Começa a valer suspensão de 73 planos de saúde; veja a lista Objetivo da medida é garantia do atendimento aos consumidores, diz ANS. 15 operadoras foram afetadas por desrespeito a prazos e outras queixas.

Está suspensa, a partir desta quinta-feira (20), a comercialização de 73 planos de saúde de 15 operadoras por não cumprimento dos prazos de atendimento e por outras queixas de natureza assistencial, como negativas indevidas de cobertura.

Paralelamente à suspensão, 52 planos de saúde que estavam com a comercialização interrompida poderão voltar a ser comercializados, já que comprovaram melhoria no atendimento ao cidadão.Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), mais de 3 milhões de beneficiários serão diretamente protegidos pela medida, uma vez que as operadoras terão que resolver os problemas assistenciais para que possam receber novos consumidores.

A lista de planos suspensos está disponível no site da ANS. Clique aqui

A medida é resultado do 14º ciclo do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento da ANS.

Das 15 operadoras com planos suspensos nesta etapa, 11 constavam na lista de suspensão do período anterior. Das quatro que não estavam na última lista, duas terão a comercialização de planos suspensa pela primeira vez. Além de interromper a venda, as operadoras que negaram indevidamente cobertura podem receber multa que varia de R$ 80 mil a R$ 100 mil.

Desde o início do Programa de Monitoramento, 1.140 planos de 155 operadoras já tiveram as vendas suspensas e outros 976 planos voltaram ao mercado após comprovar melhorias no atendimento.

Veja os planos de saúde que tiveram a venda suspensa:

SALUTAR SAÚDE SEGURADORA S/A
467305121 Especial Adesão sem Coparticipação sem Franquia
467308125 Executivo Top Adesão sem Coparticipação sem Franquia
467306129 Especial Top Adesão sem Coparticipação sem Franquia
457018089 ESPECIAL TOP
467307127 Executivo Adesão sem Coparticipação sem Franquia

UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
455209061 Integral Uniplan Adesão
701003996 MASTER
455215066 Supremo Uniplan Adesão
455211063 Padrão Uniplan Adesão
470435145 NEW BRONZE ENFERMARIA INDIVIDUAL
470423141 NEW BRONZE ENFERMARIA UNIPLAN EMPRESARIAL
455233064 Padrão Apartamento Adesão
467984129 UP OURO UNIPLAN ADESAO
445908033 PADRÃO
468674138 Original UP Enfermaria Empresarial
455235061 Padrão Apartamento Individual
455234062 Padrão Apartamento Empresarial
445903032 SUPREMO
445917032 SUPREMO
459389098 Padrão Apartamento Uniplan Adesão
470428142 PADRÃO ADV ENFERMARIA UNIPLAN COPARTICIPAÇÃO EMPRESARIAL
455244060 Supremo Uniplan Empresarial
470431142 PADRÃO ADV ENFERMARIA UNIPLAN EMPRESARIAL
459378092 Padrão Apartamento Uniplan Empresarial
701002998 PLENO
467975120 UP BRONZE ENFERMARIA UNIPLAN COPARTICIPACAO EMPRESARIAL
455236069 Padrão Uniplan Empresarial

ODONTOPREV S/A
401862981 INTEGRAL CERD
471200145 PADRÃO DOC SPG CELE
401866984 MASTER CERD
455739075 Bradesco Dental Premium Top CE IO
439460027 FIRST EXTRA CP CERD
465149119 BRADESCO DENTAL INDIVIDUAL IDEAL I - IF LE
437328026 INTEGRAL CP CELE
421757998 Empresarial Dental Plano Top 1
467724122 BRADESCO DENTAL INDIVIDUAL IDEAL III - IF LE
421743998 Empresarial Dental Plano Padrão 1

COOPERATIVA DE USUÁRIOS ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR DO SICOOB LTDA - VIVAMED SAÚDE
462003108 Viva Plus Enfermaria
465991111 VIVA EMPRESA PLUS ENFERMARIA

COOPERATIVA DE USUÁRIOS ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR DO SICOOB LTDA - VIVAMED SAÚDE
470927146 Super Sim I Emp R1 ASC

ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SAO LUCAS S/A
469274138 PLANO ESSENCIAL PJ
460341099 PLANO AMBULATORIAL HOSPITALAR OBSTÉTRICO - BRONZE
469636131 PLANO IDEAL PF C/CO
469639135 PLANO IDEAL ADESÃO

W.S. - ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE E ODONTOLOGICO LTDA.
466448125 LIFE BRONZE

FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA
466490126 ASSEFAZ RUBI APARTAMENTO EMPRESARIAL
466498121 ASSEFAZ DIAMANTE APARTAMENTO EMPRESARIAL

MEDISANITAS BRASIL ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE S/A.
468739136 MEDISANITAS ESPECIAL ENFERMARIA CE
465097112 CONTRATO INDIVIDUAL E FAMILIAR - PRATA
468743134 PLANO SATURNO ENFERMARIA

PROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA
470207137 Promed Executivo - Enfermaria
412187992 PROMED GOLD ENF
412186994 PROMED EXECUTIVO APART

COOPUS - COOPERATIVA DE USUÁRIOS DO SISTEMA DE SAÚDE DE CAMPINAS
461455101130.1.20 CA

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO
467691122 Unimed Alfa 2
467683121 Unimed Alfa 2
467669126 Unimed Beta 2
468245129 UniPart Alfa 2
467662129 Unimed Ômega Plus
470458144 Unimed Delta 2 (0114)
467693129 Unimed Beta 2
470453143 Unimed Ômega Plus Dental (0114)
467701123 Unimed Ômega Plus Dental
468252121 UniPart Beta 2
467680127 Unimed Delta 2 Dental  PPE
470451147 Unipart Beta 2 (0114)
467694127 Unimed Delta 2
467677127 Unimed Beta 2 PPE
470452145 Unipart Alfa 2 (0114)

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MAUÁ
468925139 OPÇÃO SAÚDE 21
468931133 OPÇÃO SAÚDE 32

OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE SERRA IMPERIAL LTDA.
457672081 PLANO MEMORIAL TOP 28

ECOLE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
439023027 Ecole Básico

ESTADOS UNIDOS » Criminalidade aumenta em cidades dos Estados Unidos Causa estaria ligada à proliferação de armas e drogas e a maior controle da ação da polícia As mortes de negros nos EUA colocam a polícia sob os holofotes

Um policial na cena de um crime em Houston, em 9 de agosto. / AP

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O aumento da criminalidade nas grandes cidades dos Estados Unidos preocupa a polícia. A onda de mortes violentas desde o início deste ano freia a tendência de queda registrada nos últimos 25 anos. As autoridades não encontram uma explicação. Citam, como possíveis razões, a proliferação de armas de fogo e das drogas e maiores limites à ação policial, devido ao impacto do caso Ferguson.

Os números são preocupantes. Em Milwaukee, o total de mortes violentas no primeiro semestre deste ano dobrou em relação ao mesmo período de 2014. Em St. Louis, o aumento foi de 60%; em Nova Orleans, 30%; e, em Nova York, alta foi de 11%, de acordo com dados compilados pela revista The Economist.A morte há um ano de Michael Brown nessa cidade, um jovem negro desarmado que foi baleado por um policial branco, levou a um debate nacional sobre o tratamento das forças de segurança em relação aos afro-americanos. A confiança na polícia dos EUA caiu em junho para o nível mais baixo desde 1993, de acordo com uma pesquisa Gallup.

As cifras estão longe dos números da onda de violência no final dos anos oitenta nos EUA. Entre 1990 e 2012, o total de mortes violentas caiu 45%

Em Baltimore, houve 45 crimes fatais em julho, o mês mais violento na cidade desde 1972, quando a população era quase o dobro. Em Washington, até o último domingo, a taxa de homicídios tinha aumentado em 29% em comparação com 2014, e o mais preocupante é que não se restringem a uma área ou bairro da capital norte-americana.

Algumas dessas cidades carregam um legado de tensão racial e alta criminalidade que parecia ter sido controlado. Washington era um modelo de sucesso de abordagem da polícia em relação aos cidadãos. St. Louis — cuja área metropolitana abriga Ferguson — e Baltimore foram palco de protestos no último ano depois das mortes de jovens negros desarmados nas mãos da polícia. Em Baltimore, existem indícios de que a morte de Freddie Gray em maio, devido a uma lesão cervical depois de ser preso, resultou em uma maior cautela por parte da polícia: o número de detenções despencou desde então.

A paisagem não é uniforme. Outras grandes cidades, incluindo Los Angeles, Phoenix e San Diego, registraram queda da criminalidade no primeiro semestre de 2015. É cedo para avaliar se o problema é nacional ou local. Os números estão longe das cifras durante a onda de violência do final dos anos oitenta nos EUA, causada pelo surgimento do crack. Entre 1990 e 2012, o total de mortes violentas caiu 45% no país, de acordo com dados da Brookings Institution. Ainda assim, entre as nações desenvolvidas, em 2013 os EUA eram o quarto país com o maior índice (3,82) de homicídios por 100.000 pessoas, segundo a ONU.

