Procuradoria pede 155 bilhões de Samarco, Vale e BHP por danos em Mariana

Além de cobrar empresas, MPF quer responsabilizar Governo Federal e Estados de Minas e do Espírito Santo

Distrito de Bento Rodrigues foi devastado após rompimento da barragem de Fundão.  Fotos Públicas

HELOÍSA MENDONÇA

O Ministério Público Federal (MPF), que investiga o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, entrou com uma ação contra a mineradora Samarco e suas controladoras, Vale e BHP, na qual exige 155 bilhões de reais de ressarcimento pelos danos socioambientais causados pela tragédia que completa seis meses nesta semana.

O valor foi calculado com base no que a petroleira British Petroleum pagou após o desastre no Golfo do México, em 2010, quando a empresa  provocou um vazamento de cerca de cinco milhões de barris de petróleo no mar e causou a morte de onze trabalhadores. Segundo o MPF, baseado em estudos preliminares, o rompimento da barragem causou danos equivalentes aos verificados no Golfo do México.

A tragédia de Mariana, considerada o pior desastre ambiental da história do Brasil, gerou um tsunami de lama de rejeitos que deixou 19 mortos e diversos desabrigados, atingiu diversas cidades e poluiu o Rio Doce, que deságua no mar do Espírito Santo.

De início, segundo a ação, as empresas teriam que depositar 7,7 bilhões de reais em um fundo privado, correspondente a 5% do ressarcimento, para dar início às ações emergenciais. Já o total seria pago ao longo de 15 a 18 anos.

Responsabilização do Governo e Estados

Para o MPF, a tragédia em Mariana demonstrou que as autoridades públicas foram "omissas ou negligentes, desde a emissão da licença ambiental, que autorizou o exercício da operação da barragem, até a sua execução".  O procuradores pedem que tanto a fiscalização como o processo de licenciamento ambiental para empreendimentos como a mineração sejam melhorados. 

Conforme a ação civil, que tem mais de 10.000 páginas, será necessário que as empresas contratem uma auditoria independente, mediada pelo MPF, para avaliar os danos provocados pelo rompimento da barragem. Além disso, os procuradores exigem que, enquanto não houver a reparação dos danos, as três empresas sejam proibidas de receber financiamento público e a suspensão do pagamento de lucros das companhias.

O Ministério Público também questionou o acordo de 20 bilhões de reais para a revitalização do Rio Doce firmado entre a União, governos de Minas e do Espírito Santo e as mineradoras em março. Segundo os procuradores, o documento foi feito "de forma rápida" e não foi capaz de contemplar os efeitos e o tamanho da tragédia. A ação foi ajuizada nesta segunda-feira e cabe agora a Justiça Federal decidir se acata ou não. As empresas não se pronunciaram sobre o tema até a conclusão desta reportagem.

Lava Jato avança sobre Aécio Neves enquanto PSDB sela acordo com Temer

Vital do Rêgo, ministro do TCU, e Marco Maia, deputado pelo PT, também são alvos do Ministério Público

Aécio Neves no dia 25 de abril, no Senado. EVARISTO SA AFP

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu que o Supremo Tribunal Federal autorize a abertura de investigaçãocontra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). É o primeiro pedido feito contra o também presidente do PSDB no âmbito daOperação Lava Jato e ocorre no momento em que a sigla dá os passos finais para aderir oficialmente ao provável futuro Governo Michel Temer. O chefe do Ministério Público Federal também solicitou a abertura de inquéritos contra duas figuras públicas que já estavam sendo investigadas há mais de um ano: o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o ministro da Comunicação Social, Edinho Silva (PT). Todas as ações se baseiam no acordo de delação premiada do antigo líder do Governo no Senado e ex-petista Delcídio do Amaral (sem partido-MS) e ainda precisam do aval do ministro relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, para que se tornem um processo. Os três são suspeitos dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Contra Aécio e Cunha as suspeitas se referem à supostas irregularidades que ocorreram em Furnas, uma empresa subsidiária da estatal Eletrobrás. Em seu termo de colaboração assinado junto ao Ministério Público, Delcídio disse que, em 2005, o senador tucano pediu para o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que ele mantivesse Dimas Toledo em uma diretoria de Furnas. Toledo, de acordo com o relato, era o operador de um esquema ilegal de desvios de recursos da empresa. A suspeita levantada pelo senador é de que entre os partidos beneficiados pelos desvios da subsidiária  estavam o PP e o PSDB. Em março do ano passado, quando estourou a chamada lista de Janot, primeiro levantamento de políticos com foro privilegiado envolvidos na Lava Jato, o procurador havia pedido o arquivamento de uma denúncia contra Aécio Neves  que tratava dos mesmos termos e fora feita por outro delator da Lava Jato, o doleiro Alberto Yousseff. Agora, o procurador-geral diz haver novos elementos.

