subordinando-a ao interesse dos poderosos". Com informações da Folhapress.

Mandato do governador do Pará é cassado pela Justiça

Governador poderá permanecer no cargo pois ainda é possível apresentar recursos

POLÍTICA TREHÁ 3 HORASPOR FOLHAPRESS


O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Pará decidiu, na manhã desta quinta (30), pela cassação do mandato do governador do Estado, Simão Jatene (PSDB), e de seu vice, por abuso político nas eleições de 2014.

Pela decisão, Jatene também fica inelegível por oito anos. O governador poderá permanecer no cargo pois ainda é possível apresentar recursos em outras instâncias da Justiça Eleitoral.

A assessoria de Jatene informa que irá recorrer ao próprio TRE e ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Segundo a ação, o governador excedeu o limite legal fixado para distribuição do cheque moradia às vésperas das eleições. O governo do Pará contesta essa informação.

Em 2015, a relatora do processo, desembargadora Célia Pinheiro, apresentou um voto contrário à cassação. A juíza federal Luciana Daibes encaminhou um voto em separado pela cassação. Ele foi aprovado por quatro votos contra dois. Com informações da Folhapress.

MPF pede R$ 2,3 bilhões de volta do PP e acusa políticos de corrupção

Esta é a primeira ação de improbidade administrativa contra um partido envolvido no escândalo do petrolão

POLÍTICA LAVA JATOHÁ 2 HORASPOR FOLHAPRESS

A força-tarefa da Operação Lava Jato irá anunciar em entrevista coletiva nesta quinta (30) que vai entrar com uma ação de improbidade administrativa contra o PP, cobrando a devolução de valores desviados na Petrobras pelo partido.

É a primeira ação de improbidade administrativa contra um partido envolvido no escândalo do petrolão.

O Ministério Público Federal pede o pagamento de R$ 2,3 bilhões em multas e ressarcimento aos cofres públicos.

Também é solicitada a perda dos cargos e a suspensão de direitos políticos dos ex-deputados federais Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT), João Pizzolatti (PP-SC) e Mário Negromonte (PP-BA), e dos deputados federais Nelson Meurer (PP-PR), Mário Negromonte Júnior (PP-BA), Arthur Lira (PP-AL), José Otávio Germano (PP-RS), Luiz Fernando Faria (PP-MG) e Roberto Britto (PP-BA), além de João Genu, ex-assessor parlamentar do falecido deputado federal José Janene -além da perda da aposentadoria especial dos congressistas.

Segundo a ação, integrantes da bancada do PP na Câmara receberam propinas mensalmente, de até R$ 30 mil por mês, por sete anos, até março de 2014.

Este seria o caso dos deputados federais Otávio Germano, Luiz Fernando Faria e Roberto Britto.

Os desvios, segundo a Procuradoria, ocorreram em contratos da diretoria de Abastecimento da Petrobras -cuja indicação cabia ao PP.

O ex-diretor Paulo Roberto Costa, atual delator da Lava Jato, que foi indicado ao cargo pelo partido, também teria atuado em favor da Braskem, empresa do grupo Odebrecht, na renegociação de um contrato de fornecimento de nafta. Daí teria vindo a segunda parte dos valores desviados da Petrobras pelo PP.

No total, o partido teria recebido cerca de R$ 460 milhões em vantagens indevidas, entre 2004 e 2014, por meio de mensalinhos, doações eleitorais e contas no exterior.

Além dos deputados que recebiam vantagens individualmente, a cúpula do partido também foi acionada pelo MPF. Com informações da Folhapress.

Bolsonaro tieta Moro em aeroporto e é esnobado pelo juiz; assista

O deputado ainda bateu continência para o juiz federal da Lava Jato

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POLÍTICA FICOU NO VÁCUOHÁ 9 MINSPOR NOTÍCIAS AO MINUTO

Jair Bolsonaro e Sérgio Moro se encontraram nesta quinta-feira (30) no Aeroporto Internacional de Brasília. Ao perceber a presença do juiz federal no saguão, o deputado do PSC resolveu tietar o magistrado e foi até ele. Empolgado, o polêmico parlamentar se aproximou do juiz da Lava Jato e bateu continência.

