Novo vazamento global revela offshores de Henrique Meirelles no Caribe

• Da Redação
• 05/11/2017

O vazamento está sendo chamado de “Paradise Papers”, e envolve figuras importantes do governo do presidente norte-americano, Donald Trump.

Antes de se tornar ministro de Temer, Meirelles presidiu o Banco Central brasileiro (de 2003 a 2010), durante o governo do ex-presidente Lula (PT). Na semana passada, Meirelles disse em entrevista à revista Veja que pretendia se candidatar à presidência da República.

Os dados – cerca de 1,4 terabytes de informações – foram encaminhados por uma fonte anônima ao jornal alemão Süddeutsche Zeitung, de Munique, e compartilhados com jornalistas de todo o mundo organizados pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês). No caso do Brasil, as informações são do site Poder360, do jornalista Fernando Rodrigues.

Cidadãos brasileiros possuem o direito de manter empresas offshores – e as contas bancárias associadas a elas – no exterior. A única exigência da lei é que os recursos sejam devidamente declarados à Receita, para que os impostos sejam pagos. Menções a pessoas e empresas na série “Paradise Papers” não significam necessariamente que tais pessoas estejam envolvidas em irregularidades.

Meirelles enviou à reportagem do Poder360 cópia de sua declaração de Imposto de Renda, provando que a offshore dele está devidamente registrada.

Embora a prática seja legal, empresas offshore podem ser usadas também para cometer crimes, como sonegação de impostos, ocultação de patrimônio (no caso de pessoas que deixam de pagar dívidas) e evasão de divisas. Podem ser usadas também para criar “fundos paralelos” em empresas, possibilitando o pagamento de propinas sem que estas apareçam na contabilidade oficial da companhia. E ainda, para esconder dinheiro de origem ilícita.

Para o Ministério Público Federal, empresas offshores em países como Bahamas, as ilhas Cayman e Bermudas foram usadas pela empreiteira Odebrecht para viabilizar pagamentos a políticos, por exemplo.

Delator liga fundo de pensão dos Correios a propina ao PMDB

• Lava Jato

• Da Redação
• 05/11/2017

Por Agencia Estado

O empresário Paulo Roberto Gazani Júnior, investigado na Operação Custo Brasil, desdobramento da Lava Jato, afirmou em acordo de colaboração premiada que o ex-presidente do Postalis Alexej Predtechensky pediu propina de 3% na negociação de uma operação de debêntures envolvendo a empresa JHSF, em um total de R$ 75 milhões. À época, Predtechensky apontava a necessidade de honrar “compromissos” com seus padrinhos políticos do PMDB. Predtechensky comandou o fundo de pensão entre 2006 e 2012.

No termo de colaboração, Gazani diz que o ex-presidente do Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios, não deixou claro quem do PMDB era o responsável por sua indicação para o posto, mas ele é conhecido por ser apadrinhado político do senador Edison Lobão (MA). Predtechensky já foi sócio de um dos filhos do senador, Márcio Lobão, em uma empresa que fechou há alguns anos. O peemedebista nega a indicação política.

O acordo de delação do empresário foi homologado pelo juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 6.ª Vara Criminal em São Paulo, e compartilhado com a força-tarefa da Operação Greenfield, em Brasília, responsável por apurar desvios nos maiores fundos de pensão do País.

O primeiro pagamento de propina teria sido acertado no fim de 2010, segundo o depoimento de Gazani à Justiça Federal. Na ocasião, o delator havia estruturado uma venda de debêntures (títulos de crédito para tomada de empréstimos) em prol da incorporadora JHSF. A empresa buscava investimentos de aproximadamente R$ 270 milhões e havia colocado até o Shopping Cidade Jardim, em São Paulo, como garantia para a venda dos papéis.

Por ser presidente do Postalis, Predtechensky foi procurado por Gazani, que acabou ouvindo uma contraproposta. O dirigente do fundo de pensão teria solicitado a propina para liberar o investimento.

Justificativa

Para justificar o pedido, Predtechensky, conhecido como Russo, teria dito que devia favores aos políticos que o indicaram para o cargo e não poderia abrir mão dos valores solicitados.

Após essa etapa, o ex-presidente do Postalis indicou outro dirigente do fundo para acertar os detalhes do pagamento. Assim, em 22 de fevereiro de 2011, foram efetuados dois pagamentos por meio de duas notas fiscais emitidas pela empresa do próprio Paulo Roberto Gazani, a Nex Participações e Investimentos LTDA, para um escritório de advocacia que teria operacionalizado a entrega dos valores.