Após o aumento da criminalidade na década de oitenta, o mantra dalei e ordem ganhou força com uma ação mais rígida em relação aos criminosos, o que fez a população carcerária disparar. Essa abordagem tem sido questionada há alguns anos, devido às consequências destrutivas dos núcleos familiares. Não há um consenso claro sobre o que levou à queda da criminalidade. Entre as causas estariam desde o impacto da imigração, o envelhecimento da população, até uma mescla socioeconômica e racial mais heterogênea nas cidades.

Também ainda não há consenso para explicar as raízes da ascensão do crime. Em uma cúpula de chefes de polícia das grandes cidades, realizada no início de agosto em Washington, não se chegou a nenhuma conclusão concreta, apenas a recomendação de um maior controle sobre a venda de armas de fogo e drogas.

Pode haver uma certa sensação de que a polícia tem menos controle das ruas, que abriu espaço para os criminosos”

Eugene O'Donnell, professor da Escola de Justiça Criminal John Jay de Nova York

Eugene O'Donnell, professor da Escola de Justiça Criminal John Jay, de Nova York, atribui o aumento da criminalidade a três possíveis causas: a proliferação de armas nos EUA (há 270 milhões de uso privado em um país com 321 milhões de habitantes ); a presença de "jovens muito alienados" que buscam uma forma de reconhecimento social na violência; e um maior controle das práticas policiais, sob o impacto do caso Ferguson e a repetição de casos semelhantes.

Das três causas, a última, diz o professor, é a única novidade em relação aos anos anteriores. "Existe a sensação agora de que a polícia tem de ser extremamente cautelosa, porque corre o risco de ser severamente criticada se algo acabar mal, mesmo não tendo feito nada de errado", disse O'Donnell em uma entrevista por telefone. "Pode haver uma certa sensação de que a polícia tem menos controle das ruas, que abriu espaço para os criminosos."

Essa possibilidade, acrescenta, é apoiada pelo fato de que alguns dos crimes nas cidades afetadas destacam-se por sua crueldade. O'Donnell alerta que "há sinais preocupantes", mas argumenta que é cedo para saber se o aumento da criminalidade é temporário ou uma tendência de longo prazo.

Não há dúvidas de que, desde o caso Ferguson em agosto de 2014, os métodos policiais são objeto de maior controle da opinião pública, políticos e promotores. Os sindicatos da polícia confirmam a mudança. Uma pesquisa divulgada em junho pela polícia de Nova York revelou que quase metade dos agentes tem um sentimento negativo sobre seu trabalho por receio da opinião pública, e que 85% deles temem ser muito proativos nas ruas diante de possíveis queixas.

A tensão entre a polícia e o prefeito da cidade aumentou depois da morte de dois policiais baleados por um civil, no final do ano passado. Em Ferguson, os agentes de polícia exigem o mesmo rigor para apurar as mortes de agentes.

'Meu sangue não vale menos', diz ativista gay sobre proibição à doação de sangue Luís Guilherme Barrucho - @luisbarrucho Da BBC Brasil em Londres

• 19 agosto 2015

O goiano Welton Trindade nunca doou sangue. Mas não foi por falta de vontade. Gay assumido, ele vaticina quando questionado sobre por que nunca pisou em um centro de doação: "Vou ser discriminado com hora marcada? Meu sangue não vale menos".

Trindade é um dos milhares de brasileiros que, por manter relação sexual frequente com outros homens, é impedido de doar sangue por uma regra da Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária), órgão ligado ao Ministério da Saúde.

"Nunca doei e não vou doar porque não quero passar por esse constrangimento", admite ele à BBC Brasil.

Leia mais: O que falta para o Brasil doar mais sangue?

O polêmico veto faz parte do conjunto de normas sobre a doação de sangue no Brasil das quais grande parte se espelha nas diretrizes estabelecidas pelos Estados Unidos.

Segundo o Ministério da Saúde, são atualmente proibidos de doar sangue "homens que se relacionaram sexualmente com outros homens nos últimos 12 meses".

O órgão, que diz reavaliar as regras periodicamente, admitiu à BBC Brasil que vai manter a proibição na próxima revisão. O documento está sendo finalizado e deve ser publicado em breve.

