Em congresso do PMDB, Temer é recebido com gritos de 'presidente' Militantes também gritaram “Impeachment, já!” durante discurso do vice. Cotado para candidato em 2018, Temer apresentou propostas de govern

O vice-presidente Michel Temer discursa em congresso do PMDB organizado pela Fundação Ulysses Guimarães (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

Presidente nacional do PMDB, o vice-presidente da República, Michel Temer, foi recebido por parte da militância peemedebista nesta terça-feira (17), em um evento do partido, em Brasília, com os gritos de “Impeachment, já!” e “Brasil, pra frente, Temer presidente”. O vice é cotado internamente como possível candidato do PMDB à Presidência da República em 2018.

Apesar das cobranças de uma ala da legenda para que o PMDB rompa com o governo Dilma Rousseff, o fim da aliança com o PT ficou de fora da pauta oficial. O encontro com essa finalidade foi adiado para março.

O congresso peemedebista – organizado pela Fundação Ulysses Guimarães – foi convocado para que lideranças do partido debatessem propostas de superação da crise econômica e alternativas a políticas do atual governo. O norte da discussão é um documento divulgado pelo PMDB em 29 de outubro, que diverge das propostas do PT para a economia e questiona as medidas de ajuste fiscal do Executivo.

Recebido no auditório do hotel que sediou o evento com os gritos de “Temer, presidente” (veja o vídeo acima), o vice-presidente destacou que o documento discutido pelo partido não é um programa eleitoral. “O PMDB quer ter um programa próprio. Não estamos ainda tratando de um programa eleitoral, estamos tratando de um programa partidário”, declarou aos colegas de partido.

Enquanto discursava, um grupo de militantes do movimento "Brasil Livre" gritou: “Impeachment, já!” e “Brasil, para frente, Temer presidente”.

Os gritos de “Temer, presidente”, partiram de parte dos militantes do PMDB, logo que ele entrou no hotel e iniciou o discurso, e de parcela dos integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL), que foram autorizados a participar do evento do partido. Já os gritos de “impeachment”, saíram, sobretudo, dos integrantes do MBL.

Mesmo com as manifestações de apoio, Temer prosseguiu com a apresentação de uma série de propostas de governo, como mudanças no atual regime de Previdência Social, para diminuir o déficit atual.

“Se quisermos ter uma Previdência no futuro, temos que salvá-la. Impõe-se modificação tantas vezes falada, mas jamais executada: estabelecer a idade mínima para aposentadoria somando-se ao tempo de contribuição”, enfatizou.

Ele defendeu ainda a construção de um Estado “necessário e eficiente”, que “combata o desperdício, o desvio, e a corrupção”. “Saio daqui animado, com esse fogo que é o PMDB", concluiu Temer.

O presidente da Fundação Ulysses Guimarães, o ex-ministro Moreira Franco afirmou que o documento debatido durante o congresso, intitulado “Uma Ponte para o Futuro” é uma “prova” de que o PMDB tem “voz” própria e pretende “restabelecer a confiança” da população na política.'Voz própria'
Líderes do PMDB defenderam nesta terça-feira, durante o congresso do partido, que a legenda não se “atrele” ao programa de governo de Dilma e tenha protagonismo na discussão de soluções para a crise política e econômica. Senadores e deputados do PMDB destacaram que o partido terá candidato próprio em 2018 e precisa se apresentar como alternativa à política do PT.

“Esse documento, é, de fato, a ponte para o futuro, É a prova de que o partido tem voz. De que o partido não tem medo da verdade. Vamos restabelecer a confiança do brasileiro na política, para que possamos retomar a confiança que se perde a cada dia, numa velocidade terrível. Creio que é extremamente justo e adequado, é justo que chamemos esse documento por seu verdadeiro nome, documento Temer”, disse Moreira Franco.

Com um discurso mais brando que o usual, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que o partido não pode “se furtar” a decidir se continua ou não a fazer parte do governo Dilma Rousseff. Para ele, o partido não pode ficar “atrelado” a um projeto de governo que não ajudou a construir.