Entretanto, Moro, que conversava com outras pessoas perto de uma lanchonete, mostrou-se indiferente a Bolsonaro, praticamente o esnobando e quase deixando-o no “vácuo”. O encontro foi registrado por populares em vídeo e publicado nas redes sociais. (assista acima)

As imagens logo viralizaram e a euforia de Bolsonaro não correspondida virou piada na internet.

Renan diz que governo Temer desmerece PMDB no Senado

Para tentar acalmar senador, Planalto planeja criar Ministério dos Portos, uma reivindicação do líder do partido

POLÍTICA INSATISFAÇÃOHÁ 1 HORAPOR NOTÍCIAS AO MINUTO


O clima entre o senador Renan Calheiros, líder do PMDB, e o governo de Michel Temer continua tenso. O senador não aceita o que chama de desmerecimento da legenda no Senado.

“Coalizão é sempre complexa, precisa de critérios. E se torna inviável quando desmerece um partido que tem 30% da Casa, que é o que acontece com o PMDB do Senado.”

De acordo com informações da coluna Painel, da Folha de São Paulo, para colocar "panos quentes" no impasse, o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o secretário-geral da Presidência da República, Moreira Franco, estiveram no gabinete do senador, na noite dessa quarta-feira (29).

Segundo informações que circulam nos corredores do Planalto, na tentativa de conter a insatisfação de Renan, o Palácio começou a analisar a recriação do Ministério dos Portos, uma reivindicação do líder do PMDB, e já estaria cogitando alguns nomes da sigla para assumi-lá.

Operação da PF contra Picciani e membros do TCE adia votação de resgate a estados em Brasília

CRISE NO RIO

Após a operação "Quinto do ouro" ter prendido preventivamente 5 conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio, além de levar Jorge Picciani (PMDB), presidente da ALERJ, para depor sob condução coercitiva, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, adiou a votação do pacote de resgate aos estados prevista para ocorrer hoje.

Fernando Pardal

@fepardal

Picciani é um dos grandes caciques regionais do maior partido de oligarquias no Brasil, o PMDB. Cumprindo o quinto mandato na Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani tinha como encargo de sua atual presidência na casa conduzir a aprovação de ataques imensos aos direitos dos trabalhadores, da juventude e do povo pobre do Rio para fazer com que os de baixo paguem pela crise criada pelos capitalistas e seus governos.

Atuando com um centro de gravidade político próprio, Picciani chegou a disparar em diversos momentos críticas ao governo de Pezão, seu colega de partido, dizendo que o governo era "frouxo" e incapaz de conduzir até o fim os ataques necessários, chegando mesmo a aludir à possibilidade de impeachment.

Por isso mesmo, a operação "quinto do ouro", que nessa manhã levou o deputado para depor coercitivamente, abalou os planos de votar o pacote de resgate aos estados em Brasília.

O "resgate" acordado pelos governadores dos estados onde a crise atinge mais fortemente - Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais - com Pezão, governador fluminense, cumprindo papel de destaque, na verdade é um agravamento ao ataque aos trabalhadores nos estados. Inclui não apenas ataques já previstos pelo governo de Pezão, como o aumento da contribuição previdenciária dos servidores, mas também novos ataques impostos pelo governo Temer, como a privatização de empresas públicas (entre as quais a primeira a ser aprovada foi a da CEDAE - empresa de saneamento do Rio cuja privatização foi aprovada na ALERJ sob o comando de Picciani).

Essas seriam as contrapartidas dos estados para o "favor" do governo federal de suspender temporariamente o pagamento da dívida pública dos estados. O primeiro projeto, que Temer tentou aprovar sem sucesso no fim do ano passado, previa o prazo de três anos. Agora, o prazo passou para até seis anos.

Essa semana, a bancada mineira do PMDB exigiu novas mudanças, pois quer oferecer estradas e aeroportos para a privatização ao invés da companhia de saneamento e eletricidade. Tudo parecia certo para aprovação após os novos acordos, até a manhã dessa quarta, 29, o dia da votação.