No pedido de investigação, o procurador diz ainda que Aécio é suspeito de possuir contas em um paraíso fiscal por meio de uma fundação que estava vinculada à mãe dele, Inês Maria Neves Faria. Em nota, o senador tucano disse ser inocente, que apoia a Operação Lava Jatoe que “as investigações deixarão calara a falsidade das citações feitas” por Delcídio.

O avanço da Lava Jato sobre o adversário de Dilma Rousseff nas presidenciais de 2014 acontece num momento de protagonismo do PSDB. Depois de idas e vindas, a principal sigla da oposição deve aprovar nesta terça documento com 15 medidas para aderir ao Governo interino de Michel Temer, caso se confirme o afastamento temporário da presidenta pelo Senado na semana que vem. Mesmo sócios minoritários de uma futura gestão, os tucanos fazem exigências no documento, divulgado primeiro pelo Jornal Nacional, como "apoio irrestrito ao combate à corrupção" e à Lava Jato. Cobram ainda reforma política "imediata" e medidas econômicas em até 30 dias.

Cunha, Edinho e TCU

No pedido desta terça, o pedido do procurador-geral engrossa as acusações contra Cunha no Supremo. Janot afirma que o presidente da Câmara atuou para alterar a legislação do setor energético, entre 2007 e 2008, para beneficiar seus aliados que dirigiam Furnas e a empresa Serra Carioca II, além de si mesmo. O deputado, que sempre negou envolvimento na Lava Jato, não se manifestou nesta segunda-feira.

Já o ministro Edinho Silva foi envolvido por ser apontado por Delcídio como o comandante de um “novo filão de pagamentos de propinas”. Tesoureiro da campanha de 2014 de Dilma Rousseff, Edinho é investigado por esquentar doações de indústria farmacêutica com notas frias. Segundo Delcídio, o ministro o orientou a fazer o mesmo para pagar 1 milhão de reais de dívidas com sua campanha eleitoral do mesmo ano, quando concorreu ao cargo de governador de Mato Grosso do Sul. Também por intermédio de uma nota, Edinho negou que tenha “esquentado” doações, afirmou que sua atuação na eleição de Dilma foi dentro da legalidade, que as contas da presidenta foram aprovadas pela Justiça Eleitoral e que as declarações de Delcídio são “mentiras escandalosas”.

Janot mirou ainda o ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo e o deputado federal Marco Maia (PT-RS). Assim como o caso de Aécio Neves, é o primeiro pedido feito contra esses políticos no âmbito da operação Lava Jato. Contra Vital do Rêgo e Marco Maia, a suspeita de Janot é que ambos cobravam propinas de empresários que estavam sendo investigados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobras. Um dos supostos corruptores era Júlio Camargo (da Toyo Setal). Na época, Rêgo, enquanto senador, era o presidente da CPMI e Maia, o relator. Na delação de Delcídio, estavam citados também o ex-senador Gim Argello (PTB-DF) e Fernando Fancischini (SD-PR). Sobre Argello, o procurador remeteu as informações para a primeira instância, em Curitiba, onde ele está preso pela Lava Jato. Já com relação a Francischini, Janot pediu o arquivamento da apuração porque Camargo disse que desconhecia a participação dele no esquema.

Por meio de notas, o ministro do TCU e o deputado Maia negaram as irregularidades. “Sou vítima de uma mentira deslavada e descabida com o único intuito de desgastar a minha imagem e a do Partido dos Trabalhadores”, disse Maia. Já Rêgo alegou que as ilações de Delcídio são “desprovidas de qualquer verossimilhança”.

Temer quer liberar 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas

Temer defenderá companhias aéreas com 100% de capital estrangeiro

ECONOMIA MEDIDA PROVISÓRIAHÁ 1 HORAPOR NOTÍCIAS AO MINUTO

Tramita desde março no Congresso uma medida provisória (MP), enviada por Dilma, que prevê que empresas estrangeiras possam controlar 100% as companhias aéreas brasileiras sem que seus países ofereçam o mesmo benefício ao Brasil. O eventual governo de Michel Temer já adiantou que vai apoiar a medida, de acordo com o jornal 'Folha de S. Paulo'.

A MP estabelece o aumento da permissão de capital estrangeiro nas empresas nacionais dos atuais 20% para até 49%, e prevê que o percentual atinja até 100%, mas somente nos casos em que haja reciprocidade da medida.

