terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

STF tem ministros indicados por seis presidentes da República




Michel Temer anunciou na segunda (6) nome que será sabatinado pelo Senado e deve assumir vaga na Corte





POLÍTICA JUDICIÁRIOHÁ 54 MINSPOR NOTÍCIAS AO MINUTO

O Supremo Tribunal Federal (STF) possui, atualmente, ministros indicados por seis presidentes da República. O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, promete ser o novo juiz a compor o rol de magistrados da Corte, após nomeação oficial anunciada na segunda-feira (6).


O nome do ministro é questionado pela oposição, principalmente porque o ministro é filiado ao PSDB. No entanto, outros nomes do STF já possuíram filiação partidária. As informações são da Folha de S. Paulo.
Veterano na Corte, Celso de Mello foi indicado ao STF em 1989 pelo ex-presidente José Sarney. Já Marco Aurélio foi nomeado no ano seguinte, pelo ex-presidente Fernando Collor.
Gilmar Mendes, que apoia o nome de Moraes para a Corte, foi nomeado por Fernando Henrique Cardoso em 2002.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é responsável pela nomeação de três ministros: Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia, ambos em 2006; e Dias Toffoli, em 2009, que foi filiado ao PT.
Já a ex-presidente Dilma Rousseff apontou quatro nomes para o Supremo: Luiz Fux e Rosa Weber, ambos em 2011; Roberto Barroso, em 2013; e Edson Fachin, em 2015.


MORAES SE RECUSA A DETALHAR CONTRATO PARA DEFENDER EDUARDO CUNHA





ELE NÃO CONTA QUANTO E COMO RECEBEU PARA DEFENDER CUNHA
Publicado: 07 de fevereiro de 2017 às 00:01 - Atualizado às 00:20


MINISTRO NÃO REVELA QUANTO E COMO RECEBEU PARA DEFENDER CUNHA


Indicado pelo presidente Michel Temer à vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes não cogita esclarecer suas relações contratuais com o ex-deputado Eduardo Cunha, de quem foi advogado, em 2013. A coluna indagou o ministro, por sua assessoria, o valor do contrato e como os serviços foram pagos (transferência bancária ou dinheiro vivo), mas o ministro optou pelo silêncio. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Eduardo Cunha foi acusado no Supremo Tribunal Federal do crime de uso de documento falso. O STF recebeu a denúncia, mas o absolveu.
A atuação de Moraes em defesa de Cunha foi elogiada no STF e considerada mais convincente que a acusação do procurador-geral.
Cunha nunca escondeu sua gratidão por Moraes, tanto que a indicação para o STF chegou a ser atribuída ao ex-presidente da Câmara.
Moraes deve esclarecer a relação com Cunha: advogado tem contrato protegido por sigilo, mas o indicado para o STF, não, dizem os juristas.








Nomeação de novo ministro do Supremo pode afetar a Lava Jato





Procurador Deltan Dallagnol, coordenador da investigação em Curitiba, demonstrou preocupação em texto publicado na segunda (6), antes do anúncio do nome de Alexandre de Moraes para a vaga





POLÍTICA ANÁLISEHÁ 36 MINSPOR NOTÍCIAS AO MINUTO


A nomeação do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) pode ter impacto indireto sobre a Lava Jato. Isso porque embora não vá assumir a relatoria do caso, o nomeado será revisor da Lava Jato no plenário do Supremo e, com isso, poderá atuar em ações que envolvem o presidente da República, que o indicou. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.


Além disso, o novo juiz também deverá opinar em ações que envolvem os presidentes da Câmara e so Senado, já citados em delações premiadas homologadas na investigação.
Antes da confirmação da nomeação de Alexandre de Moraes para a vaga no STF, o procurador Delton Dallagnol, coordenador da Lava Jato em Curitiba, demonstrou preocupação com a escolha do novo ministro.
Sem mencionar possíveis candidatos, Dallagnol que o novo juiz so Supremo teria "forte impacto" sobre o futuro da operação. A desconfiança vem por causa da possível posição de Moraes sobre a prisão de reús após condenação em segunda instância. A votação sobre o assunto no STF está em 5 votos a 6. 
Além disso, Moraes é filiado ao PSDB e teria prometido não interferir em casos envolvendo políticos tucanos.

segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017

Instituto de Química de São Carlos (IQSC) da USP

JANOT PEDE ABERTURA DE INQUÉRITO CONTRA SARNEY, JUCÁ, RENAN E SÉRGIO MACHADO



OPERAÇÃO LAVA JATO



ELES SÃO ACUSADOS DE EMBARAÇO ÀS INVESTIGAÇÕES DA LAVA JATO

Publicado: 06 de fevereiro de 2017 às 20:10 - Atualizado às 00:12

AS MANOBRAS DOS POLÍTICOS PARA INTERFERIR NAS INVESTIGAÇÕES FORAM DETALHADAS POR SÉRGIO MACHADO


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito contra o ex-presidente José Sarney, os senadores Romero Jucá e Renan Calheiros e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado por possível crime de embaraço às investigações na Operação Lava Jato. As manobras dos políticos para interferir nas investigações foram detalhadas por Sérgio Machado em acordo de colaboração premiada.
No Termo de colaboração 10, o ex-diretor da Transpetro explicou o conteúdo de cerca de seis horas de conversas gravadas com os outros envolvidos, que demonstram a motivação de estancar e impedir, o quanto antes, os avanços da Operação Lava Jato em relação a políticos, especialmente do PMDB, do PSDB e do próprio PT, por meio de acordo com o Supremo Tribunal Federal e da aprovação de mudanças legislativas.
Segundo o procurador-geral, o objetivo dos congressistas era construir uma ampla base de apoio político para conseguir, pelo menos, aprovar três medidas de alteração do ordenamento jurídico em favor da organização criminosa: a proibição de acordos de colaboração premiada com investigados ou réus presos; a proibição de execução provisória da sentença penal condenatória mesmo após rejeição dos recursos defensivos ordinários, o que redunda em reverter pela via legislativa o julgado do STF que consolidou esse entendimento; e a alteração do regramento dos acordos de leniência, permitindo celebração de acordos independente de reconhecimento de crimes.
Janot argumenta que há "elementos concretos de atuação concertada entre parlamentares, com uso institucional desviado, em descompasso com o interesse público e social, nitidamente para favorecimento dos mais diversos integrantes da organização criminosa", buscando, por via legislativa, atingir decisão da Suprema Corte sobre cumprimento das penas após a decisão de 2ª instância e enfraquecer o instrumento da colaboração premiada, amplamente empregado na Operação Lava Jato.
Outra forma de obstrução, segundo o pedido de inquérito, consistia na redução de poderes do Judiciário e do Ministério Público mediante a realização de nova constituinte. Para Janot, trata-se de atos estatais que visam a sabotar o próprio Estado, na sua vertente de repressão ao crime organizado. "É chocante, nesse sentido, ouvir o senador Romero Jucá admitir, a certa altura, que é crucial 'cortar as asas' da Justiça e do Ministério Público, aduzindo que a solução para isso seria a Assembleia Constituinte que ele e seu grupo político estão planejando para 2018", diz.
Já no Judiciário, eles buscariam cooptar ministros do STF para anistiar envolvidos na investigação ou para assegurar a manutenção da validade das proposições legislativas almejadas, de forma que a Suprema Corte não as declarasse, posteriormente, inconstitucionais. “Não bastasse a trama para mudar a legislação, os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá e o ex-presidente José Sarney ainda revelam o plano de incluir o Supremo Tribunal Federal, reserva necessária de sobriedade institucional, na costura política de um grande acordo espúrio para evitar o avanço do complexo investigatório”, afirma o PGR.

Exército começa a atuar no ES após dia de caos, violência e medo





06/02/2017 19h59 - Atualizado em 06/02/2017 22h16


Estado teve 62 mortes em três dias, segundo sindicato; Sesp não confirma.
Força Nacional também foi acionada para ajudar.