“O PMDB não vai poder se furtar de debater qual será seu destino. O PMDB tem que buscar caminho próprio. O PMDB terá candidato em 2018 e vai disputar em 2016 todas as eleições que puder, em todos os municípios. E a discussão é se o PMDB tem que ficar atrelado com o projeto que aqui está. Nós não participamos da formulação desse programa”, afirmou. Cunha recebeu vaias ao iniciar o discurso, mas elas cessaram após alguns instantes.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que o PMDB será um “grande norte” para o Brasil na eleição presidencial de 2018. “Queremos dizer que estamos firmes para colaborar com o Brasil e levar o PMDB para o lugar que ele deve definitivamente ocupar.”

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) fez um breve discurso no qual afirmou que o PMDB não pode ser somente um partido voltado a garantir a “governabilidade”. Para o parlamentar, a legenda precisa apresentar propostas de mudanças para o país. “O PMDB não pode ser só o partido da governabilidade. Tem que ser o partido da transformação do país. Tem que ter bandeiras claras.”

O deputado Baleia Rossi (PMDB-SP) defendeu que o partido tenha candidato próprio em 2018. “Queremos apresentar soluções. Soluções estas que serão apresentadas em 2018, quando teremos candidato a presidente da República”, disse.

Dilma Rousseff
Mais cedo, antes de discursar no congresso do PMDB, Michel Temer afirmou, em entrevista àGloboNews, que a presidente Dilma Rousseff faz "o possível e o impossível" para manter a unidade do país.

Temer deu a declaração ao ser questionado sobre quem seria a pessoa capaz de unificar o país, já que ele chegou a defender publicamente que "é preciso que alguém tenha capacidade de reunificar a todos".

"Acho que a presidente Dilma faz o possível e o impossível por essa unidade nacional. E tenho mais do que a impressão, a certeza, de que ela pensa numa unidade nacional", disse o vice à GloboNews no encontro partidário no qual o PMDB pretende discutir propostas de superação da crise econômica e alternativas a políticas do governo Dilma.

Em agosto, diante do acirramento da crise política com a aprovação de "pautas-bomba" no Congresso Nacional e pedidos de impeachment de Dilma Rousseff, o vice-presidente deu uma declaração polêmica na qual afirmou que a situação do país era grave e apelou por união.

Na ocasião, ele afirmou que era preciso que alguém tivesse capacidade "de reunificar a todos, de reunir a todos".

À época, a fala de Temer gerou mal estar entre ministros do PT, que o acusaram de estar tentando se promover como um "salvador da pátria".

Em razão do mal-estar político, Temer acabou divulgando uma nota na qual repudiou as teorias de que ele estivesse agindo como "conspirador". No mês seguinte, ele entrou em um novo impasse com o PT, ao declarar, em um debate com empresários, que se a presidente mantiver os atuais índices de popularidade será "difícil" resistir a mais três anos e meio de governo.

França identifica 117 dos 129 mortos nos atentados de Paris Entre os identificados estão pessoas de 17 diferentes nacionalidades. Governo isentou 221 hospitalizados do pagamento de despesas médicas.

Velas, flores e mensagens são vistas em memorial às vítimas que morreram no café La Belle Equipe, em Paris, na terça (17) (Foto: Reuters/Jacky Naegelen)

Um total de 117 dos pelo menos 129 mortos nos atentados da última sexta-feira em Paris já foram identificados, enquanto 221 feridos seguem hospitalizados, afirmou nesta terça-feira o governo daFrança.

 

ATAQUES EM PARIS

Ações simultâneas matam 129

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Durante uma sessão na Câmara dos Deputados, a ministra da Justiça, Christiane Taubira, disse que o Instituto Médico Legal e a Procuradoria de Paris estão identificando os últimos corpos.

Ela afirmou que o objetivo é realizar o trabalho o quanto antes, mas com segurança, já que as emoções das famílias estão em jogo.

Taubira indicou que entre os identificados há 17 nacionalidades diferentes e revelou que, desde o dia dos atentados, o grupo de crise criado pelo governo atendeu 7 mil chamados de familiares que não tinham notícias de pessoas próximas.

