Carlos Ayres Britto terá como missão acompanhar o texto que trata da alteração da nomenclatura do agente policial de custódia, e acaba por estabelecer sua lotação na Polícia Civil
O Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) investiu pesado e contratou o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, por R$ 280 mil, para defender os interesses da categoria na Corte. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (3/3), durante assembleia que contou com a presença dos agentes policiais de custódia, envolvidos na decisão judicial que determinou a transferência dos servidores para o sistema penitenciário do DF. A missão de Ayres Britto será acompanhar a ação declaratória de constitucionalidade da Lei 13.064/14(ADC 40). O texto trata da alteração da nomenclatura do agente policial de custódia, e acaba por estabelecer sua lotação na Polícia Civil. A constitucionalidade dessa lei foi questionada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A intenção é transferir esses policiais para a Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), medida condenada pelo sindicato da categoria.
Com a experiência de Ayres Brittos, o Sinpol espera que o pedido liminar de suspensão da ação civil pública movida pelo MPDFT seja decidido de forma favorável à categoria. Na avaliação do sindicato, a transferência dos agentes policiais de custódia dificultaria ainda mais o trabalho da Divisão de Controle e Custódia de Presos (DCCP) e da Divisão de Capturas e Polícia Interestaduais (DCPI) que já atuam no limite de suas capacidades.
Outros servidores terão que realizar o trabalho defasado, caso a cessão aconteça. Além da possibilidade de desvio de função, a medida prejudicaria ainda mais o quadro de pessoal na Polícia Civil do DF (PCDF), que tem hoje um déficit de cerca de 4 mil policiais.
Aguiasemrumo Romulo Sanches de Oliveira: Uma pessoa de alto gabarito, alto nível em todos os
sentidos. Meus respeitos meu Ministro Carlos Ayres Britto!
A Polícia Federal (PF) deflagrou a 24ª fase da Operação Lava-Jato, apelidada de Aletheia, na qual cumpre mandado de condução coercitiva contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando o investigado é levado a prestar depoimento de maneira forçada. O petista ainda é alvo de mandados de busca e apreensão em sua casa, em São Bernardo do Campo (SP) e no Instituto Lula, em São Paulo. Agentes também cumprem mandados na casa do filho de Lula, Fabio Luiz Lula da Silva. Um mandado de condução coercitiva também é cumprido contra o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto.
Há buscas também em Atibaia e Guarujá, cidades que possuem imóveis atribuídos ao ex-presidente. Em São Bernardo, são cinco mandados de busca e apreensão e dois de condução coercitiva. Em Atibaia, uma condução coercitiva e duas buscas. No Guarujá, um mandado de busca. São, ao todo, 200 policiais e 30 auditores da Receita Federal em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Eles cumprem 44 mandados judiciais, sendo 33 de busca e apreensão e 11 de condução coercitiva. De acordo com a PF, “são investigados os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, entre outros, praticados por diversas pessoas no contexto de esquema criminoso revelado e relacionado à Petrobrás”.
O nome de “Aletheia” é uma expressão grega que significa “busca da verdade”. Uma entrevista coletiva será concedida às 10h, em Curitiba. As ordens judiciais foram feitas pelo juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Fernando Moro.
Veja a lista de mandados: São Paulo: 18 mandados de busca e 6 conduções; São Bernardo do Campo: 5 mandados de busca e 2 conduções; Atibaia: 2 mandados de busca e 1 condução; Guarujá: 1 mandado de busca; Diadema: 1 mandado de busca e 1 condução; Santo André: 1 mandado de busca; Manduri: 1 mandado de busca; Rio de Janeiro: 2 mandados de busca Salvador: 2 mandados de busca e 1 condução.
O casal é suspeito de receber US$ 7,5 milhões em conta secreta no exterior
Prisão de marqueteiro A última fase da Lava-Jato, intitulada “Acarajé”, ocorreu em 22 de fevereiro, quando a PF prendeu o marqueteiro das campanhas de Dilma e Lula, João Santana, além da mulher dele, Mônica Moura. O casal é suspeito de receber US$ 7,5 milhões em conta secreta no exterior. A PF suspeita que os recursos tenham origem no esquema de corrupção na Petrobras. O publicitário baiano comandou as campanhas da presidente Dilma Rousseff (PT) e a campanha da reeleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2006.