A primeira nota fiscal tinha o valor de R$ 1,2 milhão e a segunda, de R$ 780 mil. De acordo com o delator, não houve nenhuma prestação de serviço entre as partes e a nota tinha como finalidade mascarar o repasse de propina. O segundo pagamento feito naquele ano a Predtechensky garantiu mais R$ 718 mil, que acabaram retirados do Postalis e de seus beneficiários.

Defesas

Procurado pela reportagem, o advogado de Predtechensky, José Luís de Oliveira, afirmou que seu cliente, enquanto esteve à frente do Postalis, pautou sua atuação pela correção e ética. “Ele jamais teve qualquer diálogo com Paulo Roberto Gazani. Se Gazani fez as supostas afirmações irá responder judicialmente por suas levianas colocações”, disse Oliveira.

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende o senador Edison Lobão, justificou que Predtechensky foi indicado para o Postalis quando o parlamentar não fazia parte do governo e não teria poder para indicá-lo. “Alexej explicou isso expressamente na CPI do Postalis, que não foi indicado e não tem relação posterior (com Lobão).” Kakay argumentou ainda que a sociedade entre Predtechensky e o filho de Lobão foi realizada e desfeita nos anos 1990.

A JHSF informou, por meio de nota, que toda a operação foi legítima, transparente e seguiu as normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A empresa disse também que, em 2013, antecipou o pagamento e liquidou a operação.

Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira

Lava Jato neles...

É como eu sempre digo: Políticos, representantes na vida pública corruptos devem ser enxergados com o mesmo ódio e repulsa que enxergamos os assassinos, estupradores ou os pedófilos. Pois é isso que eles são, a escória da humanidade. Suas ações corruptas dão inicio a acontecimentos trágicos para a nossas vidas, a criança, a idosa que morre de fome, Os animais domésticos que são membros da família que passam por todas as dificuldades em um país prospero como o nosso, foi porque um vagabundo desses surrupiou milhões para sua conta. A idosa que morre na fila de um hospital por falta de médicos, leitos e remédios foram porque um vagabundo desses meteu a mão nos cofres públicos. A mulher que é estuprada na esquina por falta de uma viatura policial foi porque um político patife desviou milhões para sua conta fantasma no exterior, para comprar carrões, iates e joias caras para sua prostituta de luxo. Eles são a causa primária desse degradante efeito borboleta.. Político corrupto é o pior bandido que possa existir na face da terra. Suas atitudes decidem o que será de nossas vidas, o que será de nosso país? Degradante efeito borboleta. Político corrupto é o pior bandido que possa existir na face da terra. Suas atitudes decidem o que será de nossas vidas, o que será de nosso país?

Um imperador Romano já dizia: O PIOR DOS CRIMINOSOS É  O LADRÃO  DO DINHEIRO PUBLICO....POR QUE ROUBAM DE TODOS....

Caciques do Rio Grande do Norte deixam um cenário de “terra arrasada” para as eleições de 2018.

• Política

• NBO
• 05/11/2017

Com o governador investigado e o seu principal adversário atrás das grades, o Rio Grande o Norte vive um cenário de “terra arrasada” para as eleições de 2018.

Se há três anos Robinson Faria (PSD) e Henrique Eduardo Alves (PMDB) duelavam em uma das disputas mais acirradas do país, hoje ambos enfrentam reveses que devem mudar completamente o quadro eleitoral no Estado, tradicionalmente dominado por quatro clãs: os Alves, os Maia, os Rosado e os Faria.

Eleito em 2014, Robinson Faria vive seu momento mais difícil: foi denunciado pela Procuradoria Geral da República por suspeita de obstrução de Justiça no âmbito da Operação Dama de Espadas, que investigou fraudes na Assembleia Legislativa.

No campo administrativo, enfrenta uma grave crise financeira que resultou em atrasos no pagamento aos servidores –os salários de setembro terminarão de ser pagos apenas em novembro. “A questão eleitoral se tornou acessória diante das adversidades da crise que o governo enfrenta”, diz o vice-governador Fábio Dantas (PC do B).