Juliana BorgesDo G1 ES

O Exército começaou a atuar nas ruas da Grande Vitória na tarde desta segunda-feira (6). Eles foram acionados por causa da grande quantidade de atos criminosos ocorrendo desde sábado (4), quando famílias de militares começaram a impedir a saída de viaturas, paralisando o policiamento. A Grande Vitória registrou 62 mortes violentas desde o início dos protestos, segundo o Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo.
Um vídeo enviado por um morador mostra o início da ação do Exército no bairro Praia do Canto, em Vitória. Nas imagens é possível ver os militares revistando e apontando as armas para suspeitos próximo à Ponte Ayrton Sena. Uma das pessoas está deitada no chão.
Segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), a partir desta terça-feira (7), 1200 homens das Forças Armadas e Nacional estarão nas ruas de todo o Espírito Santo.
Os militares do Exército do 38º Batalhão de Infantaria saíram da Prainha, em Vila Velha, em nove veículos por volta das 18h45. Ao cruzarem as ruas da Grande Vitória, os soldados foram aplaudidos pelos moradores, que passaram dias sem segurança.
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, chegou a Vitória na tarde desta segunda para acompanhar de perto a situação no estado.
"Atendendo a um pedido do governador, o presidente recomendou que as Forças Armadas realizassem uma ação de garantia da lei e da ordem. Os militares já estão nas ruas. Entre hoje e amanhã estaremos com um efetivo compatível com a necessidade do estado", disse.

Os homens do Exército vão trabalhar em conjunto com policiais civis, guardas municipais e policiais militares que estiverem nas ruas. "Seremos inflexivos e determinados em instaurar a ordem, a paz e a tranquilidade em Vitória e onde for necessário. Não vamos deixar margem para que triunfem os bandidos e a criminalidade", garantiu o ministro.
Força Nacional
O governador em exercício, César Colnago, afirmou que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Alexandre Moraes, autorizou o envio de homens da Força Nacional para o policiamento, sendo que 80 vêm do Rio de Janeiro e 120, de Brasília.
Reajuste fora de cogitação
O governador em exercício, César Colnago, disse que o governo está disposto a conversar, mas explicou que o reajuste salarial está fora de cogitação no momento.

"Acreditamos que o bom senso e a racionalidade possam retornar e que possamos conversar e dialogar a partir desse entendimento. O governo entende que quando ele tiver caixa, que quando tiver superávit de receita, poderá mexer nos salários e fazer ofertas de serviço. Enquanto tiver deficitário, eu não tenho como prometer aquilo que eu não tenho", disse.
Para o novo comandante da Polícia Militar, Nylton Rodrigues, os pedidos dos PMs são legítimos, mas que o movimento não pode ocorrer dessa forma.

"Eu considero legítimas as reivindicações dos meus policiais, vou me tornar uma voz da instituição junto ao governo, para que essa situação seja revertida e os nossos policiais sejam valorizados. Mas não posso admitir como está, a Polícia Militar não vai abandonar a população capixaba", falou.
Exército atua nas ruas da Grande Vitória (Foto: Divulgação/ Sesp-ES)Exército atua nas ruas da Grande Vitória (Foto: Divulgação/ Sesp-ES)
Policiais nas ruas
Nylton Rodrigues explicou que os policiais militares estão começando a voltar para as ruas aos poucos. "Os policiais que trabalham no serviço administrativo estarão fazendo o policiamento ostensivo a pé. O Batalhão de Missões Especial e a ROTAM prestarão apoio a esses policiais caso seja necessário", explicou.

O presidente da Associação de Cabos e Soldados, cabo Renato, explicou que esses policiais que estão a pé precisam do apoio de viaturas. Ele não soube informar quantos estão trabalhando.
"A Polícia Militar não está em greve, então se o comando exige que eles vão para a rua a pé, eles devem ir. Porém, o trabalho de madrugada é feito com rádio-patrulha, não a pé. Se for exigido que esses policiais fiquem a pé de madrugada, vai ser como jogá-los em uma cova de leões", disse.
Exército atua nas ruas da Grande Vitória (Foto: Divulgação/ Sesp)Exército atua nas ruas da Grande Vitória (Foto: Divulgação/ Sesp)
‘Greve’
A Justiça decretou o movimento ilegal e já determinou que os manifestantes saiam das portas dos quartéis. No entanto, na manhã desta segunda os protestos continuavam, e a polícia ainda não estava trabalhando. As manifestações acontecem em toda a Região Metropolitana de Vitória, Guarapari, Linhares, Aracruz, Colatina e Piúma.
Os familiares protestam no lugar dos PMs, porque eles são proibidos pelo Código Penal Militar de fazer greve ou paralisação. A pena para o PM que participar em atos desse tipo pode chegar a dois anos de prisão.
Protesto na manhã desta segunda-feira tinha poucas pessoas em quartel de Vitória (Foto: Reprodução/ TV Gazeta)Protesto na manhã desta segunda-feira tinha poucas pessoas em quartel de Vitória (Foto: Reprodução/ TV Gazeta)
Decisões
Na manhã desta segunda-feira, o secretário de Segurança Pública André Garcia anunciou uma série de decisões tomadas para conter as manifestações e a violência na Grande Vitória. São elas:
- Suspensão de negociações com os policiais enquanto não voltarem ao trabalho de patrulhamento nas ruas e o atendimento das ocorrências.
- Troca do comando da Polícia Militar do Espírito Santo. O coronel Laércio Oliveira, que tinha sido nomeado em 16 de janeiro, foi substituído pelo coronel Nilton.
- Ação judicial pedindo a ilegalidade do movimento.
- Pedido do apoio da Força Nacional ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública.
- Pedido do apoio das Forças Armadas ao Ministério da Defesa.

