TEN POLIGLOTA 2012 - PMDF - CBMDF

Para Aguiasemrumo@yahoo.com.br

Hoje em 1:30 AM

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Polícia de covardes Posted: 18 Aug 2014 04:55 AM PDT Esse artigo foi publicado em 4 de setembro de 2013, ou seja, quase um ano atrás, porém nada mudou e muito menos tende a sofrer qualquer sinal de mudanças, infelizmente. Foto internet: Coronel da PM espancado por bandidos mascarados em São Paulo Esse artigo foi publicado em 4 de setembro de 2013, ou seja, quase um ano atrás, porém nada mudou e muito menos tende a sofrer qualquer sinal de mudanças, infelizmente. Estamos transformando a polícia em uma instituição de covardes. Hoje, poucos policiais têm o ímpeto de agir imediatamente diante de uma injustiça ou de uma situação delituosa. Poucos têm a vontade de investigar e se expor às ruas e a seus conflitos, poucos têm a inconseqüência de ir, quando a prudência normal e comum recomendam não ir. A polícia não é uma profissão de certezas, de escolhas fáceis e certas, de ausência de riscos, de legalidades simples dos bancos acadêmicos. Polícia é risco e incerteza 24 horas do dia. Não existe a possibilidade de esperar um criminoso sacar a arma e apontá-la para você antes de você decidir atirar. Não se pode pedir sempre um mandado de busca para entrar em uma casa. Não existe sempre situações claras de risco e de flagrante delito que lhe permitam saber 100% do sucesso de suas escolhas e suas ações. Nas ruas é sacar a arma antes e atirar, entrar sem pensar para surpreender e não ser surpreendido. A polícia não é uma profissão de certezas e legalismo acadêmico. Não podemos transformar nossos policiais em pessoas acuadas e com medo de agir, com medo de responder por crimes, por abusos, por excessos. Claro que não se pode permitir tudo, autorizar desmandos, torturas, abusos de autoridade. Mas não se pode exigir certezas e antecipações que os imprevistos das ruas não permitem. Não podemos colocar nossos policiais em uma situação de desconfiança prévia em relação aos seus atos que os imobilizem, não podemos exigir garantias que não podemos dar aos nossos policiais. Prejulgando ações policiais como de má-fé, transformamos nossos protetores em covardes que têm medo da decisão, que preferem não sair às ruas para investigar e prender. Hoje na polícia é mais cômodo não fazer nada, pois aí você evita os riscos das decisões incertas e os procedimentos que delas advém. Ocorre que isso é o fim da polícia, de nossos cães pastores, de nossos protetores. Desgastes, equívocos e erros sempre existirão na atividade policial; mas nenhum erro será maior para a sociedade do que transformar a polícia em um lugar de covardes burocratas, que se escondem atrás de procedimentos e regras acabadas que não resolvem o imediatismo do pavor de um crime acontecendo. Precisamos de policiais um pouco inconsequentes – pois ninguém em um raciocínio lógico e normal vai enfrentar criminosos que não tem nada a perder ou a ganhar - que não tenham medo da morte, que anseiem pelo confronto, que tenham coragem de ir quando a prudência mandar não ir. Não existe o discurso do herói, do fazer o bem para a sociedade, do transformar o mundo em lugar melhor quando apontam uma arma para você. Ninguém vai pra rua quando o confronto é iminente e a derrota certa, seja morrendo ou voltando vivo para casa. Logo nossa polícia será formada apenas por covardes. Logo o caos habitará entre nós. Por Rafael Viana – Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Delegado de Polícia no Paraná e Assessor civil da SESP.

Lei coloca em sigilo investigação de acidentes aéreos Posted: 18 Aug 2014 02:30 AM PDT O objetivo em proteger os detalhes e as informações é evitar que os dados sejam usados em inquéritos ou ações criminais contra suspeitos de causar acidentes aéreos Jato em que viajava o presidenciável Eduardo Campos cai em Santos - RICARDO NOGUEIRA / AFP A lei que torna sigilosa a investigação de acidentes aéreos no Brasil mudou completamente a maneira de apuração de um acidente. A lei, que foi sancionada em maio deste ano pela presidente Dilma (PT), afirma que, a polícia e o Ministério Público, só terão acesso à caixa-preta do avião, o qual permite escutar as conversas da tripulação, com a permissão judicial. Mesmo assim, a lei estabeleceu duas regras que permite a liberação dos dados. Desde que haja a permissão em forma de consulta do Cenipa, órgão da Aeronáutica responsável pela apuração de acidentes aéreos; e que essas informações sejam protegidas por segredo de Justiça, evitando a divulgação do conteúdo. O objetivo de proteger os detalhes e as informações da polícia e do Ministério Público é evitar que os dados sejam usados em inquéritos ou ações criminais contra suspeitos de causar determinados acidentes aéreos. O Cenipa não tem como interesse procurar culpados, mas descobrir as falhas que provocam acidentes, para evitar que desastres aconteçam novamente. Pela lei, o depoimento de alguém que tenha participado de algum acidente não poderá ser usado no tribunal. De acordo com o Cenipa, essa proteção evita que a pessoa sinta-se ameaçada e que colabore com as investigações. Um exemplo aconteceu na colisão do jato Legacy e o Boeing da Gol, em 2006, no qual 154 pessoas que estavam à bordo morreram. Nesta ocasião, os controladores se recusaram a ajudar nas investigações temendo ser punidos. O texto ainda proíbe que análises e conclusões do Cenipa, sobre um acidente, sejam utilizadas como prova em inquéritos ou processos. Mas o órgão pode, a pedido da autoridade policial, ceder um técnico para auxílio.  Preservar sem punir A escolha pela preservação, ao invés da punição está em convenção da Organização Internacional da Aviação Civil, assinada pelo Brasil. "o que queremos é que a investigação, feita com objetivo de prevenção de acidentes, não seja utilizada para outros propósitos", afirma Fernando Camargo, coronel aviador do Cenipa. Já o procurador do Ministério Público Estadual, afirma que essa lei dificulta a investigação da responsabilidade criminal. Por sua vez, o procurador federal Anderson Vagner, achou a lei  positiva por estar alinhada às recomendações internacionais a respeito. A Lei: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L12970.htm  Fonte: www.opovo.com.br

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