O Ministério da Saúde alega que a decisão se baseia em evidências científicas. Segundo o último Boletim Epidemiológico HIV/Aids, publicado em 2014, a taxa de prevalência de HIV entre homens que fazem sexo com homens é de 10,5%; entre usuários de drogas, de 5,9%; e entre mulheres profissionais do sexo, de 4,9%. Na população brasileira em geral, a proporção é bem mais baixa, de apenas 0,4%.

"Enquanto não houver evidências científicas que nos permitam encurtar esse período de tempo (12 meses), temos de trabalhar pela segurança de quem doa e de quem recebe sangue", disse à BBC Brasil João Paulo Baccara, coordenador da área de sangue e hemoderivados do órgão.

Mas Trindade discorda. Para ele, a proibição é "risível e ilógica".

"Se um heterossexual sai do motel e se dirige a um centro de doação, ele doa sangue, enquanto o homossexual não pode manter relações sexuais por 12 meses antes da coleta", critica.

Jornalista de formação e coordenador de mídia do Estruturação, grupo sediado em Brasília que defende os direitos LGBT, ele criou, em 2010, a campanha "Mesmo sangue, mesmo direito", para pôr fim à proibição.

Leia mais: Como cães doam sangue?

'Batalha semântica'

Trindade diz nunca ter doado sangue por ser gay

A queda de braço entre ativistas LGBT e o Ministério da Saúde sobre a polêmica norma também se desenrola no campo semântico.

O órgão diz que a proibição envolve "homens que mantiveram relações sexuais com outros homens" no período de 12 meses anteriores à coleta e não faz distinção de doador por "orientação sexual", conforme esclarece uma portaria publicada em junho de 2011. Segundo o documento, técnicos de unidades de saúde devem evitar manifestar preconceito "por orientação sexual, identidade de gênero ou hábitos de vida".

Já ativistas LGBT, como Trindade, argumentam que a ausência de uma proibição expressa a "gays" de doarem sangue não a torna menos "discriminatória".

"Identidade sexual não faz parte do debate epidemiológico. Por essa razão, o termo 'gay' não vai aparecer em nenhuma normativa", defende Trindade.

"Para a epidemiologia, por exemplo, o travesti, que não tem identidade sexual masculina, é "homem que faz sexo com homem"", exemplifica.

Leia mais: Bancos de sangue veterinários sofrem com pouca visibilidade e estoques baixos

Visão dos especialistas

Especialistas ouvidos pela reportagem da BBC Brasil defendem a proibição, que, segundo eles, se baseia em "fundamentos científicos".

"O que analisamos é a prática sexual e não a orientação sexual. Estudos mostram que a população de homossexuais masculinos, sobretudo os mais jovens, são os que apresentam a maior incidência de doenças sexualmente transmissíveis, como Aids e hepatite", afirma Dimas Tadeu Covas, diretor-presidente da Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto. O veto não se aplica a lésbicas.

Para Naura Faria, do HemoRio, a proibição leva em conta riscos para quem doa e para quem vai receber a doação.

"Ninguém está sendo julgado como ser humano, mas sim se aquele sangue é seguro para ele e para quem vai recebê-lo", defende.

No centro da discussão sobre o veto, está a chamada "janela imunológica", intervalo de tempo entre a infecção e a produção de anticorpos no sangue. Especialistas defendem que, apesar do avanço da medicina (sendo o principal deles o teste de ácido nucleico, ou NAT, obrigatório em todo o país desde 2013), existe o risco de que o exame não detecte o vírus.

"O NAT reduziu de 15 para 10 dias a janela imunológica. Mas ainda assim há um risco e por isso optamos por manter a proibição", afirma Baccara, do Ministério da Saúde.

"Mas nada impede que no futuro, caso haja evidência científica de que não existam janelas tão longas, a gente modifique a regra. Não existe nenhuma vontade da coordenação de sangue ou da hemorede de manter a restrição. Trabalhamos no sentido de oferecer a maior segurança a quem doa e recebe sangue", complementa.

Polêmica mundial

Segundo ativista americano, veto "perpetua estereótipos e estigmas negativos"

A polêmica sobre doação de sangue por "homens que se relacionam como homens" não é exclusiva do Brasil.

Nos Estados Unidos, onde até hoje vigora uma proibição vitalícia ao grupo, fruto da epidemia da Aids na década de 80, cresce a pressão do movimento LGBT para a suspensão do veto.