- Restauração imediata da segurança pública;
Nesta segunda-feira, o desembargador Robson Luiz Albanez declarou a paralisação ilegal e decidiu:
- Multa diária de R$ 100 mil contra a Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Espírito Santo (ACS-PMBM-ES), Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia e Bombeiro Militar do Espírito Santo (ASSES), Associação dos Bombeiros Militares do Espírito Santo (ABMES), Associação dos Oficiais Militares do Espírito Santo (ASSOMES), Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e Pensionistas de Militares (ASPOMIRES).
Outro lado
O presidente da Associação de Cabos e Soldados, cabo Renato Martins Conceição, informou que representantes das cinco associações de militares estão reunidos no Clube dos Oficiais, analisando a decisão judicial que decretou a ilegalidade do movimento.
A reunião só deve terminar no início da tarde. As associações foram notificadas da decisão da Justiça durante a manhã.
O major Rogério Fernandes Lima, da Associação dos Oficiais Militares, disse que a associação não é responsável pelo movimento e não serão eles que vão repreender a ação dos familiares dos policiais.
"O movimento é legítimo, pleiteando melhorias salariais, visto que tem o pior salário do Brasil. Mas, se não somos nós que organizamos, como podemos ser penalizados?", questionou.
Suspensão de atividades
O Sindicato dos Rodoviários (Sindirodoviários-ES) informou que os ônibus estão paralisados desde as 16h. A circulação ficará suspensa até que a situação da segurança seja normalizada.
A Prefeitura de Vitória suspendeu o atendimento em todas as unidades de saúde da capital, inclusive a vacinação contra a febre amarela. Também não haverá atendimento no Palácio Municipal, no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (Ciac), na Casa do Cidadão e nos equipamentos da Secretaria Municipal de Assistência Social, como Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas) e Centro de Referência da Juventude (CRJ), entre outros.
A Prefeitura de Vila Velha informou que as aulas continuam suspensas nas 98 escolas da rede pública nesta terça-feira. O expediente na prefeitura e de seus órgãos estará suspenso pela manhã. Para a tarde, será avaliada a situação da segurança pública. Atendimento de urgências nos Prontos-Atendimentos (PAs) da Glória e de Cobilândia funcionarão durante a noite toda a noite. A vacinação contra febre amarela ocorrerá nesta terça nos postos de: Jaburuna, Ibes, Paul, Jardim Marilândia e Barra do Jucu.
No estado, escolas e faculdades públicas e particulares cancelaram as aulas nesta segunda. São elas:
- Escolas públicas municipais de Vitória, Vila Velha, Cariacica, Serra, Viana, Cachoeiro de Itapemirim e Linhares;
- Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes): campi Goiabeiras, Maruípe, Alegre e São Mateus;
- Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes): 20 campi, no Centro de Referência em Formação e em Educação a Distância (Cefor) e na Reitoria. A exceção será o Campus Venda Nova do Imigrante, que optou por manter o funcionamento;
- Faculdade de Ensino Superior de Linhares (Faceli);
- Faculdade de Direito de Vitória (FDV);
- Universidade Vila Velha (UVV): até as 12h
- Emescam;
- Escola Leonardo da Vinci;
- Darwin: unidades Cachoeiro de Itapemirim, Colatina e Linhares;
- Up: todas as unidades;
- Colégio Marista de Vila Velha
- Colégio Ápice Jacaraípe.
Os seguintes órgãos públicos estão com atividades paralisadas:
- Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MP-ES);
- Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES): a Procuradoria da República em Colatina será a única a manter o expediente normal
- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES): fóruns de Vitória, Serra, Vila Velha, Cariacica e Viana fechados. Expediente mantido na sede do Tribunal de Justiça;
- Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES): enquanto durar a crise do sistema de segurança pública.
Mortes
A Grande Vitória registrou 62 mortes violentas desde o início dos protestos de familiares de policiais militares, segundo o Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo. A Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) ainda não tem um balanço.

