Agência Brasil
No terceiro dia dedicado a manifestações de especialistas, a Comissão Especial do Impeachment no Senado ouve, nesta segunda-feira (2/5), mais uma rodada de argumentos favoráveis ao processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff.
O primeiro a falar foi o juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo e professor do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Universidade de São Paulo (USP) José Maurício Conti. Ele é especialista em direito tributário, com ênfase em orçamento público, tribunais de contas e responsabilidade fiscal.
Também foi convidado o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira. Ele é um dos técnicos que integram a equipe que analisou e recomendou aos ministros da corte a rejeição das contas do governo Dilma de 2014. Os ministros do TCU entenderam que o balanço apresentado pela União continha irregularidades que violavam a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Orçamentária e a Constituição. Com base nisso, recomendaram ao Congresso a rejeição das contas da presidenta.
Como o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso não pôde comparecer, a oposição chamou o advogado especialista em leis sobre combate à corrupção Fábio Medina Osório.
A exemplo das sessões da semana passada, juntos, eles terão tempo de duas horas para apresentar os argumentos. Após essa fase, o relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), fará perguntas, em seguida, é a vez de parlamentares do governo e da oposição. Cada parlamentar terá cinco minutos para falar, com direito à réplica e tréplica.
Próximos passos
De acordo com o calendário aprovado pela comissão no primeiro dia de trabalho, nesta terça-feira (3/5), estão agendados mais depoimentos, em defesa da presidente Dilma. Serão ouvidos Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, professor de direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Ricardo Lodi Ribeiro, professor de direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), alem de Marcello Lavenère, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e um dos signatários do pedido de impeachment do ex-presidente Fernando Collor, em 1992.
Na quarta-feira (4/5) o senador Anastasia apresentará seu parecer que poderá ser pela continuidade ou arquivamento do processo no Senado. Independentemente do resultado, o relatório será submetido, no próximo dia 11, ao plenário da Casa. Se aprovado, Dilma será notificada e imediatamente afastada do cargo por até 180 dias. Se rejeitado, o processo será arquivado.
Por
Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira
Todo esse
mar de lama de corrupção, enriquecimentos ilícitos, nos dar a certeza da
putrefação da política já que não existe ideologia. Um mandato parlamentar
concede ao mau político a fazer negociatas com o erário público de interesses
pessoais, sem o mínimo interesse com os sérios problemas e dificuldades
enfrentadas pela nação, se esquecendo de que a pátria não é um sistema, nem uma
seita, nem um monopólio, nem uma forma de governo; é o céu, o solo, o povo, a
tradição, a consciência, o lar, o berço dos filhos e o túmulo dos antepassados,
a comunhão da lei, da língua e da liberdade. O voto no Brasil precisa deixar de
ser obrigatório, pois a democracia séria e justa contempla esses benefícios a
todos que não se identifiquem com as propostas de candidatos.
“Provérbios
12,34. A Justiça faz a grande a Nação, o pecado é a vergonha dos povos.”