Em maio deste ano, o governo do presidente Barack Obama recomendou o fim do impedimento, que se limitaria aos 12 meses anteriores à coleta, exatamente como existe no Brasil.

Mas ativistas LBGT encaram a eventual mudança, que ainda está sob fase de consulta popular, como uma "vitória parcial".

"A mudança é um passo inicial imenso e uma vitória parcial para homens gays e bissexuais, assim como os receptores de doação de sangue. Apesar disso, a revisão não é menos discriminatória do que a anterior e, por isso, ainda temos muito trabalho a fazer", afirmou à BBC Brasil Ryan James Yazek, um dos principais ativistas sobre o tema nos Estados Unidos.

Yazek criou a "National Gay Blood Drive", iniciativa que acontece todos os anos por meio da qual homens gays e bissexuais se reúnem em pontos de encontro com amigos e familiares que doam sangue em seus lugares. O sangue coletado ─ junto com mensagens críticas à proibição ─ são encaminhados à FDA (Food and Drug Administration, a Anvisa americana).

"O veto proíbe na prática uma grande maioria de homens gays e bissexuais de doar sangue e perpetua estereótipos e estigmas negativos", conclui.

O que significa a entrada do Brasil no seleto grupo de parceiros da Alemanha? Mariana Schreiber Da BBC Brasil em Brasília

Chegada de comitiva alemã sinaliza 'interesse de longo prazo' no Brasil, analisa diplomata

Pouco mais de um ano após visitar o Brasil para ver sua seleção campeã do mundo, a chanceler (premiê) alemã, Angela Merkel, está de volta ao país com objetivo de estreitar as relações entre as duas nações.

A visita conta com uma comitiva de sete ministros e cinco secretários de Estado e inaugura um processo de "consultas intergovernamentais" entre os dois países.

Dessa forma, o Brasil entra para um seleto grupo de parceiros mais próximos da Alemanha – a maior economia europeia só mantém esse tipo de relacionamento com oito países: França, Itália, Espanha, Polônia, Israel, Rússia, China e Índia.

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A partir de agora, a previsão é que a cada dois anos uma comitiva de peso de um dos países visite o outro. Ou seja, o plano é que em 2017 a presidente brasileira vá a Berlim acompanhada de alguns ministros. Nesses encontros, deve ser discutido o plano de cooperação entre os dois países em diversas áreas.

A comitiva alemã chega na noite desta quarta-feira e participa de um jantar no Palácio do Alvorada com a presidente Dilma Rousseff e ministros brasileiros. Ao longo da quarta-feira haverá mais de 20 encontros entre as autoridades dos dois países.

Segundo o diretor do departamento da Europa no Itamaraty, Oswaldo Biato Júnior, o fato de o governo alemão estar vindo em peso ao Brasil em meio a um momento delicado para os dois países reforça a importância do encontro.

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"Não só a visita acontece num momento difícil para eles, com negociações extremamente complexas sobre a Grécia, como a comitiva vem só para isso", afirmou, destacando que Merkel e seus ministros não aproveitarão a viagem à América Latina para visitar outros países na região.

Biato observou que os alemães não são "marinheiros de primeira viagem" – os investimentos no país já têm um século e atravessaram outros momentos difíceis, como as crises dos anos 1980 e do governo de Fernando Collor de Mello (1990-1992).

"Se não acreditassem no êxito do governo, não estariam vindo. Teriam cancelado meses atrás. Isso demonstra que há realmente um interesse estratégico, de longo prazo (no Brasil)", reforçou.

Os países têm interesses comuns em diversas áreas, como meio ambiente, reforma do Conselho de Segurança da ONU, privacidade da internet, ciência e tecnologia, direitos humanos e investimentos produtivos. Porém, a expectativa é de que a visita não resulte em anúncios bilionários, como ocorreu na passagem do primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, em maio.

"Esse não é o estilo alemão. Eles atuam de forma mais discreta e com visão de longo prazo", nota Roberto Abdenur, embaixador em Berlim por seis anos durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

Saiba quais as principais áreas que devem ser destaque na relação mais póxima entre Brasil e Alemanha nos próximos anos.

Meio ambiente

Área de colaboração histórica entre os dois países, a questão ambiental terá especial importância durante a visita de Merkel a Brasília, quando é esperado um comunicado conjunto das duas presidentes sobre a Conferência do Clima, a COP21, que acontece no final do ano em Paris.