Desgastado, o governador terá dificuldades até em formar uma chapa e pode não disputar a reeleição caso se torne réu no Superior Tribunal de Justiça. Se esse cenário se concretizar, será a segunda eleição seguida na qual o governador não vai para a reeleição –em 2014, a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) ficou fora da disputa.

Na oposição, a prisão de Henrique Eduardo Alves em desdobramento da Operação Lava Jato desestruturou o grupo capitaneado pelo PMDB. O ex-deputado costumava ser o principal articular político, fazendo o contato com prefeitos e coordenando campanhas.

Também investigados na Lava Jato, os senadores Garibaldi Alves (PMDB) e Agripino Maia (DEM) terão uma eleição difícil para renovar seus mandatos no próximo ano.

O nome natural do grupo para ao governo é o do prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), primo de Henrique Alves e Garibaldi Alves. Mas o sobrenome que costumava ser um trunfo é encarado como a principal dificuldade do prefeito, que tem trajetória política própria e chegou a ser adversário dos primos em outras eleições.

Diante do desgaste dos sobrenomes tradicionais, nomes de fora dos grupos familiares têm sido cogitados para a disputa de 2018. Dono da rede de lojas Riachuelo, o empresário Flávio Rocha aparece como principal opção, assim como do dono da distribuidora de combustíveis Ale, Marcelo Alecrim.

“São dois nomes que pacificariam a nossa base. São empresários bem-sucedidos, mas que sempre tiveram bom trânsito na política”, afirma Agripino Maia.

Outro cotado ao governo é o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Cláudio Santos, que deve se aposentar no início do próximo ano.

Nos últimos meses, ele intensificou críticas ao governo de Robinson Faria e tem participado de solenidades e eventos por todo o Estado. Procurado pela Folha, classificou como “especulação” a hipótese de candidatura.

TERCEIRA VIA

Entre os dois principais grupos políticos do Estado, a senadora petista Fátima Bezerra aparece como uma terceira via na disputa pelo governo. Ligada à educação e com forte inserção no interior do Estado, é uma das principais apostas do PT para ampliar sua presença no Nordeste.

Para garantir um palanque forte, o partido conta com a presença do ex-presidente Lula como candidato a presidente ou como cabo eleitoral. E tem buscado potenciais aliados para compor a chapa uma chapa competitiva.

Uma das prováveis candidatas ao Senado na chapa deve vir de uma das famílias mais tradicionais do RN: a deputada federal Zenaide Maia (PR).

Caso confirme sua candidatura, ela deverá enfrentar o primo Agripino Maia nas urnas.

Para o cargo de vice-governador, o PT busca o nome de um empresário. A ideia é reeditar uma chapa nos moldes da formada por Lula e José Alencar em 2002 e 2006.

Odebrecht quer tornozeleiras mais confortáveis para executivos.

• Lava Jato

• NBO
• 05/11/2017

Desde que saiu da prisão, em abril de 2016, um ex-funcionário da Odebrecht e hoje delator trava uma briga com o acessório que carrega junto do corpo, a tornozeleira eletrônica. Os problemas vão da falta de assistência técnica no Rio de Janeiro, onde mora, às duas horas diárias que fica conectado à tomada para recarregar a bateria do aparelho. O tamanho da peça, que dificulta o uso de roupas como bermudas, calças justas ou botas sem chamar atenção também é alvo frequente de reclamação.

O desconforto foi repassado aos demais companheiros que, em breve, padecerão das mesmas dificuldades — os 77 colaboradores do grupo que assinaram acordos com a Procuradoria-Geral da República, incluindo o patriarca, Emílio Odebrecht, e o filho Marcelo terão que cumprir algum tipo de prisão com monitoramento eletrônico. A maioria deles, porém, não começou a execução da pena.

Para dar mais comodidade a todos, a empreiteira vem tentando substituir o atual aparelho por outros menores e com baterias de duração mais longa. Quando ainda negociava os acordos de delação premiada e de leniência com a força-tarefa de Curitiba no ano passado, a Odebrecht propôs ao órgão comprar os novos modelos para todos seus colaboradores e também fazer uma doação para suprir o déficit de tornozeleiras eletrônicas em todo Brasil. Para procuradores, que negaram a oferta, tamanha generosidade tinha o objetivo de melhorar a vida dos presos do grupo e blindar a empresa do discurso de que seus funcionários seriam privilegiados diante dos demais.