Delator-bomba A operação de hoje da Lava-Jato ocorre um dia depois de a revista Istoé publicar reportagem em que fala que o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) incrimina Dilma e Lula no petrolão. Relata que ela sabia de tudo sobre a compra de Pasadena, que deu prejuízo milionário à Petrobras. Afirma que a presidente nomeou um ministro do STJ com a missão de soltar presos da Lava-Jato. E acusa Lula de ser o mandante do pagamento de suborno à família de Cerveró. O acordo de delação premiada para que o parlamentar seja ouvido ainda precisa ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Atônito, o governo convocou reunião de emergência e tentou desqualificar as denúncias. Em nota, Delcídio não confirmou as acusações, mas também não negou ter feito a delação. A oposição quer usar o depoimento do parlamentar petista para reforçar o pedido de impeachment contra a presidente.
Partidos de oposição cobraram explicações da presidente Dilma Rousseff e do PT sobre conteúdo da delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), ex-líder do governo no Senado. PSDB e DEM pediram que a petista renuncie e que não dá para negar que tanto ela quanto o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva saibam do esquema de propina na Petrobras.
Em colaboração à força-tarefa da Operação Lava Jato, Delcídio revelou que a presidente Dilma Rousseff usou sua influência para evitar a punição de empreiteiros e que Lula foi o responsável por pagamentos à família do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e de outras testemunhas. As informações foram veiculadas pelo site da revista IstoÉ.
Em nome do PSDB, o deputado Betinho Gomes (PE) afirmou que o país “só terá caminho” por meio do impeachment da presidente ou de sua renúncia. “Chega presidente Dilma. Não dá mais. A senhora tem de ir à população esclarecer os fatos e dar a chance ao povo brasileiro de recuperar sua esperança”, afirmou na tribuna do plenário.
Para o líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), a delação de Delcídio reforça o entendimento de que ele não atuava sozinho no esquema investigado pela operação Lava-Jato. “Essa delação coloca mais uma vez a crise e a Lava-Jato no colo da presidente Dilma e abraça Lula definitivamente”, afirmou. “A cúpula do PT se transformou em uma organização criminosa contra o Brasil”, completou.
Defesa Já o vice líder do governo, deputado Silvio Costa (PTdoB-PE), defendeu a inocência da presidente Dilma e cobrou tratamento igual da oposição para denúncias de recebimento de propina envolvendo o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG). “Colocar a presidente Dilma nesse lamaçao é um desrespeito ao ser humano. Vocês não tem o direito de tratar a presidente Dilma dessa forma. Ela não é Aécio Neves”, afirmou.
O deputado Waldih Damous (PT-RJ), uma espécie de assessor jurídico do PT, afirmou que o senador Delcídio desmentiu a notícia de delação. Ele também saiu em defesa da presidente e classificou como "absurdo" e "despropósito" o conteúdo da colaboração. O petista criticou as falas da oposição. "O que merecem é serem processados por sua leviandade. Qual a autoridade de quem pertence ao partido do senador Agripino (Maia, do DEM) de vir aqui apontar o dedo na face dos outros?", questionou.
Rian está desaparecido desde terça-feira (Foto: Reprodução/Facebook)
Será cremado na tarde desta sexta-feira (4) o corpo de Rian Brito, neto do humorista Chico Anysio, no Crematório do Rio, no Caju, na Zona Portuária do Rio. Ele foi encontrado morto em uma praia, na cidade de Quissamã, no Norte Fluminense.
O corpo foi encontrado pelo pescador Agnaldo Medeiros, na Praia do Valão, no Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba. Policiais da Guarda Ambiental precisaram de helicóptero para chegar ao corpo, que estava quase todo encoberto pela areia.
“Passei ali, vi um corpo e falei para meu colega ir chamar a polícia enquanto eu esperava”, contou o pescador.
O local fica a 25 quilômetros do Centro da cidade, numa área de difícil acesso. O neto de Chico Anysio estava desaparecido desde 23 de fevereiro.
A delegada Elen Souto, titular da Delegacia de Descoberta de Paradeiros (DDPA) vai dar mais esclarecimentos sobre o caso nesta sexta, numa entrevista na Cidade da Polícia. Ela disse que o laudo da necropsia constatou a morte em asfixia por afogamento.
Novos parâmetros são distintos para meninos e para meninas. Esta será a segunda vez que Ministério da Saúde muda diretrizes BRASILSAÚDEHÁ 10 HORASPOR NOTÍCIAS AO MINUTO Para seguir as recomendações da OMS (Organização Mundial da Saúde), o Ministério da Saúde vai mudar novamente o protocolo de notificação da microcefalia, já que são estabelecidos parâmetros diferenciados para meninos e meninas. Apesar de ainda não ter sido definido quando a mudança será efetivada, já se sabe que passarão a ser notificados como casos suspeitos de microcefalia meninas com circunferência craniana menor que 31,5 cm e meninos com medida menor do que 31,9 cm. Segundo apurou o G1, o parâmetro começou em 33cm sendo alterado para 32cm em dezembro. O Brasil já teve 5.909 notificações de microcefalia desde 22 de outubro de 2015 até 27 de fevereiro, segundo boletim divulgado pelo Ministério da Saúde nesta terça-feira (1º). Do total de notificações, 641 casos foram confirmados e 1.046 foram descartados; 4.222 casos continuam sob investigação. Ainda de acordo com informações do G1, foi emitido um novo boletim que confirma 82 casos com presença do vírus Zika, sendo que houve notificação de 139 mortes causadas pela microcefalia após o parto ou durante gestação, sendo que 96 ainda se encontram sob investigação.