Também na Assembleia Nacional, a ministra da Saúde, Marisol Touraine, contou que dos mais de 352 feridos nos atentados, 221 seguem hospitalizados. Ela emitiu posteriormente um comunicado no qual exonera todos eles dos pagamentos pelo atendimento médico.

A ministra da Saúde indicou que deve aprovar uma lei para que os cuidados médicos sejam gratuitos para as vítimas do terrorismo, uma medida, porém, que não deve entrar em vigor até o próximo ano.

No entanto, esclareceu que as vítimas dos atentados da última sexta-feira serão beneficiados pela iniciativa de "forma antecipada"

17/11/2015 20h37 - Atualizado em 17/11/2015 20h42 Ministra estima que revitalização do Rio Doce levará 'pelo menos' 10 anos Dilma disse que lançará plano para revitalizar rio atingido por rompimento. Para Izabella Teixeira, recuperação do Rio Doce é 'projeto de longo prazo'.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou nesta terça-feira (17) que a recuperação do Rio Doce, que será elaborado pelo governo em parceria com os governos de Minas Gerais e Espírito Santo, poderá levar pelo menos 10 anos.

Após reunião com governadores de Minas Gerais e Espírito Santo, a presidente Dilma Rousseff informou que anunciará um plano conjunto de recuperação do rio. Ela não deu, porém, detalhes sobre esse projeto e disse que a Advocacia-Geral da União se reuniria com procuradores dos dois estados para avaliar questões “legais”.

 

DESASTRE AMBIENTAL

Barragem se rompe em Mariana, MG

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“Sabemos que a parte de répteis e peixes, o que foi impactado foi perdido. Recuperação de peixes tem que fazer estudo das espécies [...] Os especialistas terão que dizer quanto tempo leva. Além da recuperação de nascentes, que são estruturantes para a manutenção  da qualidade ambiental na bica. Certamente é um projeto de longo prazo e, quanto falo de longo prazo, é pelo menos um projeto de uma década”, disse Izabella Teixeira.

No útimo dia 5, a barragem de Fundão se rompeu e provocou um “tsunami” de lama que destruiu o distrito de Bento Rodrigues e varreu outros distritos da região central de Minas Gerais. A lama atingiu o Rio Doce, provocando a morte de peixes e prejudicando o abastecimento de água em cidades banhadas pelo rio. Até esta segunda, 12 pessoas seguiam desaparecidas, sendo nove funcionários da Samarco e três moradores de Bento Rodrigues.

A barragem é da mineradora Samarco, de propriedade da Vale e da BHP. “Não estamos descuidando às questões da revitalização, retorno à vida do Rio Doce. O Rio Doce é responsável pela vida humana, animal, que ocorre numa região importante do Brasil. Então, nós temos agora um posicionamento muito claro. Vamos olhar um plano de recuperação do Rio Doce. Falamos recuperação, inclusive, tornando-o melhor do que estava antes. Revitalizando as nascentes, a mata ciliar”, disse Dilma, ao lado dos governadores Fernando Pimentel e Paulo Hartung.

Segundo a presidente,parte dos custos da recuperação do Rio Doce será da empresa proprietária da barragem que se rompeu. Ela não soube, porém, precisar o percentual.
“Obviamente tem uma parte que é responsabilidade da empresa e uma parte que precisa ser recuperado o rio. Uma série de processos levaram a essa situação. A recuperação do rio é algo que temos que tornar uma questão objetiva e concreta, porque é a única forma que temos como responder à população de forma positiva”, disse Dilma.

“Se houve esse desastre, perdemos vidas humanas, o que temos de fazer é dar um exemplo, recuperar esse rio. E revitalizá-lo no sentido de torna-lo o rio que era antes de nós humanos termos chegado ali. Uma parte que é muito expressiva terá que ser feito por ressarcimento de responsabilidade da empresa”, completou a presidente.