Segundo o Greenpeace, a cooperação na área ambiental se consolidou no início dos anos 90 com a criação do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais (PPG7), visando o desenvolvimento e a criação de áreas protegidas no Brasil. A Alemanha foi o principal parceiro e investidor do programa, tendo contribuído também para outras iniciativas como o Fundo Amazônia.

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Nesta quarta-feira, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e sua equivalente alemã, Barbara Hendricks assinam acordos de cooperação de 54 milhões de euros (cerca de R$ 210 milhões). Os recursos serão utilizados na redução das emissões de gases de efeito estufa e em atividades de proteção da Amazônia e de áreas de transição para o cerrado.

Outros 23 milhões de euros (R$ 89 milhões) serão doados à Caixa Econômica Federal, destinados à implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) – registro de terras que se tornou obrigatório com o Novo Código Florestal.

Assim como Merkel, Dilma foi monitorada por agência dos EUA; assunto está na pauta dos encontros

Reforma da ONU

Ambos os países não fazem parte do Conselho de Segurança da ONU – criado após a Segunda Guerra Mundial - e atuam juntos na tentativa de reformar o órgão.

Segundo o embaixador Abdenur, Rússia e China são os principais focos de resistência à ampliação do órgão, que conta ainda com outros três membros permanentes – França, Estados Unidos e Reino Unido.

Oliver Stuenkel, professor de Relações Internacionais na Fundação Getulio Vargas (FGV), nota que Brasil e Alemanha têm pontos de convergência na área de segurança internacional. As duas nações compartilham "uma relação ambígua com os Estados Unidos" e uma postura de "ceticismo" com relação às intervenções do país.

"Ambos se abstiveram da resolução que possibilitou a intervenção militar na Líbia em 2011 e tiveram as mesmas críticas sobre a forma como ela foi conduzida. Também foram céticos sobre a invasão no Iraque", exemplifica.

Segurança da internet

A revelação de que Dilma e Merkel foram monitoradas pela NSA – Agência de Segurança Nacional dos EUA – aproximou os dois países na área de segurança da internet.

Desde 2013, duas propostas conjuntas de resolução sobre o tema foram apresentadas à ONU solicitando que a organização promovesse o direito à privacidade na internet em todos os países. Adotadas por consenso, resultaram na criação de uma relatoria especial para supervisionar a evolução do tema.

A expectativa é de que a Alemanha, que conta com tecnologia mais avançada, colabore com o governo brasileiro para a melhora da proteção de dados no país.

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Educação, ciência e tecnologia

A visita prevê assinatura de alguns acordos para promoção de pesquisa, outra área já tradicional de cooperação entre os dois países, de acordo com o embaixador Biato Júnior.

Ele detalhou que serão firmadas declarações conjunta de intenções para desenvolvimento de pesquisas sobre biotecnologia, energias renováveis, a parte sul do Oceano Atlântico e para exploração das chamadas “terras raras”, entre outros estudos.

"Terras raras são matérias-primas estratégicas necessárias para produtos de alta tecnologia como smartphones. Nos últimos anos, por questões econômicas, a exploração acabou sendo quase que exclusivamente feita na China, o que levantou uma preocupação de um monopólio", explicou.

"Os alemães, assim como japoneses e coreanos, estão interessados em ampliar o leque de fornecedores, e o Brasil, junto com Rússia e Mongólia, tem jazidas importantes ainda não exploradas", acrescentou.

Além disso, o governo alemão tem intenção de ampliar as aulas de alemão para brasileiros que vão estudar no país, o "Alemão sem fronteiras". Hoje, há cerca de 6 mil brasileiros estudando na Alemanha, um dos principais países receptores de alunos do programa Ciências Sem Fronteiras.

Economia

A Alemanha é o quarto maior parceiro comercial brasileiro – atrás de China, Estados Unidos e Argentina. A soma das exportações e importações entre os dois países chega a US$ 20 bilhões – valor que ficou mais ou menos estagnado nos últimos anos.

Segundo o Itamaraty, o país é historicamente um dos que mais investe no Brasil, havendo cerca de 1,6 mil empresas alemãs instaladas no território brasileiro.

Não são esperados anúncios de investimentos durante a visita de Angela Merkel, mas a presidente Dilma Rousseff deve fazer uma apresentação do Programa de Investimento em Logística (PIL), pacote de concessões que prevê gastos de R$ 198 bilhões na área de infraestrutura.

'Já cumpri o meu papel', desabafa Temer

Numa conversa com aliados, o vice-presidente Michel Temer fez um desabafo em que avisou que deve deixar as atribuições de articulador político do governo. “Já cumpri o meu papel”, disse Temer.