O vazamento da delação premiada de Delcídio Amaral foi motivo de irritação do ministro Teori Zavascki, mas isso não quer dizer que o trabalho esteja comprometido e que o pedido vá ser rejeitado. Ao contrário, há entre ministros do STF a avaliação de que o vazamento possa ter sido proposital com o objetivo de "melar" o pedido de delação premiada do senador. Teori deve decidir sobre a homologação na próxima semana.
Ontem, antes da sessão do Supremo que concluiu a discussão sobre o acolhimento da denúncia contra Eduardo Cunha, o ministro Teori manifestou sua irritação ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, a quem cobrou pelo vazamento. No final da sessão, os dois acertaram que deve ser feita uma sindicância interna para tentar identificar por onde vazou a delação para a repórter Débora Bergamasco, da Istoé.
Segundo fontes do STF, o procurador-gera e o relator dos processos da Lava Jato, Teori Zavascki, parecem já combinados sobre os passos das investigações e, por isso, não haveria grandes riscos de a delação não ser homologada. Mas, se Teori não homologar o pedido, a situação de Delcídio do Amaral vai ficar bem delicada pois, além da irritação de ex-companheiros de partido, ele terá de enfrentar a Justiça. Mas, se o pedido for aceito, é o governo que terá de mudar o discurso: em lugar da indignação desta quinta-feira, terá de encontrar explicações para tudo o que Delcídio contou à Justiça.
Image copyrightAgencia SenadoImage captionSe confirmado, delação premiada de senador pode esquentar debate sobre impeachment de Dilma
O governo Dilma Rousseff amanheceu mais uma vez sob forte pressão.
A revista IstoÉ publicou reportagem nesta quinta-feira afirmando que o senador Delcídio Amaral (PT-MS) fechou acordo de delação premiada e se comprometeu a revelar supostos envolvimentos de Dilma e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no esquema de corrupção da Petrobras, investigado na operação Lava Jato.
Além disso, ele teria dito que ambos agiram no sentido de conter os efeitos da operação, via intervenção do poder Judiciário (Dilma) ou tentando calar testemunhas (Lula).
Em entrevista coletiva, o ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, negou as acusações em nome do governo, dizendo que elas são "um conjunto de mentiras que não param em pé" e que a intenção de Delcídio era "sair da prisão e atingir pessoas", movido por vingança.
Em nota divulgada pelo portal Jota, Delcídio e seu advogado não confirmam (e tampouco negam) o conteúdo da reportagem, nem reconhecem "a autenticidade dos documentos" que a acompanham. Também se queixam de não terem sido procurados pela revista.
O Planalto também se manifestou no final da tarde, criticando "o uso abusivo de vazamentos (de delações) como arma política".
"Se há delação premiada homologada e devidamente autorizada, é justo e legítimo que seu teor seja do conhecimento da sociedade. No entanto, é necessária a autorização do Poder Judiciário", diz a nota, assinada por Dilma.
Os desdobramentos jurídicos dessas supostas revelações são incertos, dado que depoimentos de delatores não contam como prova por si só.
No entanto, o depoimento de Delcídio, caso confirmado, tem potencial para esquentar novamente o debate sobre o impeachment de Dilma, num momento em que a presidente está fragilizada até mesmo dentro de seu próprio partido.
Até a tarde desta quinta-feira, apenas a IstoÉ tinha tido acesso ao acordo para delação, documento de 400 páginas. Mas os maiores veículos de imprensa do país, como a Globo e os jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo, confirmaram que Delcídio teria de fato fechado um acordo com o Ministério Público Federal.
Image copyrightAgencia BrasilImage captionSegundo revista, Delcídio teria dito que Dilma, quando na Petrobras, sabia que compra de Pasadena era superfaturada
Um acordo de delação permite que um criminoso tenha redução de pena em troca de colaborar com as investigações. Delcídio foi solto em fevereiro, após quase três meses preso, sob acusação de ter tentado obstruir as investigações da Lava Jato.
A existência da delação não foi confirmada nem negada oficialmente pela Procuradoria-Geral da República.
