TEN POLIGLOTA 2012 - PMDF - CBMDF |
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Posted: 05 Jun 2014 08:18 PM PDT
Segundo a Constituição do Brasil, "todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo", princípio que deve ser garantido como forma de aprimorar a transparência e a democracia participativa.
No Brasil, a Constituição Federal protege a liberdade de informação (Artigo 5º, Inciso XXXIII)
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional; (Grifos nosso)
· Lei de imprensa –Lei nº 5250, de 09/02/1967.
Segundo denúncias encaminhadas ao blog, vários comandantes de batalhões que dispõe de páginas de informações em redes sociais estão retirando as matérias postadas pelo blog do Poliglota inerentes aos interesses de policiais e, conseqüentemente, públicos, já que a sociedade civil também acessa a essas páginas.
Caso isso esteja acontecendo, e vamos apurar, repudiamos veementemente tais atitudes e não hesitaremos em divulgar no blog os nomes dos responsáveis pelo cerceamento à informação, bem como envidaremos todos os esforços em espaços que conseguirmos alcançar com nossas parcerias, para que todos tenham conhecimento da quebra da democracia que estão tentando fazer imperar no seio da comunidade policial militar.
Da redação do Blog do Poliglota...
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Posted: 05 Jun 2014 06:24 AM PDT
Tribunal condena quatro policiais do DF por tortura em quiosque de lanches
Após o trânsito em julgado da sentença, os policiais perderão os cargos. Enquanto isso, eles estão impedidos de portar arma, tanto particular quanto do Estado, e deverão ser afastados das atividades de rua
A Justiça condenou quatro policiais do Distrito Federal pelo crime de tortura. Edilson Pereira Reis, José Wilson dos Santos, Eduardo Teles Borges e Ricardo de Oliveira Gonçalves foram condenados a 16 anos e quatro meses de prisão, que deverão ser cumpridos, inicialmente, em regime fechado. Os policiais agrediram e mataram, em fevereiro de 2008, Gilmar Vareto Damazio, em um quiosque de laches em Ceilândia. A primeira acusação foi de homicídio qualificado, mas depois de submetidos ao júri popular, o Conselho de Sentença decidiu para desclassificação do crime de homicídio. Mas o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recorreu da decisão e os réus foram julgados por tortura. Para o juiz do Tribunal do Júri de Ceilândia, o crime de tortura está devidamente configurado nos autos. “Não restam dúvidas quanto ao fato de as lesões apresentadas pela vítima serem típicas de atos de tortura, que na hipótese dos autos foram provocadas, a submeteram a intenso sofrimento físico, a fim de castigá-la". Na sentença, o magistrado afirmou que a vítima fora "submetida à situação de intenso sofrimento físico e mental”. A decisão ainda cabe recurso, no entanto, segundo o juiz, um dos réus, Edilson Pereira Reis, ficará preso preventivamente para garantia da ordem pública. Edilson é reincidente: já foi suspeito de outros delitos envolvendo tortura. Após o trânsito em julgado da sentença, os policiais perderão os cargos. Enquanto isso, eles estão impedidos de portar arma, tanto particular quanto do Estado, e deverão ser afastados das atividades de rua.
Fonte: Correio Braziliense
Comento: Essa é uma notícia da qual não gostaríamos de postar. Mas somos profissionais e trabalhamos com a informação e não podemos fugir de nossa responsabilidade.
O ato em si é cruel, sem dúvidas, mas ao mesmo tempo nos leva à pararmos para refletir se vale a pena sairmos daquilo que nos compete simplesmente porque o dever nos chama. Não devemos de maneira alguma nos omitir, prevaricar ou fugir de nossas responsabilidade, mas também não podemos extrapolar e achar que resolveremos todos os problemas do mundo só pelo fato de sermos policiais. Nossa missão é prevenir e executar os planejamentos daqueles que deveriam criá-los com responsabilidade, o Estado. Se esse se omite e vê a cada dia o caos se estabelecendo, que a própria sociedade o cobre.
No final fica a pergunta: Valeu à pena?
Poliglota...
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