A Odebrecht procurou também juízes de seções de execução penais e o Ministério da Justiça, mas não conseguiu abrir negociação até o momento. Foi sugerido que procurasse os departamentos penitenciários de cada estado brasileiro, mas ainda não começou a peregrinação.

Corrupção reina e o governo Temer vai criar mais dois ministérios

• Política

• NBO
• 05/11/2017

Merval Pereira
O Globo

A pressão por participação no governo continua determinando a atuação dos partidos políticos, o que ao mesmo tempo em que demonstra que a reforma política é fundamental, também indica que dificilmente ela passará. O próprio governo trabalha com essa lógica, como demonstra a cobrança do ministro Eliseu Padilha, Chefe do Gabinete Civil, aos partidos da base governista. Cada partido tem um ministério, e é responsável, portanto, por trazer os votos para a aprovação de projetos do governo.

Nada mais explícito do toma-lá-dá-cá do que isso. Não é por acaso, portanto, que já se anuncia que dois ministérios que foram extintos na primeira reforma administrativa feita no governo Temer, logo que assumiu sua interinidade, voltarão a ser criados.

SOLIDARIEDADE E PRB – O de Desenvolvimento Agrário ficará com o Solidariedade, e o da Pesca com o PRB. O fim do ministério da Pesca era apresentado como símbolo de uma nova visão de governo, enquanto que sua criação chegou a ser considerada o auge do clientelismo nos governos petistas. Pois ele não está apenas de volta, mas com projeto de criação de 27 administrações regionais para cuidar do assunto.

Esses são apenas alguns exemplos de recuos do governo Temer que significam muito mais do que simples mudanças de diretrizes de gestão pública. Mostram enfaticamente que não há nesse governo peemedebista nenhuma visão reformista do estado brasileiro, muito menos uma posição antagônica ao que vinha sendo feito anteriormente.

O que existe são interesses políticos que precisam ser satisfeitos, da mesma maneira que a presidente afastada Dilma Rousseff usava ministérios para compensar partidos aliados, sem que um programa de governo fosse a razão de mudanças. Qual seria então a diferença entre os dois governos, se a política clientelista continua dando as cartas?

CLIENTES ANTIGOS –  Nem mesmo os clientes mudaram, pois esses mesmos partidos que agora estão na base do governo Temer estavam até pouco tempo atrás na base petista, seja sob Dilma ou sob Lula. A diferença mais evidente é que Dilma dava os ministérios e não queria mais saber do partido nem do ministro, deixava-os em paz para usar politicamente seu feudo desde que a deixassem em paz.

Lula e Temer, políticos que são, sabem afagar os políticos, que além de poder e dinheiro, querem demonstrações de prestígio. Até ouvir Roberto Jefferson cantar árias Lula fez, e nem mesmo assim conseguiu impedir que o líder do PTB colocasse por água abaixo os planos petistas de hegemonia política, de unciando o mensalão.

Mas a disputa política foi desencadeada pelo próprio PT, à frente o então todo poderoso ministro José Dirceu, que à medida que o lulismo se impunha no país, não queria dividir o butim com outros partidos pequenos como o PTB. Por Lula, todos ficariam com um pedaço e o poder com ele e sua turma. Temer tem essa “qualidade” política, entende os interesses de seus aliados e procura recompensá-los.

VELHA POLÍTICA – Mas essa é a velha política, que levou ao descrédito completo dos partidos políticos. Se Temer pretender levar seu curto período presidencial na base dessa política, não apenas não conseguirá equilibrar a economia como abrirá uma crise política grave com parte de sua base, como o PSDB, que já se inquieta com a perspectiva de que as reformas estruturais não serão feitas.

E também com a previsível pretensão de Temer, ou de seu ministro da Fazenda Henrique Meirelles, de se candidatarem à sucessão em 2018.

Grupo de advogados articulam plano ousado contra a Lava Jato

• Lava Jato

• NBO
• 05/11/2017

Um grande grupo de #advogados formado no WhatsApp e batizado de ‘Prerrogativas’ está se juntando no intuito de garantir as condições do exercício do direito de defesa, de acordo com as leis, dentro dos processos. Muitos advogados que são membros desse grupo estão defendendo clientes que estão sendo alvo de investigação da Operação Lava Jato .

Foi marcada pelos membros desse grupo uma reunião, na próxima segunda-feira (06), para discutir, dentre outros assuntos, a criação de um instituto ao qual eles possam recorrer quando se sentirem atacados pelos responsáveis pela #Lava Jato. Ataques esses que acabam indo contra as garantias legais que eles têm como base para assegurar as condições do exercício do direito de defesa.