A operação da PF escancara, mais uma vez, a corrupção estrutural que há no estado capitalista: o PMDB está envolvido até o pescoço, mas também membros do judiciário, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, que deveriam fiscalizar para evitar fraudes nas contas do estado, mas que recebiam propina para fazer vista grossa com irregularidades em diversos setores, como o de transporte.

A revolta popular com os políticos que evidentemente vem à tona em momentos assim fez o cauteloso Rodrigo Maia, presidente da Câmara, segurar o projeto de resgate. Votar novos ataques a servidores públicos no mesmo dia em que vem à tona novos escândalos de corrupção dos privilegiados membros do legislativo e judiciário pareceu um pouco arriscado demais.

Nós, que somos atacados para preservar os lucros e privilégios desses parasitas da laia de Picciani e dos empresários que subornavam os membros do TCE, não devemos esperar nenhuma saída para a corrupção por parte da Polícia Federal ou do Judiciário. São apenas outra face desse sistema político podre e corrupto, que inevitavelmente está a serviço dos capitalistas. Somente a ação política independente dos trabalhadores pode exigir a estatização de todas as empresas envolvidas em corrupção, o confisco de seus bens, e a fiscalização de todas as contas pelos trabalhadores e usuários, que são os verdadeiros interessados em que os serviços públicos atuem em nosso benefício.

PETROBRAS DÁ PREJUÍZO E AINDA EMPREGA 230 MIL

INEFICIÊNCIA

EMPRESA TEM PREJUÍZO DE R$14,8 BILHÕES E RECORDE DE EMPREGADOS

Publicado: 30 de março de 2017 às 00:01 - Atualizado às 00:29

COM 230 MIL EMPREGADOS, EMPRESA TEM PREJUÍZO DE R$ 14,8 BILHÕES


Apesar de prejuízos bilionários por três anos consecutivos, a Petrobras ainda é a petroleira que mais paga salários no mundo. A anacrônica legislação trabalhista obriga a estatal a bancar 230 mil funcionários, quase a soma das três maiores do planeta (British Petroleum, Exxon e Shell), que empregam 253 mil em todo o mundo. As três lucraram R$ 41 bilhões em 2016, enquanto a Petrobras deu prejuízo de R$ 14,8 bilhões. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Somente os oito diretores Petrobras custaram R$ 25,3 milhões em 2016, incluindo salários, bônus, benefícios e encargos sociais.

O Plano de Demissão Voluntária da Petrobras custará R$ 4 bilhões, mas a adesão foi de apenas 12 mil funcionários.

A Petrobras deve pagar generosas indenizações aos funcionários que aderiram ao plano de demissão. Tem gente que embolsará R$ 706 mil.

Um engenheiro de petróleo chega a ganhar R$49,3 mil na Petrobras. Um coordenador recebe até R$ 30 mil mensais.

Temer altera ataque à Previdência: trabalhe até morrer e receba mesmo que hoje

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Temer manobrou mais uma vez no seu ataque às aposentadorias. A manobra, no entanto, mantém a essência do ataque: que trabalhemos até morrer. Os governistas apresentaram um novo texto que propõe uma diminuição menor do valor das aposentadorias se comparado ao texto anterior. Trata-se de um reconhecimento da dificuldade em aprovar sua reforma e ao mesmo tempo de uma tentativa de enganar os trabalhadores.

Danilo Magrão

Professor de sociologia da rede pública

quarta-feira 29 de março| Edição do dia

Depois da entrada em cena dos trabalhadores na paralisação nacional do dia 15, uma entrada em cena ainda inicial dados os limites que as centrais sindicais colocaram a esse dia, o governo Temer foi obrigado a reconhecer o que já se sentia em todos locais de trabalho. Sua proposta de reforma da previdência é odiada. Tentando manter esse profundo ataque, Temer manobra e tenta enganar um dia atrás do outro. Primeiro anunciou que pouparia o funcionalismo municipal e estadual, e depois determinou que os estados e municípios serão obrigados a votar leis similares (ou piores) em até 6 meses. Agora a nova manobra é de oferecer o valor miserável da aposentadoria de hoje só que com as regras de Temer: com 65 anos.