Dilma negou ainda que o governo tenha qualquer responsabilidade pelo rompimento da barragem. "Nossa responsabilidade, nós cumprimos toda. O governo federal cumpriu todas as fiscalizações que nos cabem", afirmou.

Dos EUA para a Arábia Saudita: 1,29 mil milhões de euros de bombas inteligentes a caminho

Ontem 17:54 Alexandre Frade Batista

alexandre.batista@economico.pt

Num Médio Oriente muito instável, Arábia Saudita, em guerra no Iémen, recebe bombas inteligentes dos EUA. Venda terá de ser aprovada no Congresso, acção que não se espera difícil.

A guerra na Síria tem estado ao longo deste ano debaixo de fogo da opinião pública ocidental, com a chegada de milhares de refugiados à Europa e, este mês, dois atentados terroristas – a colocação de uma bomba a bordo de um avião comercial russo e o massacre de sexta-feira em Paris – a elevarem as medidas de combate ao ISIS. De Damasco, capital síria, a Riade, capital da Arábia Saudita, a distância é menor que de Lisboa a Paris, mas os relatos da guerra que os sauditas travam com os rebeldes no Iémen não chegam com a mesma intensidade ao velho continente.

Agora, os EUA poderão ter dado um passo na direcção da generalização internacional da visibilidade desse conflito, ao aprovarem a venda de 1,29 mil milhões de dólares de armamento aos históricos aliados sauditas. Além do Iémen, o destino deste arsenal é, segundo contou, à Reuters, fonte próxima do processo, também as operações contra o ISIS.

A venda, contada pela AFP, terá de passar pelo Congresso norte-americano, antes de as forças armadas da Arábia Saudita, que têm aviões em acção contra as forças rebeldes no Iémen, poderem receber as mais de 19 mil bombas e bombas inteligentes de fabrico norte-americano. Entre elas, os designados “destruidores de bunkers”, BLU 109, com capacidade para penetrar e destruir estruturas de betão armado.

Além das bombas, os sauditas receberão, segundo reporta a AFP, milhares de kits preparados para transformar munições obsoletas em bombas inteligentes guiadas por satélite. A venda do armamento reflecte, explica a Reuters, a determinação de Barack Obama em aumentar o apoio à Arábia Saudita e outros aliados sunitas, depois de a sua administração ter intermediado um acordo nuclear com os rivais iranianos shiitas.

A notícia da venda, veiculada pela AFP, a partir de informações do Departamento de Estado norte-americano, lembra que as operações dos sauditas contra as milícia Huthi no Iémen têm estado envoltas em polémica, devido aos frequentes relatórios de baixas entre civis. Lembra a agência que Washington confia em Riade para o combate, a norte, aos ‘jihadistas’ do ISIS no Iraque e Síria.

A Defense Security Cooperation Agency, agência para a execução dos programas de cooperação no âmbito da segurança, afirma que “a venda proposta aumenta a capacidade da Arábia Saudita para enfrentar presentes e futuras ameaças de potenciais adversários durante operações de combate”. A entrega deste armamento “apoia as missões de segurança da Arábia Saudita e promove a estabilidade na região”, indica a agência norte-americana.

Moradores vão escolher onde será construído novo Bento Rodrigues Comissão que discute situação das famílias se reuniu com o prefeito de Mariana nesta segunda pela primeira vez. Hoje as crianças voltam às aulas e ministro Patrus Ananias visita a cidade

Os moradores de Bento Rodrigues, o mais atingido pelo rompimento das barragens de rejeitos que romperam em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, vão procurar, junto com a prefeitura, um lugar para construir um novo distrito. Nesta segunda-feira, a comissão formada no sábado para discutir a situação das famílias teve o primeiro encontro com o prefeito Duarte Junior. 

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  Medo ronda Congonhas, cidade cercada por barragens de rejeitos da mineração

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  Doações e ajuda às vítimas da tragédia em Mariana chegam de todo o país

Segundo o administrador municipal, a reunião foi feita para formalizar a decisão de sábado, quando os moradores disseram que não querem retornar para Bento Rodrigues, mas sim a construção de uma nova comunidade em um local diferente. "Não foi definido ainda o local. Essa comissão vai começar a fazer levantamentos e apresentar as sugestões para uma assembleia de moradores, pois o grupo não tem direito de voto, tem direito a voz. Ela vai atuar em nome da comunidade, mas a decisão vai ser sempre da assembleia", comentou Junior.