Essas garantias são chamadas de prerrogativas de acordo com o jargão jurídico. Daí veio o nome do grupo.

Esse grupo está sendo formado por grandes profissionais que atuam na área de Direito. Dentre os membros do grupo, encontram-se especialistas na área criminal, advogados tributaristas e dirigentes de faculdades paulistas como USP, FGV e Mackenzie.

Segundo as informações, esse grupo que teve início no WhatsApp começou a ser formado em 2015. O advogado Marco Aurélio Carvalho, sócio de José Eduardo Cardoso, ex-ministro da Justiça, criou o grupo e convidou os demais.

O grupo atualmente conta com 112 juristas, dentre eles, Antonio Carlos de Almeida Castro, que atualmente defende os irmãos Joesley e Wesley Batista no caso JBS. Também são membros do grupo: Alberto Toron, que está defendendo Aécio Neves (PSDB-MG) e a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), e Cristiano Zanin, que defende o ex-presidente Lula  (PT).

A ideia da criação de um instituto de defesa para defender os direitos dos advogados partiu do fato de que esses advogados não obtiveram sucesso diante das ações na Lava Jato inúmeras vezes.

Motivos que levaram à formação do grupo dos advogados

Segundo os advogados, eles têm a sensação de que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está omissa e que não está ocupando o espaço que deveria ocupar dentro dos julgamentos. Os abusos da Lava Jato contra os advogados fizeram com que eles se unissem, segundo eles mesmos já declararam.

Eles só querem garantir os direitos de sua profissão e exercê-la como manda a lei. Os advogados alegam que só a voz da acusação está prevalecendo, desmerecendo a voz da defesa. Um dos motivos pelo qual o grupo tomou essa decisão de criar um instituto foi a autorização dada pelo Juiz Federal Sérgio Moro para interceptar o telefone do escritório de Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente Lula, fato que ocorreu entre fevereiro e março do ano passado.

Esse sigilo é garantido por lei e não pode ser violado em hipótese alguma.

Na época, a decisão do juiz foi questionada pelo ministro Teori Zavascki, Supremo Tribunal Federal (STF), que acabou falecendo no início deste ano em um acidente aéreo. Na época, Moro alegou que houve um equívoco por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR), que identificou o telefone como sendo da empresa de palestras de Lula. #SérgioMoro

RELATORA ELIMINA MULTAS E AMPLIA PERDÃO DE DÍVIDAS DE PRODUTORES RURAIS

• NBO
• 05/11/2017

Uma das coordenadoras da bancada ruralista, a deputada Tereza Cristina (PSB-MS), relatora da medida provisória (MP 793/2017) que facilita o pagamento de dívidas de produtores rurais com a Previdência, quer ampliar as benesses para os devedores. De saída do PSB por causa de seu alinhamento com o Palácio do Planalto, Tereza propõe, entre outras mudanças, reduzir o percentual de entrada do total da dívida, estender o benefício de pessoas físicas a empresas e ampliar o prazo para adesão ao programa, além de anistiar as multas previstas.

As alterações sugeridas pela relatora passarão pelo primeiro teste nesta segunda-feira (6), quando o relatório da deputada será examinado pela comissão mista responsável pela análise prévia da MP. O projeto prevê a renegociação de dívidas de R$ 17 bilhões de produtores rurais e empresas com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). A contribuição para o Funrural era contestada na Justiça pelo setor, mas foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no começo do ano.

A medida provisória desperta grande interesse dos parlamentares e já recebeu 745 emendas na comissão especial. Com o programa, o governo estima uma renúncia de R$ 5,44 bilhões até 2020. Desse total, R$ 1,87 bilhão apenas no próximo ano.

O texto institui o Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secretaria da Receita Federal e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. O “Refis” do agronegócio, como tem sido chamado, foi acordado pelo presidente Michel Temer (PMDB) com a bancada ruralista no início de maio. Mas as negociações avançaram ao longo do processo de votação das denúncias contra o peemedebista na Câmara. Tereza Cristina foi destituída da liderança do PSB na véspera da análise da segunda acusação contra o presidente, em 24 de outubro, pela ala majoritária do partido que faz oposição ao governo. Ela votou a favor de Temer nos dois casos.