Hoje a aposentadoria é calculada a partir de um percentual dos maiores salários que o trabalhador contribuiu ao INSS, podendo chegar dependendo do tempo de contribuição ao valor integral. Inicialmente a proposta do governo era, além de mais tempo de contribuição para poder se aposentar e também para obter o valor integral, que o cálculo não fosse mais feito em cima dos últimos salários, mas sim da média salarial do trabalhador ao longo da sua vida, e que a porcentagem de cálculo não seria mais de 80% sobre as maiores contribuições mas de 51% sobre a média, o que na prática significava radical diminuição do valor da aposentadoria, da miserável de hoje a muito miserável.

Essa proposta é em parte um recuo, que mostra que as paralisações e mobilizações do 15 de março contra a reforma da previdência fizeram o governo balançar e agora procura dar uma cara mais suave a seu ataque aos trabalhadores, ou seja é também uma manobra que precisamos derrotar. É necessário derrotar completamente a reforma da previdência. É por isso que é urgente uma paralisação nacional imediata, onde se paralise tudo, e não daqui a um mês como decidiram as centrais sindicais. Daqui a um mês esse e outros ataques como a terceirização irrestrita já estarão aprovados ou sancionados, a vontade de luta da classe trabalhadora terá sido desperdiçada. As lutas dos professores em greve terá ficado isolada. Precisamos construir comitês contra as reformas que organizem milhares de trabalhadores dos locais de trabalho, elejam delegados para coordenar a luta e conseguir forçar as centrais à ação urgente.

Governo corta R$ 42 bi em gastos e eleva imposto sobre folha de pagamento de empresas

Objetivo da equipe econômica é tentar fechar buraco de R$ 58,2 bilhões no orçamento para atingir meta fiscal, de déficit primário de R$ 139 bilhões, fixada para 201

Por Alexandro Martello, G1, Brasília

29/03/2017 20h15  Atualizado há 8 horas

Governo anuncia novo corte de gastos para diminuir o rombo no orçamento

A equipe econômica do governo Michel Temer anunciou nesta quarta-feira (29) uma série de medidas, de aumento da arrecadação e de corte de gastos, para fechar o buraco de R$ 58,2 bilhões no orçamento e tentar atingir a meta fiscal fixada para 2017, que é de déficit de R$ 139 bilhões.

As medidas anunciadas foram:

• Bloqueio de R$ 42,1 bilhões em gastos públicos
• Receita extra com a reoneração da folha de pagamento: R$ 4,8 bilhões
• Receitas extras com relicitação de 4 hidrelétricas: R$ 10,1 bilhões
• Receita extra com a equiparação da alíquota de IOF de cooperativas de crédito, com a cobrada de bancos: R$ 1,2 bilhão

As medidas foram divulgadas pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira.

O corte de gastos é maior que o previsto porque o governo decidiu não contar neste momento com uma outra receita extra, que viria da volta, para a União, de precatórios não resgatados.

Precatórios são dívidas do governo com pessoas ou empresas reconhecidas pela Justiça. De acordo com o ministro da Fazenda, há R$ 8,6 bilhões em precatórios depositados, mas não resgatados pelos beneficiários.

Meirelles informou que o governo não desistiu de contar com pelo menos parte desses recursos. Entretanto, vai aguardar por mais garantia jurídica de que os beneficiários realmente perderam o direito ao dinheiro.

Portanto, o bloqueio de gastos, hoje em R$ 42,1 bilhões, pode ficar menor mais para frente.

O buraco de R$ 58,2 bilhões no orçamento foi provocado, principalmente, pela queda na previsão de crescimento da economia brasileira neste ano. A peça orçamentária de 2017 foi elaborada levando em consideração a previsão de alta de 1,6% para o PIB. Na semana passada, porém, o governo a reduziu para 0,5%.

