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Posted: 17 Aug 2014 10:13 AM PDT
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O Posto Policial PCS 031, localizado no Bairro do Bosque, em São Sebastião amanheceu completamente adesivado por propaganda eleitoral do candidato a Distrital Chico Leite.
A população está revoltada e disse não acreditar no tamanho da falta de respeito desse partido e seus candidatos a legislação em vigor, querendo divulgar seus nomes à fórcepes. Os próprios moradores estão limpando a imundície praticada por correligionários do partido. Segundo ainda os moradores, o posto estava vazio na hora do vandalismo.
Todos os candidatos e partidos estão obrigados a cumprir a legislação e os gestores públicos não podem se omitir de denunciar qualquer tipo de abuso ou descumprimento da Lei por parte de quem quer que seja. O não cumprimento das regras pode levar o infrator a responder processo criminal e/ou administrativo. A cartilha aponta a conduta proibida, período, penalidades e as exceções para a realização de algumas atividades pelo governo. Como por exemplo:
· Usar publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos para a promoção pessoal de autoridades ou servidores;
· Promover publicidade institucional em período vedado;
· Aumento indevido dos gastos com a publicidade em ano de eleição;
· Comparecimento indevido do candidato em inauguração de obra pública;
· Contratação de shows para inauguração de obras e serviços públicos.
Na Polícia Militar está em vigor desde 2010 uma Portaria n° 715 da PMDF que trata sobre os atos de natureza político-partidária e de propaganda eleitoral.
Da redação...
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