Ele também fez queixas sobre a dificuldade para a liberação de emendas e para a nomeação de indicados para cargos prometidos nas negociações com os partidos da base. 

Para piorar a situação, Temer ficou chateado com a reação do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, quando tentava fechar um acordo para a votação do projeto que reonera a folha de pagamento de vários setores da economia – como revelou o Blog mais cedo.  

Por tudo isso, os aliados já dão como certa a decisão de Temer de deixar a articulação política do Planalto após a conclusão do ajuste fiscal.

19/08/2015 21h51 - Atualizado em 19/08/2015 22h23 Câmara aprova em 2º turno redução da maioridade penal para 16 anos Redução só vale para crime hediondo, homicídio doloso e lesão com morte. Proposta agora segue para o Senado, onde passará por duas votações. Nathalia Passarinho e Fernanda Calgaro Do G1, em Brasília

Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) em segundo turno, por 320 votos a favor, 152 contra e 1 abstenção, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz maioridade idade penal de 18 para 16 anos no caso de crimes de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos, como o estupro. O texto segue agora para o Senado, onde precisará passar por duas votações para ser promulgado.

A matéria foi aprovada em primeiro turno no início de julho, com 323 votos favoráveis e 155 contra, sob protestos de deputados contrários à mudança constitucional. Um texto um pouco mais abrangente havia sido rejeitado pelo plenário na véspera, mas após uma manobra regimental, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), colocou o tema novamente em votação e o texto acabou passando.

Após a sessão desta quarta, Cunha disse que o resultado era esperado. “Eu disse que ninguém mudaria o voto. Eu achei que daria até um pouco menos, pelo tamanho do quórum que tinha. Acabou dando mais votos [que no primeiro turno]”, afirmou o peemedebista, que é defensor da redução da maioridade.

 

MAIORIDADE PENAL

Congresso pode mudar legislação

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Pela proposta aprovada pela Câmara, os jovens de 16 e 17 anos terão que cumprir a pena em estabelecimento penal separado dos menores de 16 e maiores de 18. Após completar 18 anos, eles irão para presídios comuns. A votação ocorreu sem a presença de manifestantes no Salão Verde e com as galerias do plenário vazias.

Contrária à PEC da Maioridade Penal, a presidente da União Nacional dos Estudantes Secundaristas (UBES), Bárbara Melo, disse que o presidente da Câmara vetou a presença do público. “Não abriram as galerias. Normalmente, eles dão senhas aos partidos e distribuem. Ficamos na expectativa, mas não houve distribuição de senhas e não pudemos entrar”, disse.

Sobre ausência de manifestantes no Salão Verde, a presidente da UNE explicou que a maioria dos jovens veio ao Congresso pela manhã. “A gente mobilizou a galera mais cedo e o pessoal não pode ficar até agora. A gente priorizou o contato com os deputados de manhã”, disse.

A líder do PCBdoB, Jandira Feghali (RJ), disse não haver comprovação de que a redução da maioridade penal diminua a criminalidade. Ela argumentou ainda que as medidas socioeducativas já têm o efeito de punição.Críticas e defesa do texto
No plenário, deputados favoráveis e contrários à proposta se alternaram na tribuna para apresentar suas posições a respeito da PEC. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) criticou a redução da maioridade penal e cobrou que União, Estados e municípios atuem de forma integrada para evitar que os jovens entrem no crime. “Precisamos de políticas cada vez mais integradas para enfrentar a violência, que não é culpa da juventude”, afirmou.

“Há uma divulgação de que quem é contra a maioridade penal é a favor da impunidade. No Brasil, crianças a partir de 12 anos já são punidas, inclusive com privação de liberdade em espaços próprios. Nós neste plenário estamos esquartejando a Constituição, que é clara quando aponta que é preciso haver diferença do tratamento dependendo da idade”, discursou a líder do PDC, Jandira Feghali (RJ).

Já o deputado Moroni Torgan (DEM-CE) destacou que países desenvolvidos, como Estados Unidos e Inglaterra, punem adolescentes por atos equivalentes a crimes. “Os países de primeiro mundo permitem que os maiores de 13 e 14 anos sejam responsabilizados. Aqueles menores que querem usar da impunidade para matar, estuprar e fazer delito grave, esses vão ter a certeza de que a partir de hoje não terão mais impunidade.”

O deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA) lembrou do caso das quatro jovens no Piauí que foram vítimas, em maio, de um estupro coletivo por um grupo formado, na sua maioria, por adolescentes. “Em nome das meninas do Piauí que foram estupradas, o PSD vota sim”, afirmou.

Camargo Corrêa admite cartel e pagará mais de R$ 104 milhões Ao Cade, construtora reconheceu participação em esquema com Petrobras. Empresa entregou ao órgão novos documentos e informações.

A construtora Camargo Corrêa fechou um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em que admite, junto a dois ex-executivos, participação no cartel para licitações da Petrobras. A empresa concordou em pagar mais de R$ 104 milhões, informou o órgão nesta quarta-feira (19).

 

OPERAÇÃO LAVA JATO

PF investiga esquema de corrupção

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Segundo o Cade, a indenização aos cofres públicos é a maior já estabelecida em um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) – que suspende o processo administrativo contra a empresa em troca da confissão de culpa.

Este também é o primeiro acordo de cessação de conduta na investigação de cartel em licitações da Petrobras. A investigação pelo Cade faz parte da Operação Lava Jato.

Acordo com ex-executivos
O acordo negociado pela Superintendência-Geral do Cade envolve, além da construtora, o ex-presidente da Camargo Corrêa, Dalton dos Santos Avancini, e o ex-vice-presidente da empresa Eduardo Hermelino Leite.

Avancini contribuiu para comprovar a participação da Odebrecht e da Andrade Gutierrez no esquema de cartel das empreiteiras, em um acordo de delação premiada com a Justiça.

O acordo de leniência permite a quem pratica o cartel fazer uma denúncia às autoridades antitruste (que combatem a prática desleal de controle do mercado) e cooperar com as investigações, recebendo, em troca, redução da punição.

A lei anticoncorrência estabelece que a contribuição desse acordo deve ser de ao menos 1% do faturamento bruto da empresa no ano anterior ao do início da investigação.

Dalton Avancini em CPI da Petrobras
(Foto: Reprodução)

Em nota, a construtora afirmou que o acordo "é consequência da decisão da Administração da empresa de colaborar com as investigações para identificar e sanar irregularidades, além de seguir aprimorando seus programas internos de controle e compliance".

"Por meio desse Termo, a Construtora Camargo Corrêa reconhece sua participação nas condutas investigadas e se compromete a apresentar ao Cade documentos e informações para o esclarecimento dos fatos, além de aceitar o pagamento de contribuição pecuniária", declarou a empresa (veja a íntegra da nota mais abaixo).

Outros acordos com o Cade
A Camargo Corrêa é a segunda empresa envolvida no suposto cartel que confirma a irregularidade. Em março, a Setal/SOG já havia fechado um acordo de leniência.

Segundo o Cade, a CCCC (Construções e Comércio Camargo Corrêa) é uma das grandes empreiteiras participantes do alegado conluio, pertencente ao chamado “Clube VIP” e "G6”.

"As contribuições trazidas pela leniência apontaram indícios de cartel em licitações da Petrobras envolvendo diversas construtoras, entre elas a Setal/SOG e a Camargo Corrêa", afirmou o Cade.

Como um acordo de leniência só pode ser firmado com uma empresa ou grupo, a Camargo Corrêa assinou um TCC, se comprometendo a pagar a indenização e a colaborar nas investigações, além de encerrar imediatamente as atividades ilícitas.

Confira abaixo a íntegra da nota da Camargo Corrêa:

A Construtora Camargo Corrêa firmou nesta data Termo de Compromisso de Cessação de Prática com o CADE em processo de apuração de condutas anticompetitivas no mercado de obras civis e montagens industriais no setor de óleo e gás onshore no Brasil. Esse acordo é consequência da decisão da Administração da empresa de colaborar com as investigações para identificar e sanar irregularidades, além de seguir aprimorando seus programas internos de controle e compliance.

Por meio desse Termo, a Construtora Camargo Corrêa reconhece sua participação nas condutas investigadas e se compromete a apresentar ao CADE documentos e informações para o esclarecimento dos fatos, além de aceitar o pagamento de contribuição pecuniária.

Foram entregues às autoridades novos documentos e informações – e-mails, agendas e extratos de contas telefônicas, entre outros — identificados em auditorias internas conduzidas pela empresa com o auxílio de consultores e especialistas forenses independentes.

A Construtora Camargo Corrêa reitera sua disposição para assumir responsabilidades com a adoção das medidas necessárias para corrigir desvios e colaborar na construção de um ambiente de negócios éticos, justos e sustentáveis.