Com o desempenho mais tímido da economia, também cai a previsão de arrecadação do governo com impostos e tributos - assim surgiu o buraco. Entretanto, dos R$ 58,2 bilhões, R$ 3,4 bilhões são resultado de aumento de despesas federais.

Fim da desoneração

O ministro da Fazenda anunciou que 50 setores serão excluídos da possibilidade de pagar imposto sobre a folha de pagamentos com base em um percentual da receita bruta - que representava uma tributação menor.

Entre os setores que vão perder o benefício estão: confecção, couros e calçados, têxtil, naval, aéreo, de material elétrico, autopeças, hotéis, plásticos, móveis, fármacos e medicamentos, equipamentos médicos e odontológicos, bicicletas, pneus e câmaras de ar, papel e celulose, brinquedos, instrumentos óticos, suporte técnico de informática.

Segundo o ministro da Fazenda, 4 setores vão continuar a optar pela desoneração da folha: transporte rodoviário coletivo de passageiros (ônibus urbano ou interurbano); transporte metroviário e ferroviário de passageiros (metrô e trem); construção civil e obras de infraestrutura; comunicação, radio e televisão, prestação de serviços de informação, edição e edição integrada à impressão.

Ele apontou que o benefício foi mantido a esses setores porque, no caso deles, o governo considera que a desoneração "faz efeito", o que, disse Meirelles, não ocorre com os demais.

A reoneração começa a valer apenas em julho, pois precisa cumprir a chamada "noventena", que conta a partir do anúncio. Por isso, a previsão do governo é que a arrecadação com essa medida será restrita apenas aos meses de agosto a dezembro.

Apesar de ter eliminado a possibilidade de a maior parte dos setores da economia poder contar com tributação menor na folha de pagamentos, o ministro Meirelles não considerou que houve aumento de impostos.

“Essa medida não é considerada de fato um aumento de impostos. É a eliminação de uma opção adotada pelo governo anterior e que não funcionou. Não é um aumento de impostos”, disse a jornalistas.

A desoneração da folha de pagamentos começou em agosto de 2011, em um pacote de bondades lançado pela então presidente Dilma Rousseff. O objetivo era estimular a geração de empregos no país e melhorar a competitividade das empresas brasileiras.

Entre 2012 e 2016, a renúncia fiscal com a desoneração foi de R$ 77,9 bilhões, segundo dados da Receita Federal. Atualmente, cerca de 40 mil empresas de mais de 50 setores da economia se beneficiam do programa.

Corte de gastos

O bloqueio inicial de R$ 42,1 bilhões no orçamento deste ano, anunciado nesta quarta-feira pelo governo, é maior do que o efetuado em 2016 – quando somou R$ 23,2 bilhões em um primeiro momento (depois o valor foi ampliado). Entretanto, ficou abaixo do corte de gastos anunciado em 2015 - de R$ 66,9 bilhões, o maior da história.

O governo informou que o bloqueio total de R$ 42,1 bilhões, será dividido em:

• Corte de gastos dos Ministérios: R$ 20,1 bilhões
• Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): R$ 10,5 bilhões
• Emendas parlamentares obrigatórias: R$ 5,4 bilhões
• Emendas não obrigatórias: R$ 6,1 bilhões

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, não detalhou como o corte de R$ 20,1 bilhões será distribuído entre os ministérios. Informou apenas que o governo vai respeitar a "aplicação mínima" de recursos para alguns setores, como saúde e educação.

Dyogo Oliveira informou ainda que não haverá corte em programas sociais, como o Bolsa Família.

Hidrelétricas

Ao contrário do que ocorreu em anos anteriores, o governo optou por não divulgar as medidas para cobrir o rombo no orçamento no dia 22 de março. Um dos motivos, segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, é que o governo preferiu esperar por decisões judiciais que liberariam a relicitação de algumas hidrelétricas.

Segundo o ministro, as decisões vieram nesta semana. E elas vão permitir ao governo retomar o controle de quatro usinas hidrelétricas: São Simão, Jaguara, Volta Grande e Miranda.

O governo pretende relicitá-las ainda nesta ano. A previsão é arrecadar um total de R$ 10,1 milhões com o leilão delas.