Na tarde desta quinta, em nota, o Instituto Lula afirmou que “o ex-presidente Lula jamais participou, direta ou indiretamente, de qualquer ilegalidade, seja nos fatos investigados pela operação Lava Jato, ou em qualquer outro, antes, durante ou depois de seu governo”.
Entenda o que foi supostamente relevado na delação de Delcídio Amaral e seu impacto na crise política.
Quais acusações Delcídio teria feito sobre Dilma?
De acordo com a IstoÉ, o senador teria dito que Dilma atuou diretamente para a nomeação de Nestor Cerveró como diretor da área internacional da Petrobras – ele é um dos principais nomes apontados no esquema de corrupção e fechou recentemente acordo de delação.
Delcídio também teria revelado que Dilma, quando era presidente do Conselho da Petrobras no governo Lula, sabia que a compra da refinaria Pasadena, nos EUA, pela estatal fora superfaturada.
O senador teria afirmado ainda que a presidente tentou intervir nos julgamentos dos casos da Lava Jato – primeiro por meio de uma conversa com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e depois com a nomeação de um ministro para o STJ, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, que supostamente atuaria para soltar empresários presos.
Após sua nomeação, no julgamento de cinco habeas corpus, Dantas votou pela soltura de alguns executivos, entre eles Marcelo Odebrecht, sob o argumento de que não havia risco de fuga, nem indícios de tentativa de obstrução da Justiça ou ocultação de bens – mas acabou derrotado com voto contrário dos outros quatro ministros da sua turma.
Image copyrightAPImage captionDelcídio teria afirmado que Lula teve a ideia de tentar impedir que Cerveró colaborasse com a Lava Jato
Quais acusações Delcídio teria feito sobre Lula?
Ainda segundo a IstoÉ, o senador teria dito que Lula sabia do esquema de corrupção na Petrobras.
Teria afirmado também que partiu do ex-presidente a ideia de tentar impedir que Nestor Cerveró colaborasse com a Lava Jato, com intuito de preservar o pecuarista José Carlos Bumlai, conhecido como amigo próximo de Lula.
Segundo a reportagem, Delcídio teria dito que pagou mesada mensal de R$ 50 mil reais para a família de Cerveró, somando R$ 250 mil.
O senador foi preso em novembro, depois que Bernando Cerveró, filho do ex-diretor, revelou uma conversa gravada com Delcídio em que ambos discutiram a possibilidade de fuga de seu pai do país.
O conteúdo dessa eventual delação tem validade?
Nas últimas semanas, Delcídio vinha negando que faria uma acordo de delação, mas inúmeras notinhas pipocavam na imprensa dizendo o contrário.
Segundo a IstoÉ, o senador negociou com os procuradores da Lava Jato um cláusula de sigilo que seis meses. O objetivo seria manter em segredo que teria feito uma delação enquanto ele tentava se salvar de um processo de cassação no Conselho de Ética do Senado.
No entanto, o ministro Teori Zavascki – responsável pelas questões da Lava Jato no STF – não teria aceitado esse cláusula e, por isso, o acordo não teria sido homologado ainda. A delação só terá validade, a ponto de permitir reduzir eventuais punições a Delcídio, caso seja homologada.
Qual impacto político da suposta delação de Delcídio?
Logo após a publicação da reportagem da IstoÉ, parlamentares da oposição voltaram a cobrar a saída da presidente, seja por uma renúncia ou pelo impeachment.
Adversários do governo esperam que as revelações da suposta delação de Delcídio, somadas a recente prisão do publicitário do PT, João Santana, animem mais pessoas a comparecerem aos protestos convocados para dia 13 de março.
Se houver grande adesão popular, isso poderá aumentar as chances de o impeachment ser aprovado, acreditam.
O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), destacou o fato de Delcídio ter sido líder do governo Dilma no Senado.
“O senador Delcídio era o líder da presidente Dilma, agia e falava em nome dela, gozava de sua total intimidade. As informações contidas em sua delação são uma pá de cal no governo da presidente e na defesa de Lula porque não se trata mais de um delator qualquer”, afirmou.
Já os governistas buscaram desqualificar o suposto depoimento de Delcídio.
O ministro Cardozo disse que Delcídio mente como “retaliação” pelo fato de o governo não ter agido para tirá-lo da prisão.
"Recebíamos muitos recados de que, se o governo não agisse para tirá-lo da prisão, ele faria retaliações. Se efetivamente houve (delação premiada), é forte a possibilidade de ser retaliação, porque isso foi anunciado previamente: se o governo não fizesse nada para ele sair da cadeia, ele retaliaria."
"Jamais houve qualquer interferência (na nomeação para tribunais de Justiça). A postura foi sempre de independência. Os réus estão presos. Que articulação é essa?", insistiu Cardozo.
