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TEN POLIGLOTA 2012 - PMDF - CBMDF |
- Rollemberg é denunciado por improbidade administrativa pelo MPDFT
- Reprovação de brasileiros a Doria salta de 39% para 52% em um mês
- Maior Tribunal de Direitos Humanos do mundo, em Estrasburgo (França), decide que não é direito humano o casamento gay
- Em vez de pagar auxílio a bandido, porque não pagar às vítimas?
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Posted: 30 Jun 2017 09:05 AM PDT
Ministério Público acusa governador de nomear comissionados em vez de convocar aprovados em concurso de 2012 e cobra multa de R$ 1,8 milhão
O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) é alvo de denúncia de improbidade administrativa. Na ação, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) acusa o chefe do Executivo de nomear servidores comissionados no Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF) em vez de convocar aprovados em concurso público. A secretária de Planejamento, Leany Lemos, também é alvo da denúncia.
O MPDFT pede a suspensão dos direitos políticos dos dois por cinco anos, cobra multa de R$ 1,8 milhão (Rollemberg) e R$ 1,4 milhão (Leany), além do ressarcimento do dinheiro gasto com o pagamento dos servidores indevidamente nomeados.
MAIS SOBRE O ASSUNTO
De acordo com o Ministério Público, em maio de 2016, o Procon contava com 54 comissionados e apenas cinco servidores. “Chama a atenção a quantidade de assessores técnicos (comissionados), cargo que deveria ser preenchido por candidatos aprovados para o cargo de Técnico de Atividades de Defesa do Consumidor”, destaca o promotor Guilherme Fernandes Neto, que assina a ação.
Realizado em 2012, o concurso para o Procon foi prorrogado até março de 2016. Segundo o MPDFT, quando Rollemberg assumiu o GDF, recebeu a notificação para que nomeasse os aprovados na seleção. O governador, no entanto, alegou que o ato não seria possível devido a impedimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
No processo, o MPDFT afirma que, apesar de o concurso para o Procon-DF ter sido realizado ainda no governo passado, as nomeações irregulares se repetiram com Rollemberg. “A renitência em descumprir os ditames legais continuou com a gestão do atual Governo do Distrito Federal”, completa o promotor.
Intrigante, outrossim, é que a LRF não foi motivo suficiente para ilidir a nomeação dos apaniguados políticos. Há flagrante violação aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, proporcionalidade e obrigatoriedade de concurso público."
Ação do MPDFT contra o governo Rollemberg
Veja um trecho da denúncia:
ARTE/METRÓPOLES
Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do Palácio do Buriti informou apenas que “a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão não recebeu qualquer citação, portanto não há como se pronunciar”.
Agnelo condenado
Rollemberg deve ficar alerta, já que a nomeação de comissionados no Procon rendeu ao seu antecessor no Palácio do Buriti, o petista Agnelo Queiroz, uma condenação. Ele e o ex-secretário de Administração Pública Wilmar Lacerda foram condenados por improbidade administrativa e tiveram os direitos políticos suspensos por cinco anos.
Apesar de ter rejeitado a acusação de que tenha havido dano moral coletivo ou dano ao erário, o juiz Matheus Stamilo Santarelli Zuliani, da 5ª Vara da Fazenda Pública do DF, condenou os dois a pagarem uma multa correspondente a 50 vezes o salário que recebiam à época no Governo do DF.
A acusação é exatamente a mesma que agora pesa contra Rollemberg: de que eles mantinham apadrinhados políticos em cargos comissionados no Procon-DF e prejudicavam cidadãos aprovados em concurso público para o órgão.
Em sua defesa, Agnelo argumentou no processo que “não ofendeu nenhum princípio da administração”, alegou que abriu o concurso durante a sua gestão e nomeou para os cargos mais do que o previsto no edital. No entanto, disse o petista, por desistência dos próprios candidatos, as nomeações foram tornadas sem efeito.