Se confirmado, o número de mortos nos últimos três dias significa um aumento de mais de 1.000% em relação a todo o mês de janeiro, quando ocorreram apenas quatro registros no Departamento Médico Legal (DML).
Loja de eletrodomésticos é arrombada no Espírito Santo (Foto: Diony Silva/CBN Vitória)Loja de eletrodomésticos é arrombada no Espírito Santo (Foto: Diony Silva/CBN Vitória)


Lojas arrombadas
Várias lojas de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e Guarapari foram arrombadas por criminosos. Por causa disso, os estabelecimentos não vão funcionar nesta segunda.
No bairro da Glória, em Vila Velha, o equivalente a um caminhão de mercadorias foi roubado das Casas Bahia. O portão da loja foi arrombado e, segundo o gerente, os criminosos destruíram muita coisa dentro do local. A Eletrocity também foi alvo da ação de assaltantes.
Em Guarapari, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) informou que 35 lojas da cidade haviam sido assaltadas até o início da manhã desta segunda
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Temer indica tucano Alexandre de Moraes para vaga de Teori no STF




Presidente atende lobby do PSDB e sugere nome mais político do que técnico

Ex-secretário de segurança de Alckmin terá que ser sabatinado pelo Senado


Alexandre de Moraes PCC

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes.  REUTERS
O ministro da Justiça Alexandre de Moraes foi indicado pelo presidente Michel Temer para suceder Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal. Membro do PSDB, ele será o único dos atuais 11 ministros da Corte Constitucional brasileira a ter uma filiação partidária no momento de sua nomeação. A indicação dele pelo presidente, que ainda precisa passar pela aprovação do Senado, vai na contramão de tudo o que o Governo peemedebista estava divulgando nos últimos dias: 1) de que a nomeação seria mais técnica do que política; e 2) de que só a faria depois que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado estivesse composta.


Moraes tem 49 anos e, se confirmado pelos senadores, poderá ficar no Supremo até completar 75 anos, ou até 2042. É autor de diversos livros na área _uma de suas obras está na 32ª edição. Seu protagonismo, no entanto, não chega pela produção literária jurídica ou pela sua atuação como bacharel em direito – apesar de ser citado em ao menos 244 jurisprudências do próprio STF. É a articulação política que o projetou. Moraes era um promotor de Justiça concursado em São Paulo e abandonou a carreira para se tornar Secretário de Justiça e Cidadania de São Paulo, em 2002, durante a gestão Geraldo Alckmin. Desde então, ocupou diversos cargos públicos, sempre por indicações de tucanos. Foi Secretário Municipal de Transportes de São Paulo na administração Gilberto Kassab, Secretário de Estado da Segurança Pública, novamente na gestão Alckmin.