Ainda segundo o jornal, a equipe econômica e Termer quer conseguir que a determinação aumente e seja alterado por uma emenda, possibilitando o controle de 100% do capital estrangeiro em qualquer caso, mesmo que não haja reciprocidade.

O relator Zé Geraldo (PT-PA), responsável por aceitar ou rejeitar as emendas, ainda não apresentou relatório à comissão que debate o tema. Após análise da comissão, a MP tem que ser aprovada na Câmara e no Senado.

Ministério Público Federal aponta Lula como chefe do “Quadrilhão”

Em maio 04, 2016

Rodrigo Janot, da PGR, diz que Lula mantinha o controle das decisões mais relevantes no Petrolão

Foi dado o tiro de misericórdia! Agora é o MPF que mostra ao Brasil a verdadeira face de Luiz Inácio Lula da Silva, o líder supremo do Petrolão, maior escândalo da história política do Brasil e que agora virou “quadrilhão”.  A delação de Otávio Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez, fundamentou o pedido de Rodrigo Janot, da PGR,  para a inclusão de Ricardo Berzoini entre os investigados no chamado inquérito do “quadrilhão”. Segundo Azevedo, o percentual de 1% de propina sobre os contratos da AG com o governo surgiu pela primeira vez numa reunião com Berzoini em 2008. Então presidente do PT, Berzoini cobrou do empreiteiro propina retroativa sobre todas as obras da empresa desde o início do governo Lula, em 2003.

Depois de muita conversa, Azevedo se comprometeu a pagar apenas sobre “algumas obras em andamento” e “todas as futuras”. O dinheiro foi repassado por meio de doações oficiais.  Entre 2009 e 2014, a AG repassou um total de R$ 94 milhões em doações ao PT. O delator estima que R$ 40 milhões foram propina.

Antônio Palloci e Azevedo cobraram propina em nome de Dilma Rousseff

Em sua delação, Otávio Azevedo disse que Antônio Palocci e Giles Azevedo cobraram da Andrade Gutierrez ajuda financeira para quitar dívidas da primeira eleição de Dilma Rousseff, em 2010. O dinheiro foi pago diretamente à agência Pepper. Palocci também é citado ao lado de Erenice Guerra no esquema de propinas de Belo Monte. “Nessa obra, ficou acertado que a empresa pagaria, a título de propina, 1% dos valores recebidos, sendo 0,5% ao PT e 0,5% ao PMDB.” Na mesma delação o empreiteiro disse que Edinho Silva cobrou R$ 100 milhões para a campanha de reeleição de Dilma em 2014.

As palestras furadas de Lula

Em outro trecho de sua delação premiada, anexada ao pedido de investigação da PGR, o empreiteiro Otávio Azevedo confirmou que pagou a Lula um total de R$ 3 milhões em palestras no exterior. “O objetivo era aproximar a empresa de empresários destes países. Contudo, após esses eventos, não foram fechados negócios pela Andrade nestes locais.” Se as palestras não serviram ao objetivo, por que a empreiteira continuou pagando o palestrante?

PT cobrava 1% de propina de financiamentos liberados pelo BNDES

Em outra revelação estonteante, executivos da Andrade Gutierrez confirmaram na delação que o PT também cobrou 1% sobre os empréstimos concedidos pelo BNDES. Flávio Machado, por exemplo, citou um contrato obtido pela empreiteira na Venezuela com ajuda de Lula. A cobrança foi feita por João Vaccari. Em relação aos contratos de engenharia com a Petrobras a propina paga ao PT era de 2% do valor total, sendo que nos contratos na área de abastecimento e refino a propina era de 1% paga ao o PP e posteriormente ao PMDB.

Em sua petição, Rodrigo Janot também transcreve os diálogos de Lula interceptados pela Lava Jato e conclui que, mesmo afastado formalmente do governo, o ex-presidente manteve “o controle das decisões mais relevantes“. Ele cita, inclusive, as “articulações espúrias para influenciar o andamento da Operação Lava Jato“. Repetindo a frase de Janot que publicamos mais cedo:”Essa organização criminosa jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Lula dela participasse.”

Edinho Silva rebate as acusações de Delcidio: "Mentira escandalosa"

Delator afirma que o ministro "esquentou" doações provenientes da indústria farmacêutica com notas frias e o orientou a fazer o mesmo para saldar R$ 1 milhão de dívida de sua campanha

O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, distribuiu nota classificando como "mentira escandalosa" a afirmação do senador Delcídio Amaral (PT-MS) de que ele "esquentou" doações provenientes da indústria farmacêutica com notas frias e o orientou a fazer o mesmo para saldar R$ 1 milhão de dívida de sua campanha. O ministro Edinho Silva foi o tesoureiro da campanha da presidente Dilma Rousseff na sua reeleição, em 2014.