Na tarde desta segunda- feira, as crianças de Bento Rodrigues vão voltar para a escola. Os 172 estudantes serão levados, por volta das 12h, para a Escola Municipal Dom Luciano, no Bairro Rosário. "As crianças vão estar em tempo integral com acompanhamento psicológico. Os professores vão estar com eles. Claro que tem muitos educadores que ainda estão sem condições de dar aulas, mas estarão próximos da criança para trazer um carinho e um afeto maior. Hoje voltam as aulas e nós vamos pelo menos minimizar essa tragédia para as crianças", afirmou o prefeito.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, vai visitar os locais atingidos pela tragédia. Deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) farão uma audiência pública em Mariana para conversar com as famílias.

GDF quer liberar Habite-se sem o pagamento imediato de taxas obrigatórias Projeto de lei enviado à Câmara Legislativa dá prazo entre seis e nove meses para empresários quitarem débitos referentes à mudança de destinação de terreno ou de tamanho do empreendimento Kelly AlmeidaKELLY ALMEIDA 17/11 5:32 , ATUALIZADO EM 17/11 1:39

Sabe aquela história de que toda regra tem uma exceção? Rodrigo Rollemberg (PSB), por exemplo, tenta instituir uma brecha que contradiz o próprio discurso de austeridade. O governador apresentou um projeto de lei que vai na contramão da voracidade com que ele tenta aumentar impostos sob o argumento da necessidade de equilibrar as finanças do Distrito Federal. O governador pede caráter de urgência para os deputados distritais aprovarem o Projeto de Lei Complementar 32, que libera o Habite-se de empreendimentos antes do pagamento de algumas taxas obrigatórias.

Se a proposta passar na Câmara Legislativa, o governo vai liberar o Habite-se sem receber de imediato o pagamento das outorgas onerosas de Alteração de Uso (Onalt) e do Direito de Construir (Odir). A Onalt é a taxa cobrada quando um terreno destinado a uma escola, por exemplo, recebe a permissão para receber outra atividade, como um posto de gasolina, o que valoriza essa área. Já a Odir se refere à cobrança quando a obra em questão é autorizada a ser ampliada, como um prédio de três andares que passa a ter seis — o que também valoriza o terreno.

No caso da Onalt, o GDF quer conceder prazo de até nove meses para receber os débitos. No da Odir, são seis meses. O valor a ser pago por cada outorga é estipulado pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), conforme a ocupação e a destinação dos terrenos.

Na prática, o empresário que precisa pagar as outorgas no período entre o alvará de construção e a liberação do Habite-se mas está inadimplente poderá reconhecer a dívida, se comprometer a pagá-la nos meses seguintes e, assim, conseguir as documentações. Caso não honre o compromisso, o empreendedor entra na dívida ativa, mas não perde o direito de ocupação do empreendimento.

ReuniõesA proposta agrada aos empresários, que pressionam o governo por conta da burocracia para a liberação do Habite-se. Mas, apesar de já ter enviado o texto à Câmara, o Executivo ainda faz reuniões para definir normas e critérios para o projeto. De acordo com a Secretaria de Fazenda, o governo não tem uma estimativa de quanto pode arrecadar — ou deixar de receber — com a mudança, já que os imóveis só passam a ser tributados quando incluídos no Cadastro Imobiliário do DF. 

O governo também não esclareceu possíveis calotes que podem ocorrer com a aprovação da lei, já que os empreendedores terão a liberação dos documentos antes do pagamento da Onalt e da Odir. Na exposição de motivos encaminhada pelo Executivo à Câmara está a “adoção de soluções pontuais e localizadas a fim de se conferir fluidez e segurança jurídica aos processos administrativos”.