Polêmico na pasta da Justiça

A indicação de Moraes acontece a despeito de sua errática atuação no Ministério da Justiça, posto a que chegou em maio com a ascensão de Temer. Ele vem acumulando uma série de críticas. Na véspera da Polícia Federal prender o petista Antonio Palocci (ministro da Fazenda de Lula e da Casa Civil de Dilma), no ano passado, Moraes disse a um grupo de manifestantes que a Lava Jato estava próxima de fazer uma nova operação. E foi o que ocorreu. Sua atuação na crise prisional, que resultou na morte de mais de uma centena de presos, e na apresentação de seu Plano de Segurança Pública também foram questionadíssimas por especialistas e representantes da sociedade civil. Ele também  teve de revogar um decreto sobre demarcação de terras indígenas menos de 24 horas depois de tê-lo publicado.
Nenhuma polêmica foi suficiente para demover a campanha da cúpula do PSDB para pô-lo no STF. Nesta segunda-feira, o lobby tucano chegou ao auge, e Temer finalmente comprou a ideia. Até a última semana, ao menos 28 nomes foram analisados por Temer para a indicação ao STF. Moraes ganhou uma disputa contra outros dois fortes concorrentes: Ives Gandra Filho, atua presidente do Tribunal Superior do Trabalho, e Gracie Mendonça, a advogada-geral da União. Quando da análise dessa extensa lista, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, chegou a dizer em uma entrevista que o perfil do novo ministro seria o mais próximo do de Teori Zavascki. “É muito difícil ter igual, talvez impossível, mas se procura um perfil similar. Ele era um juiz discreto, profundamente técnico, estudioso. Essas qualidades vão definir o ministro ou a ministra. Não vamos excluir mulheres”

Enriquecimento, PCC e tese


Ao indicar Moraes para o STF, Temer coloca na Corte alguém que terá muito o que explicar. Reportagem publicada nesta segunda-feira pelo site Buzzfeedmostra que o ministro acumulou um patrimônio milionário no período em que ocupou cargos públicos. Entre 2006 e 2009, quando foi secretário de Kassab e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Moraes adquiriu oito imóveis em São Paulo e Minas Gerais pelo valor de 4,5 milhões de reais. A reportagem indica que ele não teria renda suficiente para comprar esses bens. Ao site, o ministro informou que todas as aquisições foram lícitas, por meio de seus rendimentos públicos e pelos direitos autorais nas vendas de mais de 700.000 livros. Segundo, ele, tudo registrado na sua declaração de imposto de renda.
Outras questões éticas ainda serão postas no debate. No curto período em que não ocupou funções públicas, entre 2010 e 2014, ele fundou um escritório de advocacia pelo qual defendeu clientes controversos, como o ex-deputado Eduardo Cunha (hoje preso pela Operação Lava Jato em Curitiba) e a cooperativa de transportes Transcooper, que já foi investigada por ter elos com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
Moraes terá ainda outro constrangimento: explicar a contradição entre sua nomeação e suas teses como estudioso de direito, em uma espécie de reedição de "esqueçam o que escrevi”. Reportagem desta segunda-feira do jornal O Estado de S. Paulo revelou que em sua tese de doutorado o ministro defendia que o ocupante de uma cadeira no Supremo não deveria estar em função pública no momento de sua indicação. Esse é o próprio caso dele. A ideia de Moraes, no longínquo ano 2000, era de que se evitasse dar uma “demonstração de gratidão política”. “É vedado (para o STF) o acesso daqueles que estiverem no exercício ou tiveram exercido cargo de confiança no Poder Executivo, mandatos eletivos, ou o cargo de procurador-geral da República, durante o mandato do presidente da República em exercício no momento da escolha, de maneira a evitar-se demonstração de gratidão política ou compromissos que comprometam a independência de nossa Corte Constitucional”.
Agora, com a iminente abertura de uma vaga no Ministério da Justiça, a gestão Temer abrirá outra frente de disputa política. O presidente terá de se equilibrar entre manter a pasta com o PSDB ou cedê-la para o PMDB, que reclama por mais espaços em um governo que é encabeçado por um de seus filiados. Hoje o PMDB tem seis ministérios, o PSDB, cinco. Se o novo chefe da Justiça for um tucano, o nome do senador mineiro Antonio Anastasia é o mais cotado. Ele foi o relator do processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT) no Senado e é aliado de primeira hora do também senador Aécio Neves. Nessa conta, internamente no PSDB, Aécio ganha mais uma batalha contra seu correligionário Alckmin.
O nome de Moraes ainda precisa passar por dois testes: ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e aprovado pelo plenário da Casa. À noite, ele anunciou uma licença de ao menos 30 dias do cargo de ministro da Justiça ou até depois que o processo seja concluído. No lugar de Moraes, assume interinamente o secretário-executivo da pasta, José Levi. Não está claro quanto tempo podem durar as etapas. A CCJ, por exemplo, ainda nem foi formada. A expectativa é que só na semana que vem isso venha a acontecer. Até que tudo termine, a cadeira que foi de Teori Zavascki continuará vazia no Supremo.