"A afirmação é uma mentira escandalosa. Jamais mantive esse diálogo com o senador, jamais mantive contato com as mencionadas empresas, antes ou durante a campanha eleitoral. Isso é facilmente comprovado", declarou Edinho.

Seguindo ele, "as doações para a campanha de Dilma Rousseff em 2014 estão todas declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral, bem como os fornecedores". Acrescentou ainda que "as contas da campanha foram todas aprovadas por unanimidade pelos ministros do TSE".

Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira

Todo esse mar de lama de corrupção, enriquecimentos ilícitos, nos dar a certeza da putrefação da política já que não existe ideologia. Um mandato parlamentar concede ao mau político a fazer negociatas com o erário público de interesses pessoais, sem o mínimo interesse com os sérios problemas e dificuldades enfrentadas pela nação, se esquecendo de que a pátria não é um sistema, nem uma seita, nem um monopólio, nem uma forma de governo; é o céu, o solo, o povo, a tradição, a consciência, o lar, o berço dos filhos e o túmulo dos antepassados, a comunhão da lei, da língua e da liberdade. O voto no Brasil precisa deixar de ser obrigatório, pois a democracia séria e justa contempla esses benefícios a todos que não se identifiquem com as propostas de candidatos.

“Provérbios 12,34. A Justiça faz a grande a Nação, o pecado é a vergonha dos povos.”

Erros médicos são 3ª maior causa de morte nos EUA, estima estudo Mortes por erro humanos não são contabilizadas nas estatísticas oficiais. Mais de 250 mil óbitos por ano são atribuídos a erros, segundo pesquisa. Do G1, em São Paulo

Médico faz cirurgia nos EUA (Foto: John Crawford/NCI)

Erros médicos são apontados como a terceira maior causa de morte nos Estados Unidos num estudo publicado nesta terça-feira (3) no periódico “British Medical Journal”.

Esses óbitos decorrentes de fatores humanos não são contabilizados nas estatísticas oficiais nacionais. Ao analisar os dados de mortalidade no país por oito anos, pesquisadores da Johns Hopkins University School of Medicine constataram que mais de 250 mil mortes por ano são atribuídas a erros.

O número superou os 150 mil óbitos por problemas respiratórios, considerado pelo Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos Estados Unidos, como a terceira maior causa de mortalidade. De acordo com a equipe da Johns Hopkins, o método utilizado pelo CDC para a coleta da estatística de saúde nacional falha não contabilizar erros médicos das certidões de óbito.

"Os índices de mortes diretamente atribuídas aos erros médicos não são considerados por nenhum método padronizado nas estatísticas nacionais ", diz Martin Makary, pesquisador do Johns Hopkins Hospital.

De acordo com o estudo, em 1949, os Estados Unidos adotou um método que usa a Classificação Internacional de Doenças (CID) para atribuir a causa da morte. Assim, mortes não associadas ao CID, como fatores humanos, não são computadas.

Os pesquisadores alertam, no entanto, que a maioria dos erros médicos não são devido a médicos ruins e que o estudo não tem a intenção de punir ou de mover uma ação legal contra eles.  Segundo eles, a maioria dos erros é derivado de problemas sistêmicos, incluindo tratamentos mal coordenados, sistemas de seguro fragmentados, além de variações injustificadas nos padrões de prática médica, sem a devida prestação de contas.

Janot pede ao STF autorização para investigar Dilma, Lula e Cardozo

Procurador questiona nomeação de Lula para ministro, que STF suspendeu.

Em notas, ministro Cardozo (AGU) e Instituto Lula criticaram pedido.

Mariana Oliveira e Renan Ramalho

Da TV Globo e do G1, em Brasília

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de abertura de inquérito para investigar a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, por suposta obstrução à Justiça, em tentativa de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.

O pedido, sigiloso, será analisado pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF. O sigilo é motivado pelo fato de que o pedido tem como base gravações de conversas telefônicas entre Dilma e Lula, inicialmente divulgadas pelo juiz federal Sérgio Moro e cujo segredo foi decretadoposteriormente pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo.

 

OPERAÇÃO LAVA JATO

PF investiga esquema de corrupção

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Ministro e Lula contestam
Por meio de nota (leia a íntegra ao final desta reportagem), o ministro José Eduardo Cardozo, que falou também em nome da presidente Dilma Rousseff, afirmou que as denúncias do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), que fundamentaram o pedido, são "absolutamente levianas e mentirosas".