Segunda denúncia
A denúncia não é a primeira do MPDFT contra Rollemberg por improbidade administrativa. Em setembro do ano passado, a Promotoria de Justiça da Ordem Tributária do MPDFT, ajuizou ação contra o governador, secretários e deputados distritais que aprovaram mais de R$ 480 milhões em renúncia de impostos, embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 só fizesse previsão de R$ 17,15 milhões – 3,5% do valor.
Também foram denunciados por ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal LRF) e agravar a crise financeira do GDF com programas de renúncia fiscal Leany Lemos, o ex-secretário de Fazenda Leonardo Colombini e os deputados distritais Agaciel Maia (PR) e Professor Israel Batista (PV).
Na época, o Buriti explicou “que, em 2015, tomou as medidas cabíveis no sentido de atender as recomendações apontadas pelo MPDFT tão logo foi notificado”.
Fonte: Metropoles.com
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Posted: 30 Jun 2017 09:00 AM PDT
Pesquisa do Instituto Ipsos em 72 cidades mostra que alta veio logo após polêmicas intervenções na Cracolândia e a decisão do PSDB de manter apoio a Temer
O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), viu sua taxa de reprovação subir 13 pontos porcentuais – de 39% para 52% – entre os meses de maio e junho, segundo pesquisa divulgada nesta quinta-feira pelo Instituto Ipsos. Como a aprovação ao tucano se manteve estável em 16%, os entrevistados que agora reprovam o prefeito vieram daqueles que não sabiam ou não tinham conhecimento suficiente para avaliá-lo – essa taxa caiu os mesmos 13 pontos porcentuais, de 45% para 32%.
A reprovação ao prefeito paulistano, apontado como um dos presidenciáveis do PSDB em 2018, vinha apresentando curva descendente desde que ele tomou posse, em janeiro – o índice caiu de 46%, em fevereiro, para 45%, em março, 40% em abril e os 39% de maio. O Ipsos entrevistou 1.200 pessoas em 72 municípios em todo o país entre os dias 1º e 13 de junho. A pesquisa tem margem de erro de 3 pontos porcentuais, para mais ou para menos.
Foi justamente em maio que uma ação policial na Cracolândia, no centro de São Paulo, acabou tendo impacto negativo na imagem do prefeito, embora tenha sido conduzida pela Polícia Militar, controlada pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). Após a ação, que terminou com a prisão de 38 traficantes ligados à facção criminosa PCC e levou à dispersão de usuários de crack pela região central da cidade, Doria declarou: “A Cracolândia acabou”.
Os usuários de droga, contudo, migraram à região da Praça Princesa Isabel, também no centro, onde se instalou um novo “fluxo”, como é conhecida a aglomeração de viciados. Nos últimos dias, eles voltaram às imediações da antiga Cracolândia.
Fonte: http://veja.abril.com.br
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Posted: 30 Jun 2017 06:30 AM PDT
O pastor Silas Malafaia divulgou um vídeo nas redes sociais criticando a não divulgação pela imprensa brasileira da decisão, por unanimidade, dos 47 juízes dos 47 países do Conselho da Europa, que integram o pleno do Tribunal de Estrasburgo (tribunal mais importante do mundo dos direitos humanos) que decidiu que “não existe o direito ao casamento homossexual”. Ao final Silas provoca: “E agora? Vão chamar o Tribunal de homofóbico?” (Vídeo abaixo)
"CASAMENTO" HOMOSSEXUAL – ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE DIREITOS HUMANOS DE ESTRASBURGO
– Estrasburgo, França.
Por unanimidade, o Tribunal líder mundial dos Direitos Humanos estabeleceu, textualmente, que “não existe o direito ao casamento homossexual”.
Os 47 juízes dos 47 países do Conselho da Europa, que integram o pleno do Tribunal de Estrasburgo (tribunal mais importante do mundo dos direitos humanos) emitiram uma declaração de grande relevância, que tem sido surpreendentemente silenciada pelo progressismo informativo e sua área de influência.
Na verdade, por unanimidade, os 47 juízes aprovaram o acórdão que estabelece que “não existe o direito ao casamento homossexual”.