A justificativa diz ainda que “acrescentam-se dispositivos para se viabilizar a concessão de Habite-se para edificações, nas quais há alvará de construção, porém não foi exigido o pagamento das outorgas urbanísticas. Tal medida tem como finalidade gerar agilidade no licenciamento urbanístico sem prejuízo dos valores a serem recebidos pelo DF”.

Reconhecimento de dívidas
Pelo texto do projeto, “no caso das edificações já concluídas até 30 de outubro de 2015 e para as quais foi expedido alvará de construção sem a prévia cobrança da outorga onerosa da alteração de uso, será concedida a carta de Habite-se, desde que o empreendedor reconheça formalmente como valor devido aquele apurado no laudo de avaliação e proceda ao respectivo pagamento ao prazo de nove meses, a contar da emissão do documento”.

Subsecretário de Áreas Temáticas da Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth), Vicente Lima afirma que o projeto abre a possibilidade de regularização das dívidas. “Muitas vezes, acontecia de o  interessado pagar algumas parcelas e parar. Quando ia pegar o Habite-se, não conseguia, por conta do débito. Com o projeto, ele reconhece a dívida e se compromete a pagá-la. Se não fizer, entra na dívida ativa e tem uma série de problemas”, afirmou.

François Hollande e Kerry se reúnem nesta terça em Paris Secretário norte-americano de Estado desembarcou em Paris. França, EUA e rússia devem se unir para derrotar o Estado Islâmico (EI).

 

ATAQUES EM PARIS

Ações simultâneas matam 129

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O secretário de Estado norte-americano, John Kerry, desembarcou em Paris na noite desta segunda-feira (16). Ele deve se encontrar na manhã desta terça (17) com o presidente da França, François Hollande.

Kerry reforçará o apoio dos Estados Unidos à França, na luta contra o terrorismo. Na frente da Embaixada dos EUA na capital francesa, ele disse que seu país e a França não são apenas amigos e sim uma família.

O chefe de estado francês deve se reunir com o americano Barack Obama e o russo Vladimir Putin nos próximos dias para pedir que os dois países somem forças e passem a trabalhar juntos para derrotar o Estado Islâmico.

Hollande receberá o secretário de Estado americano no Palácio do Eliseu, quatro dias após os mais sangrentos atentados já cometidos na França desde a Segunda Guerra Mundial.

O encontro está previsto para acontecer às 9h40 (6h40 no horário de Brasília).

Ao longo da visita do secretário de Estado, que não foi divulgada com antecedência por questões de segurança, Kerry "reafirmará o compromisso dos EUA com nossa forte relação com a França", disse seu porta-voz, John Kirby.

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Arte / G1

John Kerry estava em Antalya, na Turquia, onde participou da cúpula do G20. "Estados Unidos e França não são apenas amigos, somos uma família", afirmou Kerry, que também se reunirá com o ministro francês das Relações Exteriores, Laurent Fabius. "Vamos derrotar o Daesh [acrônimo em árabe para o EI] e todos que compartilharem sua ideologia desprezível, e vamos continuar a mostrar compaixão pelos que procurarem abrigo da violência deflagrada pelos terroristas", completou.

"Vamos lutar para garantir que o mundo que os nossos filhos vão herdar seja rico em amor e pobre em ódio", insistiu Kerry. Ele descreveu os militantes do EI como "monstros psicopatas".

Segundo Kerry, os ataques não mudaram os planos das autoridades americanas - incluindo o presidente Barack Obama - de participar da Conferência de Paris sobre o Clima, a COP21, no final do mês.

"Não vamos mudar nosso rumo, ou cancelar nossos planos, incluindo nossos planos para irmos juntos a Paris no final desse mês para a conferência do clima das Nações Unidas", completou, ressaltando que "o presidente Obama me disse o quanto ele está ansioso para estar aqui e ser parte desse momento importante".

"Sobre a Cidade-Luz nunca haverá obscuridade. A História assim testemunha, Paris conheceu tempos ainda mais sombrios. E os superou", ressaltou. "Viva a França e a amizade com os Estados Unidos", declarou.

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