A nota também critica o vazamento de um inquérito sigiloso "antes mesmo que quaisquer investigações pudessem ser feitas em relação às inverdades contidas na delação premiada do senador".

O Instituto Lula divulgou nota (leia a íntegra ao final desta reportagem) na qual afirma: "Sóexiste um crime evidente neste episódio: a gravação clandestina e divulgação ilegal de um telefonema da presidenta da República".

Motivos do pedido
No pedido de abertura de inquérito, Janot menciona a nomeação do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) no ano passado; e também a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ministro da Casa Civil neste ano.

Em delação premiada, o senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) e seu ex-chefe de gabinete Diogo Ferreira disseramque Marcelo Navarro foi nomeado para o STJ sob o compromisso de conceder liberdade a donos de empreiteiras presos na Operação Lava Jato, o que ele nega.

A nomeação de Lula passou a ser analisada a partir de uma gravação autorizada e divulgada pelo juiz Sérgio Moro de uma conversa com Dilma na véspera da posse. No diálogo, a presidente diz que enviaria a Lula um “termo de posse”, para ser usado só “em caso de necessidade”.

Investigadores suspeitam que o documento foi enviado às pressas, junto com a nomeação em edição extra do “Diário Oficial da União”, para evitar uma eventual prisão do ex-presidente pelo juiz Sérgio Moro. Essa suposta manobra é interpretada pelo procurador como crime de obstrução da Justiça.

Delcídio também relatou que Cardozo, então ministro da Justiça, fez diversas movimentações para tentar promover a soltura de presos da Lava Jato.Em abril, Janot enviou parecer ao STF em que disse ver elementos de "desvio de finalidade" de  Dilma na escolha de Lula para assumir o ministério, que teria a intenção de tumultuar as investigações da Operação Lava Jato.

O pedido de inquérito também cita uma gravação feita pelo assessor de Delcídio, Eduardo Marzagão, na qual ele conversa com o então ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

Na conversa, Mercadante teria oferecido ajuda em troca do silêncio de Delcídio, para evitar que o senador fechasse um acordo de delação premiada.

Nota da Advocacia Geral da União
Na noite desta terça, o governo divulgou nota do ministro José Eduardo Cardozo, da Advocacia Geral da União. Leia a íntegra:

Tendo em vista as informações divulgadas pela imprensa de que a Procuradoria Geral da República determinou a abertura de inquérito para apurar as denúncias do Senador Delcidio do Amaral acerca de eventual obstrução de justiça, o advogado geral da união, José Eduardo Cardozo, esclarece que:

1- As denúncias feitas pelo Senador Delcidio do Amaral são absolutamente levianas e mentirosas, conforme  já foi reiteradamente esclarecido anteriormente em notas e entrevistas coletivas.

2- A abertura de inquérito irá demonstrar apenas que o Senador, mais uma vez, faltou com a verdade, como aliás já anteriormente havia feito quando mencionou ministros do Supremo Tribunal Federal na gravação que ensejou a sua prisão preventiva.

3- Lamenta-se apenas que, mais uma vez, um inquérito sigiloso tenha sido objeto de vazamento antes mesmo que quaisquer investigações pudessem ser feitas em relação às inverdades contidas na delação premiada do Senador.

Nota do Instituto Lula
O Instituto Lula também divulgou nota na noite desta terça-feira sobre o pedido do procurador-geral, Rodrigo Janot, ao STF. Leia a íntegra:

Só existe um crime evidente neste episódio: a gravação clandestina e divulgação ilegal de um telefonema da presidenta da República.

Mais grave ainda é que este crime tenha sido praticado por um juiz federal, afrontando não apenas a Lei mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal.

As conversas telefônicas do ex-presidente Lula, grampeadas pela Operação Lava Jato, são a prova cabal de que não houve ilegalidade nem obstrução à Justiça em sua nomeação para o ministério pela presidenta Dilma Rousseff.

Nesses diálogos particulares, com pessoas de sua confiança, Lula contou ter recebido um apelo da presidenta para ajudá-la a tirar o país da crise. E afirmou, textualmente: “eu jamais aceitaria ser ministro para me proteger”.
 
Mesmo no grampo da conversa entre Lula e a presidenta – que por sua origem espúria não pode ser aceito como prova contra nenhum dos dois – não há nenhuma palavra que denote ilegalidade ou obstrução à Justiça.

Há um diálogo sobre a assinatura do termo de posse, como foi esclarecido anteriormente pela Presidência da República.

A gravação ilegal indesculpável é que deveria merecer a ação da Procuradoria Geral da República, em defesa da lei e do estado de direito.