A sentença foi baseada num sem número de considerandos filosóficos e antropológicos baseados na ordem natural, senso comum, relatórios científicos e, claro, no direito positivo. Dentro deste último, principalmente, a sentença foi baseada no artigo n ° 12 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Dito é equivalente aos artigos dos tratados de direitos humanos, como no caso do 17 do Pacto de San José e n.º 23 do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.
Nesta histórica, mas nada divulgada, Resolução, o Tribunal decidiu que a noção de família não só contempla “o conceito tradicional de casamento, ou seja, a união de um homem e uma mulher”, mas também que não devem ser impostas a governos a “obrigação de abrir o casamento a pessoas do mesmo sexo”.
Quanto ao princípio da não-discriminação, o Tribunal também acrescentou que não existe qualquer discriminação, já que “os Estados são livres de reservar o casamento apenas a casais heterossexuais.”
Vídeo Youtube
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Posted: 30 Jun 2017 03:30 AM PDT
DEPUTADA QUER TRANSFERIR O AUXÍLIO RECLUSÃO DOS BANDIDOS PARA AS VÍTIMAS DE CRIMES
“É mais justo amparar a família da vítima do que a do criminoso”
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 304/13, da deputada federal Antônia Luciléia Cruz Ramos Câmara, mais conhecida por Antônia Lúcia (PSC-AC), que acaba com o auxílio-reclusão e cria um benefício mensal no valor de um salário mínimo para amparar vítimas de crimes e suas famílias.
De acordo com o texto, o novo benefício será pago à pessoa vítima de crime pelo período em que ela ficar afastada da atividade que garanta seu sustento. Em caso de morte, o benefício será convertido em pensão ao cônjuge ou companheiro e a dependentes da vítima, conforme regulamentação posterior.
É mais justo amparar a família da vítima do que a família do criminoso. Hoje não há previsão de amparo para vítimas do criminoso e suas famílias, afirma. Além disso, segundo ela, o fato do criminoso saber que sua família não ficará ao total desamparo se ele for recolhido à prisão, pode facilitar na decisão em cometer um crime.
Por outro lado, quando o crime implica sequelas à vítima, impedindo que ela desempenhe a atividade que garante seu sustento, ela enfrenta hoje um total desamparo, argumenta a deputada.
Em vigor atualmente, o auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes de trabalhadores que contribuem para a Previdência Social. É pago enquanto o segurado estiver preso sob regime fechado ou semiaberto e não receba qualquer remuneração. Enquanto isso a família da vítima e/ou a própria vítima nada recebe de auxilio! Um absurdo!
Conforme a Deputada autora do projeto da PEC 304/13, o objetivo é destinar os recursos que hoje são usados para o pagamento do auxílio-reclusão (à família do criminoso), para a vítima do crime, quando sobreviver, ou para a família, no caso de morte.
Esta é a oportunidade para iniciarmos um movimento para acabar com inversão de valores que há em nossa sociedade, onde a vítima e/ou a sua família, ficam desamparadas, quanto o criminoso fica amparado pelos ‘direitos humanos’ que as vítimas dos crimes sequer sabem o que são esses tão propalados direitos humanos! Pois são na verdade o direito dos humanos presos por terem praticado crimes, quando deveriam ser o direito dos humanos de bem, que respeitam as regras da sociedade em que vivem, que não cometem crimes e, muitas das vezes, são as vítimas dos crimes!
Como funciona o auxílio-reclusão dos encarcerados atualmente
O auxílio-reclusão é um benefício dado aos dependentes de trabalhadores que contribuem para a Previdência Social. É pago enquanto o segurado estiver preso sob regime fechado ou semiaberto. O cálculo desse benefício é feito com base na média dos salários-de-contribuição do preso, e só é concedido quando esse salário for igual ou inferior a R$ 971,78, isso é para assegurar o benefício apenas para quem tiver baixa renda.
Fonte: Notícias Brasil Online - NBO
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